DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200080
80
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. As solicitações
de inscrição e acompanhamento
serão admitidas,
exclusivamente, via internet no endereço eletrônico pse.unifesspa.edu.br, a partir das
08h00min do dia 20 de maio de 2024 até às 18 horas do dia 26 de maio de 2024, observado o
horário de Brasília.
4.2. Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser sanadas pela Comissão
Organizadora do PSE 2024 através do e-mail: parfor@unifesspa.edu.br.
4.3. O envio dos documentos OBRIGATÓRIOS referidos no item 4.3.1, deverá ser
feito de forma online, anexando-os junto ao formulário de inscrição, em formato PDF.
4.3.1. Os documentos OBRIGATÓRIOS a serem anexados no período de inscrição,
são:
4.3.1.1. Para candidatos Professores Indígenas que já atuam nas escolas indígenas
das terras indígenas Kayapó, no município de Cumaru do Norte, que possuam Ensino Médio
Completo:
a) Declaração de Pertencimento assinada por, pelo menos, 1 liderança (do povo
Kayapó) (anexo I deste edital).
b) Declaração de atuação em escola indígena Kayapó emitida pela direção da
referida escola, devidamente assinada e carimbada.
4.3.1.2. Para candidatos membros das comunidades indígenas que já possuam
ensino médio completo:
a) Declaração de Pertencimento assinada por, pelo menos, 1 liderança ( do povo
Kayapó) (anexo I deste edital).
4.3.1.3. Para candidatos Profissionais que atuam na educação escolar do povo
Kayapó, de Cumaru do Norte, que possuam Ensino Médio Completo:
a) Declaração de atuação na Educação Escolar do povo Kayapó, no município de
Cumaru do Norte-PA, emitida pelo órgão de atuação do candidato devidamente assinada e
carimbada.
b) Currículo Lattes atualizado.
4.4. A Declaração de Pertencimento a Povo Indígena, residente ou não em aldeia,
deverá conter a etnia de pertencimento e o local atual onde reside o candidato, devendo ser
assinada por, pelo menos, 1 liderança tradicional ou política, reconhecida pelos referidos povos
Indígenas, conforme previsto na Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT).
4.5. A Unifesspa não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida
por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados.
4.6. As informações prestadas pelo candidato durante o processo de inscrição e
seleção serão de sua inteira responsabilidade, podendo a Unifesspa excluir do processo seletivo
o candidato que prestar informações falsas, assim como anular sua eventual aprovação caso a
falsidade venha a ser detectada a qualquer tempo, estando sujeito, ainda, a responder por
crime contra a fé pública, além de responder pelo disposto no parágrafo único do art. 10 do
Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.7. Os candidatos com inscrição NÃO HOMOLOGADA por não terem enviado
corretamente os documentos solicitados no período de inscrição, poderão enviá-los no período
de recurso previsto no cronograma do Processo Seletivo.
4.7.1 Caso os candidatos com a inscrição NÃO HOMOLOGADA por não terem
enviado, corretamente, os documentos solicitados no período de inscrição e não o façam no
período de recursos, estarão, automaticamente, eliminados do PSS-PARFOR EQUIDADE-2024 -
Licenciatura Intercultural Indígena.
O
edital na
íntegra encontra-se
devidamente
publicado no
endereço:
https://ceps.unifesspa.edu.br/
DENILSON DA SILVA COSTA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153035
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 23085.012231/2023-73.
Dispensa. Nº 12231/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO M I N E I R O.
Contratado: 19.344.350/0001-01 - NTI PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 3/2024 por mais 06 (seis) meses, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 21/05/2024 a 21/11/2024. Fundamento Legal: Lei
14.133/21. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEI 23086.015718/2021-36. Terceiro Termo Aditivo do Convênio Nº 1/2022,publicado no
DOU
de
04/04/2022,Seção
3,
pag.64 Partes:
Universidade
Federal
dos
Vales
do
Jequitinhonha e Mucuri e o Município de Teófilo Otoni, com interveniência da Fundação
Arthur Bernardes. Objeto: Terceiro Termo Aditivo do acréscimo de valor ao Convênio nº
1/2022 e da prorrogação do prazo de execução do Convênio, mediante a alteração da
Cláusula Quinta, subcláusula 5.1. e da Cláusula Sexta, subcláusula 6.1. Prorrogação da
vigência de 31/12/2024 a 31/12/2025 e do acréscimo do valor de R$ 1.844.311,00 (Um
milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e onze reais), de acordo com o
cronograma de desembolso. Fundamentação legal: Lei 8.958/94, Decreto 8.241/14, em
observância o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de forma subsidiária,
Decreto Federal nº 11.351, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, no que couber, Resolução CONSU - 12/2016,
assim como, as legislações afetas à matéria. Data da assinatura: 17/05/2024. Assinam:
Heron Laiber Bonadiman p/ UFVJM, Daniel Batista Sucupira p/ Município de Teófilo Otoni
e Rodrigo Gava p/ Funarbe.
EDITAL Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna
público para conhecimento dos interessados e homologa o resultado do Processo
Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta)
horas semanais para a área de Ciências Agrárias/Agronomia - Estatística Experimental;
Olericultura, Campus JK em Diamantina/MG, objeto do Edital n° 17, de 5 de março de
2024.
Ampla concorrência:
.
Nome
Média Final
.
Daniel José Silva Viana
8,00
Vagas Reservadas Para Negros:
.
Nome
Média Final
.
Daniel José Silva Viana
8,00
HERON LAIBER BONADIMAN
EDITAL Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna
público para conhecimento dos interessados e homologa o resultado do Processo
Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta)
horas semanais para a área de Teoria Econômica, Campus JK em Diamantina/MG,
objeto do Edital n° 28, de 28 de março de 2024.
Ampla concorrência:
.
Nome
Média Final
.
Wallas Gomes de Matos
9,67
.
Olavo José da Silva
8,00
Vagas Reservadas Para Negros:
.
Nome
Média Final
.
Olavo José da Silva
8,00
HERON LAIBER BONADIMAN
EDITAL Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna
público para conhecimento dos interessados e homologa o resultado do Processo
Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta)
horas semanais para a área de Ciências da Natureza, Ciências da Terra, Ensino de
Ciências e Educação do Campo. Grupo de disciplinas: Cinemática Leis de Newton e
Energias; Metodologia de Investigação em Ensino de Astronomia; Estatística aplicada ao
Campo; Ciências do Solo e Agricultura; Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS); Pesquisa-
ação no Ensino de Ciências e Estágio Supervisionado, Campus JK em Diamantina/MG,
objeto do Edital n° 28, de 28 de março de 2024.
Ampla concorrência:
.
Nome
Média Final
. Meiriane Rafaela Assunção Guimarães
9,00
. Wander Gomes de Souza
8,00
HERON LAIBER BONADIMAN
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, após regular
processo administrativo, comunica aplicação de Penalidade: Proc. 23086.002766/2024-15 a
AR Engenharia Ltda CNPJ: 36.286.217/0001-57. Penalidade: Multa de 1% sobre o valor
adjudicado (item 17.2, b do Projeto Básico) no importe de R$ 20.853,90 (vinte mil
oitocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos).. RDC 003/2022- Contrato
administrativo n.º 033/2022. Órgão Sancionador: Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri.
MANSLY BRAGA TAMEIRÃO
Chefe da Divisão de Acompanhamento de Contratos e
Instrumentos Substitutos Controle de Contratos
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023/PROINTER
RESULTADO DE INSCRIÇÕES
A Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da
Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado no art. 30 da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto Federal nº 8.726 de
27 de abril de 2016, torna público, por meio do presente, o resultado de inscrições para
o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º
da lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos
Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social, bem
como, permitirá a dispensa de Chamamento Público para celebração Acordos de
Colaboração, de Termos de Fomento e Colaboração.
1. DO RESULTADO
.
Nº Inscrição
Nome do Inscrito
Resultado
Motivo
.
047
Instituto Algodão na Flor
Deferido
Cumpriu todos os requisitos do
Ed i t a l
2. DA POSSIBILIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO
2.1 O partícipe que tiver sua inscrição indeferida por motivo de ausência de
documentos, durante o período que consta no item 2.2. do Edital de Credenciamento nº
05/2023/PROINTER, poderá realizar nova inscrição.
Redenção, 20 de maio de 2024.
ARTEMISA ODILA CANDÉ MONTEIRO
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 21/2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA
LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
a lei 12.289, de 20.07.2010, publicada no DOU de 21.07.2010, tendo em vista
o disposto na Decreto de 05/05/2021, publicado no DOU de 06/05/2021,
Edição: 84, Seção 2, Página 1, a Lei nº 8.745 de 09.12.1993, a Portaria nº 122
da Unilab, de 27.03.2013 e Portaria Reitoria nº 359, de 29.08.2019; bem como
considerando o que consta nos autos dos processos SEI nº 23282.005054/2023-
42, resolve prorrogar por 1 (um) ano, a partir de 15/06/2024, a validade da
seleção pública de Professor Substituto para o Magistério Superior, do Instituto
de Ciências da Saúde - ICS, Setor de Estudo: Processo de Cuidar do Adulto e
Semiotécnica, referente ao Edital nº 19/2023, publicado no DOU nº 86, de 08
de maio de 2023, seção 03, página 95, e homologado pelo Edital nº 25/2023,
publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, seção 03, página 86.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE