DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
de Urgência-SAMU, no período de 21 a 24 de maio de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar 
da Feira Hospitalar 2024, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por 
cento), correspondente a R$ 620,97 (seiscentos e vinte reais e noventa e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.217,75 (dois mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), em 
conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°941/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.034401/2024-05 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora SÍLVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA, matrícula nº 300.092-58, Coordenadora de Políticas de Educação, Trabalho 
e Pesquisa em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 08 a 10 de julho de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/
DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Conselho Nacional de Secretários de 
Saúde-CONASS, que acontecerá nos dias 09 a 10 de julho de 2024, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 50% 
(cinquenta por cento), correspondente a R$ 443,55 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.685,49 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e 
quarenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
DECLARAR SEM EFEITO O APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº17/2016,
PUBLICADO NO D.O.E DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2024
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (SESA), estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 24001.021082/2023-89, considerando presente as razões 
de interesse público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE DECLARAR SEM EFEITO o Apostilamento ao Convênio nº17/2016, 
publicado no D.O.E do dia 29 de Janeiro de 2024, Série 3, Ano XVI, nº 20, página 32. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, consi-
derando os autos do processo NUP 24001.028892/2024-47, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 
60.160-196, Fortaleza – CE , para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE000646, emitida em 14/03/2024, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 197932023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 14222023, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.019460/2024-45, notifica a empresa ALTO VALE ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
43.102.373/0001-86, estabelecida na Rua Cesário Bonacolsi, nº 96, Bairro: Centro, CEP 89.170-000, Laurentino – SC, para entrega IMEDIATA do material 
especificado na Nota de Empenho 2024NE000228, emitida em 16 de fevereiro de 2024, oriunda do Contrato nº 1030/2023, decorrente do Pregão Eletrônico 
nº 0449/2023 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas 
na Lei Federal n° 8.666/1993 e no instrumento editalício vinculado ao Pregão Eletrônico. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITAMENTO Nº50/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202400285 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS 
E FARMACEUTICOS LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202400285, Pregão Eletrônico nº 20231134, que passa a 
incluir a empresa PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17. 
IV – ITEM; ITEM: 1; Cod. Cat.: 627237 - AMPICILINA (SÓDICA), 2G + SULBACTAM (SÓDICO), 1G, PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO 
AMPOLA. QUANT.: 116.033; VALOR UNIT: 9,2700; VALOR TOTAL: 1.075.625,91. V – DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2019
NUP 24001.004769/2024-31
I – ESPÉCIE: Doc.nº 124/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, CEP: 
60.410-794, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CLÍNICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA; V – ENDEREÇO: 
Avenida Edilson Brasil Soares, nº 399, Parque Manibura, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e §4º do artigo 57, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações 
técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, o Contrato 
nº243/2019, que tem como objeto serviços com exames de Citrunlina, Ige´s, Elastase, Fenotipagem, HLA DQ3 e DQ5, em pacientes do Hospital Infantil