DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 20 DE MAIO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 606ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 20 de maio de 2024, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Registro
ANS
Natureza do Débito
Valor do Débito (R$)
. 33910.011381/2024-24
Sistemas e Planos de Saúde Ltda.
352586
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33569055
1.139.751,26 (pagáveis em 60 parcelas de
R$ 18.995,85)
. 33910.013085/2024-68
Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.
309222
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33651666
565.327,07 (pagáveis em 60 parcelas de R$
9.422,12)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
DECISÃO DE 20 DE MAIO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 606ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 20 de maio de 2024, julgou o seguinte processo
administrativo:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Decisão
. 33902.298778/2005-57
GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 4444/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
. 33910.008101/2022-39
UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 439/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.038536/2021-27
UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 47/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.038689/2021-74
UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS
M É D I CO S
DIPRO
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 50/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.710596/2013-78
UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 51/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.020307/2023-18
ABERTTA SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA
ARCELORMITAL NO BRASIL
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 848/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.008117/2023-22
CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 849/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.008544/2023-19
UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Diope
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 819/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.031144/2022-18
UNIMED ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Diope
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 866/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.008462/2023-66
UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS
Diope
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 821/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.031257/2021-32
UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Diope
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 52/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as
demais 
decisões 
proferidas 
na 
Nota 
Técnica 
nº
4 1 6 4 / 2 0 2 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33910.019615/2022-10
ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 852/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.041455/2022-95
UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 858/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.041168/2022-85
HOSPITAL DE PRONTOCLÍNICAS LTDA
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 871/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.020214/2021-21
ASSOCIAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE
DOS EMPREGADOS
DA
CO P A S A
Diope
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 861/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.030852/2022-31
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
DONA ZILDA SALVAGNI
Diope
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 891/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.038504/2021-21
UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Diope
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 55/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.031018/2022-63
UNIMED BARBACENA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Diges
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 676/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.031049/2022-14
UNIMED DE ARAçATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Diges
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 677/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.031060/2022-84
UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Diges
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 682/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.031201/2022-69
UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Diges
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 521/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.020171/2022-65
UNIMED TEÓFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Diges
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 46/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.031431/2021-47
UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS
M É D I CO S
Diges
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 53/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.030633/2022-52
ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO
Diges
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 845/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.031120/2022-69
UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP.
M É D.
Diges
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 846/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.031076/2022-97
UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Diges
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 850/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.030683/2022-30
ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Diges
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 853/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.031092/2022-80
UNIMED DE MONTE ALTO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Diges
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica
nº 865/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
. 33910.019978/2022-55
UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Diges
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 54/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor - Presidente