DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
fins de atender ao Objeto deste Termo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 7.1. O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará
por 24 meses após a data de publicação. Eventuais alterações poderão ser feitas através de termo aditivo, durante a sua vigência, de comum acordo entre as
partes, desde que não haja mudança do Objeto. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO 8.1. Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido por
quaisquer das partes, desde que se faça a comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO 9.1.
A publicação do presente instrumento será efetuada com extrato no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo disposto na legislação vigente. CLÁUSULA
DÉCIMA – DO MONITORAMENTO 10.1 Fica designado(a) o(a) servidor(a) EDILSON FROTA CATUNDA, matrícula nº 22000103341216 e CPF nº
370.971.053-72, como gestor(a) do presente instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. As comunicações entre
as PARTES, inclusive reclamações, notificações e petições, sobre o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, serão feitas por escrito e remetidas
aos endereços constantes do preâmbulo deste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO 12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para efeito de dirimir questões porventura surgidas na execução do presente Termo de Cooperação Técnica, que não possam
ser resolvidas administrativamente. E por estar plenamente de acordo com as responsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo na presença das
testemunhas. Fortaleza, 15 de maio de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ BRAGA BARROSO - Prefeito(a) Municipal
de Santa Quitéria. TESTEMUNHAS: 1. APARECIDA REJANE PONTE LINHARES , 2. PEDRO FELIPE RABELO TEMOTEO. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Educação (SEDUC), inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25 e sediada nesta capital, no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEDUC, bairro Cambeba, CEP: 60.822-325,
Fortaleza/CE, reconhece expressamente sua obrigação para com a docente contratada por tempo determinado, MARIA JOSÉ CASTRO MAIA, portadora
do CPF 916.265.103-00, no valor de R$ 1.991,40 (mil e novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos). O reconhecimento se dá conforme o processo
NUP 22001.056716/2024-70, bem como pareceres de sua Assessoria Jurídica e a Resolução do COGERF n°12/2023, referente ao exercício anterior do
ano de 2023. O pagamento é decorrente de diferença do décimo terceiro salário do ano 2023. A Secretaria da Educação compromete-se, portanto, a quitar
a mencionada dívida assim que forem concluídos os procedimentos administrativos necessários para sua efetivação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 15 de miao de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.049074/2024-52
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da MARIA GISELDA COELHO TEIXEIRA EEEP, representado(a) pelo DIRETOR
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ROMÁRIO SOUZA MAGALHÃES, matrícula nº 2220018140027X, resolvem, por este instrumento
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 15/03/2024, em todas as suas cláusulas,
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 07/02/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº
22001.049074/2024-52. Palmácia, 15 de março de 2024. CREDE 8 – BATURITÉ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.039895/2024-81
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI JAIME TOMAZ DE AQUINO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e de outro lado, pelo PROFESSOR(A) OCIVAN OLIVEIRA MOREIRA, matricula n° 22200181373736, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 01/03/2024, em todas as suas claúsulas, o contrato
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 15/02/2024. Extinção ou conclusão das atividades temporárias defi-
nidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de
09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo n° 22001.039895/2024-81. Beberibe, 01 de março de 2024. CREDE
9 – HORIZONTE/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, ano XVI nº 075, de 23 de abril de 2024, que publicou o Ato, datado de 16 de abril de 2024, que nomeou o servidor
FRANCISCO IVAN BARRETO PONTES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ: A partir de 26 de janeiro de 2024 LEIA-SE: A partir de 02 de
janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, ano XVI nº 061, de 03 de abril de 2024, que publicou a Portaria Nº 0368/2024 – GAB, datado de 27 de março de
2024, que DESIGNOU os SERVIDORES, listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar,
símbolo DAS-1, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, informando, ainda, a data de nomeação ao cargo em questão. ONDE SE LÊ:
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - ESCOLA
DATA INÍCIO DE EXERCÍCIO
MANDATO
DOE DE
NOMEAÇÃO
NUP
MARIA GEILIVANIA ARAUJO
CREDE 16
EEEP MARIA JOSE MEDEIROS
- INEP: 23000283
01/02/2024
23/10/2023
22001.021931/2024-50

LEIA-SE:
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - ESCOLA
DATA INÍCIO DE EXERCÍCIO
MANDATO
DOE DE
NOMEAÇÃO
NUP
MARIA GEILIVANIA ARAUJO
CREDE 16
EEMTI DE CARIÚS - INEP: 23280484
01/02/2024
23/10/2023
22001.021931/2024-50
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO