DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.002110/2023-14
O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos torna pública a aplicação da
Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração
Pública direta e indireta, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da publicação, em
desfavor da empresa DWAN DE PAULA STUART, inscrita no CNPJ sob o nº
44.739.200/0001-36, por deixar de apresentar a documentação solicitada no Aviso de
Dispensa Eletrônica nº 015/2022 (SEI 4497363), nos termos da Decisão SGA/GAB (SEI
4781640).
Brasília, 20 de maio de 2024.
HEDER SILVA E NORONHA
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.013114/2023-10
O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos torna pública a aplicação da
Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração
Pública direta e indireta, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da publicação, em
desfavor da empresa TM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
45.687.698/0001-01, por deixar de apresentar documentação solicitada no Aviso de
Dispensa Eletrônica nº 03/2023 (SEI 3993809), nos termos da Decisão SGA/GAB (SEI
4781428).
Brasília, 20 de maio de 2024.
HEDER SILVA E NORONHA
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23119000125202493. , publicada no D.O.U de 02/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de películas de PVC Novo Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro Urca - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 05/06/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS
Assitente em Administração
(SIDEC - 21/05/2024) 152004-00001-2024NE000800
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 21 DE MAIO DE 2024
Errata nº 08/2024
1. Considerando o Ofício nº 44/2024/CPICER, de 21/05/2024, de procedência
do Comitê de Políticas de Igualdade e Cotas Étnico-Raciais, altera-se a data disposta no
campo DATA/HORÁRIO do EVENTO 22 do Anexo I, CRONOGRAMA DO CERTAME COM AS
DATAS PREVISTAS, do Edital nº 03/2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº
32, de 16 de fevereiro de 2024, e o referido Evento passa a ter a seguinte redação:
.
EVENTO
D ES C R I Ç ÃO
DAT A / H O R Á R I O
.
22
Aplicação da Averiguação da Heteroidentificação Racial e
da Avaliação Médica de PcD
Dia 
31/05/2024, 
horário
a 
ser
definido em edital complementar
MAURÍCIO SALDANHA MOTTA
Diretor-Geral
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EDITAL Nº 227, DE 21 DE MAIO DE 2024
PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO
PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE DOCENTES ANO 2024 - 2º SEMESTRE
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições regimentais e, considerando as Deliberações CGRAD/CEPE/CEFET-MG nº5, de
17 de abril de 2024 e CEPE/CEFET-MG nº7, de 17 de maio de 2024, faz saber aos
interessados que no período de 22 de maio a 01 de julho de 2024 estarão abertas,
exclusivamente por meio da internet, as inscrições ao processo seletivo do 2° semestre
letivo de 2024, para ingresso no Programa Especial de Formação de Docentes (PEFD), em
Belo Horizonte. A seleção para as vagas que trata este edital compreenderá as seguintes
etapas: (a) análise do histórico escolar do curso de graduação e (b) avaliação de um
Memorial Descritivo.
1. O Programa Especial de Formação de Docentes atende a Resolução CNE Nº
2/2019 e é reconhecido pela Portaria MEC SERES nº 565/18, de 21 de agosto de 2018.
Para o 2º SEMESTRE de 2024, o Programa oferecerá habilitação única em uma das
disciplinas: Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua
Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia que integram as 04
(quatro) séries finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, e em um dos Eixos
Tecnológicos dos cursos ofertados pelo CEFET-MG segundo o Catálogo Nacional de
Cursos.
1.1 O candidato poderá escolher apenas uma habilitação.
1.2 O Programa terá carga horária total de 775 horas, duração de 01 (um) ano
(2 semestres), será presencial com aulas de segunda a sexta-feira e será realizado no
período noturno, no CEFET-MG, Campus Nova Gameleira, Av. Amazonas, 7.675 - Nova
Gameleira - Belo Horizonte/MG.
1.3 O Programa ofertará 44 (quarenta e quatro) vagas no 2º SEMESTRE de
2024, PARA OS CANDIDATOS QUE JÁ TENHAM CONCLUÍDO UM CURSO DE GRADUAÇÃO,
exceto licenciatura ou curso de pedagogia. As vagas serão preenchidas de acordo com a
classificação do candidato.
1.4 O candidato deverá ter cursado, na matriz curricular da graduação,
concluída ou a ser concluída até o dia da Pré-matrícula on-line no curso (Seção 16), um
mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas de disciplinas relacionadas à habilitação
pretendida.
2. A distribuição das vagas cumprirá o disposto na Lei 12.711/2012 e suas
alterações - Sistema de Reserva de Vagas (SRV).
3. As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio da Internet, no
endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br, a partir do dia 22 de maio de
2024 até às 23h59 do dia 01 de julho de 2024.
3.1 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
4. É de inteira responsabilidade do candidato realizar consultas periódicas ao
local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos,
decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo
seletivo.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral do CEFET-MG
MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA FILHO
Diretor de Graduação
EDITAL Nº 229, DE 21 DE MAIO DE 2024
PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO ANO 2024 - 2º
S E M ES T R E
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições regimentais e, ainda, considerando o disposto no Art. 1º da Portaria
Normativa MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023 e, ainda, as Deliberações
CGRAD/CEPE/CEFET-MG nº5, de 17 de abril de 2024 e CEPE/CEFET-MG nº7, de 17 de
maio de 2024, faz saber aos interessados que no período de 22 de maio a 30 de junho
de 2024, estarão abertas, exclusivamente por meio da internet, as inscrições ao
Processo Seletivo de Graduação - 2º Semestre para o preenchimento das 604
(seiscentas e quatro) vagas para ingresso em cursos de graduação, observando as
regras especificadas no presente Edital e demais instrumentos normativos aplicáveis.
No âmbito interno, o Processo Seletivo será realizado sob a Coordenação de Processos
Seletivos - COPEVE.
1. O Processo Seletivo de Graduação - 2º Semestre está aberto aos
candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que realizaram uma das
três últimas edições do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2021 ou
ENEM 2022 ou ENEM 2023 e que tenham obtido no mínimo 100,0 (cem) pontos na
prova de Redação e no mínimo 100,0 (cem) pontos em cada uma das demais provas
(Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências
Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias).
2. Os resultados deste Processo Seletivo de Graduação 2024.2 serão válidos
para o preenchimento das 604 (seiscentas e quatro) vagas oferecidas para ingresso nos
referidos cursos, no 2º SEMESTRE do ano letivo de 2024, de acordo com o ANEXO I,
Quadro 3 deste Edital, contemplando a Lei 12.711/2012 que versa sobre a Reserva de
Vagas.
3. O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo
de Graduação - 2º Semestre será realizado de 20 de maio a 30 de junho de 2024,
exclusivamente
por
meio
da 
internet,
no
endereço
eletrônico
www.processoseletivo.cefetmg.br.
4. Todas as informações necessárias ao candidato estarão disponíveis na
página da COPEVE no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br.
5. É de inteira responsabilidade do candidato realizar consultas periódicas
ao
local oficial
na
Internet
para acompanhamento
de
todas
as fases,
atos
administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao
presente processo seletivo.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral do CEFET-MG
MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA FILHO
Diretor de Graduação
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153167
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 23040.006914/2022-27.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 02.092.217/0001-02 -
LLEVON INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do
prazo da vigência do contrato nº 014/2023 firmado entre as partes em 26/06/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 01/07/2025 nos
termos previstos no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.992,00. Data de Assinatura:
21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155635
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 23782.000071/2020-18.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I.
Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA
LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 30 (trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2024 a 01/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93 e da cláusula segunda do termo de contrato 009/2021..
Vigência: 01/06/2024 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 528.562,24.
Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).