DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052100126
126
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.572 - Processo nº: 48500.003139/2021-33.
Interessados: Anemus Wind 3 Participações S.A. Modalidade: Operação comercial.
Usina: EOL Anemus Wind 3. Unidades Geradoras: UG2 a UG9 e UG12, de 4.200,00 kW
cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio Grande
do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 1.567, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.007804/2022-49.
Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e
Eletrobrás.
Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de março de 2024. Prazo para
recolhimento: até o dia 10 de junho de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 1.568, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.005786/2023-41.
Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e
ENBPar.
Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de julho de 2024.
Prazo para recolhimento: até o dia 10 de junho de 2024. A íntegra deste Despacho e seu
anexo
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.544, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e
de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide determinar à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido
aos serviços realizados na 21ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021: (i) R$ 75.787,11
(setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos) à empresa
Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; (ii) R$ 707.785,49 (setecentos e sete
mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) à empresa Siemens
Energy Brasil Ltda, CNPJ nº 44.013.159/0001-16; (iii) R$ 153.465,34 (cento e cinquenta e
três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) à empresa
Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda., CNPJ 10.538.220/0001-27; e (iv) R$
19.327,97 (dezenove mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos) à
Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 17 DE MAIO DE 2024
Relação nº 34/2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no inciso III do art. 15 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e das tratativas mantidas em sua 61ª
Reunião Ordinária Pública, realizada em 30 de abril de 2024, resolve:
Aprovar o Voto MS/ANM nº 276, de 29/04/2024, constante no processo nº
48403.930630/2015-99, de interesse das empresas MBR - MINERAÇÕES BRASILEIRAS
REUNIDAS S.A. e VALE S.A., e, por conseguinte, DAR PROVIMENTO ao recurso, devendo-se
arquivar o citado processo, uma vez que restou afastada a tipificação de lavra ilegal
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 17 DE MAIO DE 2024
Relação nº 36/2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no inciso III do art. 15 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e das tratativas mantidas em sua 61ª Reunião
Ordinária Pública, realizada em 30 de abril de 2024, resolve:
Aprovar o Voto RC/ANM nº 355, de 09/10/2023, constante no processo nº
48051.002854/2021-94, e, por conseguinte:
a) RETIFICAR o item 12 da Tabela 1 da Deliberação nº 45, de 8 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, para referenciar a Área #7, e não
a Área #54, motivado por erro material.
b) RETIFICAR a pontuação da regionalização da cooperativa participante
(Cooperativa dos Garimpeiros de Novo Horizonte - COOPEGANH) nas áreas #7 e #11, e, por
consequência, corrigir também a totalização da pontuação somada, descrita na Ata de
Finalização e no Resultado da Oferta Pública e Avaliação Social, registrados e divulgados no
Portal SOPLE, motivado por erro de sistema.
c) NÃO DAR PROVIMENTO aos demais pleitos do pedido de reconsideração,
apresentados no item 4.3 da Nota Técnica SEI nº 6990/2023-CED/SOD-ANM/DIRC.
d) NÃO CONHECER OS DOCUMENTOS citados no item 4.4 da Nota Técnica SEI nº
6990/2023-CED/SOD-ANM/DIRC,
que
foram
anexados
aos
processos
minerários
48407.870743/2011-64 e 48407.872753/2010-53, em desacordo com o Edital.
Ademais, com base nos princípios da Autotutela e da Razoabilidade, e demais
fundamentos do citado voto aprovado:
1) HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA do direito de prioridade para requerer as áreas #7
e #11 da vencedora Cooperativa de Trabalho Agropecuaristas e Garimpeiros da Bahia (CAGB),
solicitada em 30/08/2023 (Requerimento SEI 9030554 e Requerimento SEI 9030646).
2) APROVAR, excepcionalmente, a convocação da 2ª colocada nas Áreas #7 e #11,
a participante Cooperativa dos Garimpeiros de Novo Horizonte (COOPEGANH), para que
promova o requerimento, sob as mesmas condições dos demais vencedores, incluindo na
intimação o prazo de 30 (trinta) dias corridos para cumprimento das regras do Edital ANM nº
01/2022, sujeito a aplicação de penalidades.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 54/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
OF. N°18545/2024/SEFIS-MS/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
868.011/1999-VENTURINI - FLORENCIO INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS LTDA-
Fonte Naturalis, embalagens de 1,0 Litro sem gás - marca Nutrigood; 500 mL com gás -
marca Nutrigood e 500 mL sem gás - marca Nutrigood.- CASSILÂNDIA/MS.
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 235/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.655/2018-MINAX MINÉRIOS LTDA.-OF. N°17361/2024/DIFIP-MG/ANM
830.218/2020-POLIMAR PEREIRA DUARTE-OF. N°17983/2024/UAPM-MG/ANM
831.778/2015-CALCARIO FERTILIZE LTDA-OF. N°17652/2024/UAPM-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.719/2020-EDSON ANTONIO TREBESCHI-Basalto (brita).-Indianópolis/MG
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
830.864/1998-MARIA EDMÉE PADILHA MAGALHÃES ME- Arrendatário:Sollos
Brasil Pesquisa e Exploração Mineral Ltda - Nome da Fonte:Monjolo - Marca:Refresca
Mineral -Volumetria:500 mL, sem gás- CAMBUÍ/MG
830.076/1986-AGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA- Arrendatária:
Nova Água Serra da M Mantiqueira Ltda.-Nome da Fonte:Rio Claro 1-Marca:Serra da
Mantiqueira-Volumetria:200 mL (copinho), 510 mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L, sem gás 510 mL e
1,5L, com gás- DELFIM MOREIRA/MG
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.374/2014-VALLEGRAN ROCHAS DO BRASIL LTDA-OF. N°17306/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.011/2007-MINERACAO
ATLANTICA
LTDA-OF.
N°17363/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.103/1981-SOLO
FERTIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°17814/2024/DIOUT-MG/ANM
832.268/2001-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°13758/2024/UAPC-MG/ANM
831.264/2003-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°13782/2024/UAPC-MG/ANM
832.713/2002-MINERACAO CALDENSE LTDA-OF. N°13117/2024/UAPC-MG/ANM
830.896/1986-QUALITY
GRANITOS
E
MARMORES
LTDA-OF.
N°17916/2024/DIOUT-MG/ANM
831.412/2003-PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA-OF.
N°17867/2024/DIOUT-MG/ANM
832.605/2014-MINERACAO ELO LTDA-OF. N°14007/2024/UAPC-MG/ANM
833.621/1996-VIRIDIS MINERACAO LTDA-OF. N°13559/2024/UAPC-MG/ANM
830.269/2017-MORAIS E GOUVEIA LTDA.-OF. N°11589/2024/UAPC-MG/ANM
830.268/2017-MORAIS E GOUVEIA LTDA.-OF. N°11631/2024/UAPC-MG/ANM
830.267/2017-MORAIS E GOUVEIA LTDA.-OF. N°11617/2024/UAPC-MG/ANM
832.629/2009-MORAIS E GOUVEIA LTDA.-OF. N°11576/2024/UAPC-MG/ANM
833.386/2010-RIBEIRO
&
DONIZETI
LTDA
ME-OF.
N°11628/2024/UAPC-
MG/ANM
830.278/2004-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°11167/2024/UAPC-MG/ANM
833.121/2011-MINERACAO
CORCOVADO
DE
MINAS
LTDA-OF.
N°13802/2024/UAPC-MG/ANM
835.266/1994-MINERAÇÃO
CURIMBABA
LTDA-OF.
N°17861/2024/DIOUT-
MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
836.686/1994-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-OF. N°17820/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
831.894/1999-MINERACOES GERAIS LTDA-OF. N°17562/2024/DIOUT-MG/ANM-
60 dias
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
832.507/2001-MINERACAO CALDENSE LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.007/2023-RAYRTON
VIEIRA
DE
OLIVEIRA-OF.
N°17811/2024/DIOUT-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 236/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.005/2018-MINERAÇÃO ELENITA
EIRELE ME-OF.
N°17467/2024/DIOUT-
MG/ANM;ICM Mineração & Serviços Ltda.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
816.955/1971-NOVELIS
DO
BRASIL
LTDA-OF.
N°17282/2024/DIOUT-
MG/ANM;Vermelhão Mineração Indústria e Comércio Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
834.189/2011-CONSTRUMIG CONSTRUÇÃO &
EXTRAÇÃO LTDA. ME-OF.
N°17283/2024/DIOUT-MG/ANM;Galvani Minas Gerais Ltda.
830.058/2017-MINERACAO
TORRES
LTDA-OF.
N°17462/2024/DIOUT-
MG/ANM;SALINAS PARTICIPAÇÕES S/A
831.057/2000-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA-OF. N°17463/2024/DIOUT-
MG/ANM ; Viridis Mineração Ltda.
833.615/1996-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA-OF. N°17464/2024/DIOUT-
MG/ANM;Viridis Mineração Ltda.
833.618/1996-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA-OF. N°17466/2024/DIOUT-
MG/ANM;Viridis Mineração Ltda.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.849/2024-ICM MINERACAO & SERVICOS LTDA-OF. N°17468/2024/DIOUT-
MG/ANM;Mineração Elenita Eirele ME
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Fechar