DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: TERMO DE PARCELAMENTO
DE DÉBITO nº 20/2024-MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.033679/2024-47. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Adesão do Programa Bolsa Atleta, no montante de R$ 19.233,73, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
***.265.221-**. TOMADOR: Caio Vinicius da Silva Pereira, atleta, CPF: ***.673.178-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 928349/2022. Processo n. º 71000.011220/2022-21.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ - CNPJ: 28.606.630/0001-23.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 928349/2022.
Vigência: 18/11/2022 a 18/03/2025.
Data de Assinatura: 17/05/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta - matrícula SIAPE n. º 3385061,
Convenente: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO - Prefeito Municipal de Nova Fri b u r g o / R J.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 916247/2021. Processo
n. º
71000.040441/2021-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinorte/GO - CNPJ: 02.215.747/0001-92.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916247/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 20/05/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula SIAPE n. º 1318139,
Convenente: CLEOMAR MARTINS DE ARAUJO - Prefeito Municipal de Campinorte/G O.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944135/2023, Processo n. º
71000.029393/2023-86.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Goiana de Musculação e Fitness - CNPJ: 02.246.437/0001-35.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 26/03/2025.
Data da Assinatura: 17/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta -
matrícula SIAPE nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941175/2023, Processo n. º
71000.029972/2023-29.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Capixaba de Handebol - FECAHB - CNPJ: 05.465.985/0001-44.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 26/12/2023 a 20/07/2025.
Data da Assinatura: 17/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta -
matrícula SIAPE nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941527/2023, Processo n. º
71000.029980/2023-75.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Capixaba de Esporte e Lazer - CNPJ: 11.151.725/0001-05.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 29/12/2023 a 24/04/2025.
Data da Assinatura: 17/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta -
matrícula SIAPE nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941294/2023, Processo n. º
71000.030952/2023-09.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Lince - CNPJ: 30.060.237/0001-29.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 06/12/2023 a 31/07/2025.
Data da Assinatura: 17/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta -
matrícula SIAPE nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944892/2023, Processo n. º
71000.042361/2023-76.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Espírito-Santense de Taekwon-do - CNPJ: 39.386.040/0001-59.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 18/03/2025.
Data da Assinatura: 17/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta-
matrícula SIAPE nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942287/2023, Processo n. º
71000.050745/2023-62.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Confederação Brasileira de Bodyboarding - CNPJ: 17.846.706/0001-71.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2023 a 01/04/2025.
Data da Assinatura: 17/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta -
Matrícula SIAPE nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944149/2023, Processo n.
º 71000.056233/2023-18.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Fundação Edmilson José Gomes de Moraes - CNPJ: 07.783.192/0001-07.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 11/09/2025.
Data da Assinatura: 17/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta -
matrícula SIAPE nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944456/2023, Processo n. º
71000.059962/2023-18.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Taiwan - CNPJ: 13.105.238/0001-23.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 26/12/2023 a 12/09/2026.
Data da Assinatura: 17/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta -
matrícula SIAPE nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 948304/2023, Processo n. º
71000.081020/2023-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 19/12/2023 a 13/01/2026.
Data da Assinatura: 17/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta -
matrícula SIAPE nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 953139/2023, Processo n. º
71000.091738/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Projeto Profissionalizante e Educacional Ebenezer - PROPEB - CNPJ:
09.398.387/0001-50.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 24/11/2025.
Data da Assinatura: 17/05/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Substituta -
matrícula SIAPE nº 3385061.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 943442/2023. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO
ESPORTE MARIOPOLITANO - CNPJ: 21.324.831/0001-99. Objeto: "prorrogação da vigência
do FOMENTO/MINISTÉRIO DO
ESPORTE ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS
DO ESPORTE
MARIOPOLITANO - 943442/2023". Vigência: 22/12/2023 a 31/08/2024. Data de Assinatura:
16/05/2024. Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - SECRETÁRIO
NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.689.48*-**,
Convenente: MARINA CECCHIN MALICHESKI - CPF: ***. 322.66 *-**. Processo:
71000.042520/2023-32.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2024/CAFIN
PRIMEIRA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato Nº 125/2024/CAFIN da Primeira Novação de
Dívida. PARTES: a União e o Banco do Brasil S.A; VALOR; R$ 103.669.744,93 (cento e três
milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa
e três centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.102305/2023-01, DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de
maio de 2024. REPRESENTANTES: pela União,
MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO,
Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco, ANTONIO CARLOS WAGNER CHIARELLO e
MARCIO ANTONIO CHIUMENTO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2024/CAFIN
QUARTA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato Nº 144/2024/CAFIN da Quarta Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco Besa S.A; VALOR; R$ 514.080.389,88 (quinhentos e quatorze
milhões, oitenta mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). PROCESSO
SEI
Nº
17944.105948/2023-06, DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
17
de maio
de
2024.
REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da
Fazenda Nacional; pelo Banco, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA e CHRISTIAN FLEMMING.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Acre, por intermédio
do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 09 de maio de 2024,
pelo TJAC e, em 17 de maio de 2024, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora
Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo TJAC, CNPJ nº
04.034.872/0001-21, Senhora Regina Célia
Ferrari Longuini, Presidente do
Tribunal de Justiça do Acre.