DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
i) a previsão do volume de alimentos, em Kg, a ser adquirido; e
j) quando existente, detalhamento de experiência local similar ao PAA
executada com recursos próprios ou oriundos de outras parcerias, exceto recursos
federais, cujas experiências devem estar descritas no item 10 do formulário.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051
NÚMERO DO CONTRATO: SA-1313/2024
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/05/2024 a 08/11/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 59.400,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Construção de painel de indicadores e de sistemática de
monitoramento da gestão de benefícios e pagamentos do Programa Bolsa Família (PBF) e
do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), tendo por base a estrutura existente de
indicadores dos programas.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador de Articulação Institucional do Departamento de
Benefícios
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Daniel Bruno Biagioni (CPF:
***.684.638-**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
NÚMERO DO CONTRATO: 22300037
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 10/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Viviane de Lurdes Henz
- Boas Ideias Estratégia e Inteligência Digital LTDA (13.475.743/0001- 60)
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.019462/2023-43.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviços
comuns de telefonia fixa comutada (STFC) nas modalidades local, interurbana e
internacional a serem executadas de forma contínua, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2024 a
20/05/2029. Valor Total: R$ 384.972,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079200/2013-66 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02097/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024
SIGNATÁRIO: RICARDO LUIS REIS NUNES , Prefeito Municipal de São Paulo - SP, CPF nº
***.930.258-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.031554/2024-82 no qual o ESTADO DO PARÁ manifesta
interesse na Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Programa
Fomento Rural).
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 11/2024
OBJETO: Adesão do ESTADO DO PARÁ ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas
Rurais (Programa Fomento Rural) tem por objeto a atuação conjunta com a União para a
inclusão produtiva rural no âmbito de seu território, com a oferta de serviços de
assistência técnica e extensão rural e/ou de acompanhamento familiar para a inclusão
social e produtiva às famílias elegíveis ao programa, conforme as disposições da Lei nº
12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro
de 2017 e alterações, segundo as metas acordadas no Plano Operacional específico.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta do instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024
SIGNATÁRIO: HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Governador do Estado do Pará, CPF nº
***.943.702-**.
AVISO DE SUSPENSÃO
CREDENCIAMENTO
Assegurado o contraditório e a ampla defesa à entidade interessada, a
Comissão Permanente de Credenciamento - CPC, atendo-se estritamente às suas
competências, torna pública sua decisão pela suspensão do credenciamento da entidade
Filhos do Mundo - FEME, junto ao Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de
Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, em razão do
descumprimento de cronogramas e outras condições contratuais, sem que a entidade
tenha apresentado justificativas consideradas suficientes, nos termos do inciso VI do art. 8º
da Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020.
A análise pela CPC do conjunto probatório, das manifestações da entidade
interessada e dos demais elementos angariados na instrução processual consta da Decisão
n.º 13, de 21 de maio de 2024, autuada sob o número n.º 15480740, junto ao Processo n.º
71000.004244/2020-61,
do
Sistema
Eletrônico de
Informações
do
Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - SEI/MDS.
A suspensão terá duração de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste aviso,
observado o disposto no § 7º do art. 8º e no § 2º do art. 9º da Portaria n.º 22, de
2020.
Cabe recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da
entidade interessada, notificada por remessa postal, conforme a interpretação combinada
do caput do art. 59 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com o § 1º do art. 9º da
Portaria n.º 22, de 2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE DESIGNAÇÃO
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.007296/2023-29
TERMO DE DESIGNAÇÃO - 05/2024
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Designação é a atribuir ao Observatório
Nacional, por intermédio do seu Laboratório de Gravimetria/LabGrav integrado à
Coordenação de Geofísica/COGEO, para assumir a responsabilidade pela padronização de
referência nacional da grandeza de gravimetria, pela disseminação das suas respectivas
unidades de medida, a ser executado na sua sede, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Designação.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços
decorrentes do presente Termo de Designação serão prestados em regime de cooperação
mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Designação será de 5 (cinco)
anos a partir publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os PARTÍCIPES.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO -
Diretor de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia; e pelo OBSERVATÓRIO NACIONAL:
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ - Diretor.
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (GERDAU BARÃO DE COCAIS)
CNPJ: 07.358.761/0016-45
Registro da Declaração do Fornecedor Número 012, concedido em 21 de março de 2021,
está sendo renovado por um período de 8 meses a partir de 17 de abril de 2024.
Manutenção de Registro
Escopo: Serviço de fornecimento de cantoneiras de aço laminadas a quente para
montagem de torres de energia elétrica.
Marca: Gerdau Barão de Cocais
Modelo: AR 415 grupo 1
Representante Legal: Paulo Cesar Carneiro Bueno.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro, de
reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da Lei n.º
9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela Portaria Inmetro
n.º 261, de 12 de julho de 2007, além de manter uma postura empresarial/profissional em
conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
Prazo de vigência: 8 meses a contar da data de expedição do registro.
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 183039
Nº Processo: 52602005599202397. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos semissólidos
(lodo) do reservatório de água do posto de verificação de veículo-tanque de Passo Fundo..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av. 
Berlim, 
627, 
São 
Geraldo 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Considerar as informações
contidas 
no
Edital 
e 
anexos, 
especialmente
no 
Termo 
de
Referência, 
para
dimensionamento das propostas..
ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/05/2024) 183039-18205-2024NE000008
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.005322/2022-30.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 05.012.577/0001-37 - QOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de fornecimento da solução de tecnologia da informação e comunicação consistente de
treinamento na solução centralizada de segurança do tipo endpoint protection (antivírus,
proteção contra ransomware,
proteção web, firewall de host) adquirido pela ata nº 001/2023, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2024 a
20/05/2025. Valor Total: R$ 5.999,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.000558/2024-41.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de
interesse do contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da
lei n. 14.133/2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei n. 4.680/1965, no
decreto
n. 
6.555/2008,
no
decreto 
n.
57.690/1966,
e
nas 
demais
normas
complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do
sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 20/05/2024
a 20/05/2029. Valor Total: R$ 46.835,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).

                            

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