DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.101182/2023-19.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de subscrição de licenças complementares à solução Microsoft MS-365 (Microsoft Power
Platform, Microsoft Teams Rooms pro sub per device e Microsoft 365 E5), na modalidade
de licenciamento Microsoft enterprise agreement subscription (EAS), incluindo serviços de
suporte técnico, manutenção e atualização, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2024 a
19/05/2025. Valor Total: R$ 2.187.349,16. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 10380.728959/2018-77.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do
contrato por 03 meses. Vigência: 01/06/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 444.441,42. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10380.726214/2022-50.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 23.321.517/0001-88 - I9 COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: Reajuste e prorrogação contratual pelo prazo de 12 meses. Vigência:
27/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.001,01. Data de
Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 19615.720486/2018-33.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato srrf04 nº 17/2018,
com fulcro no §2º do art. 61 da in seges/mpdg nº 05/2017 c/c art. 13 do decreto nº
9.507/2018 c/c art. 40, xi e § 8º do art. 65 da lei nº 8.666/93 c/c a cláusula sexta do
contrato.. Vigência: 27/12/2018 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
410.672,10. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170078
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10507.720971/2022-46.
Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A R F.
Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de
20 (vinte) meses, de 21/05/2024 a 21/01/2026. Vigência: 21/05/2024 a 21/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº
37/2024
1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, COMUNICO a empresa ALPHA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ
27.691.507/0002-76, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de
30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque
(CE-Mercante) 
nº 
151805200774474, 
depositada 
no 
Recinto 
Alfandegado
BANDEIRANTES ARMAZÉNS GERAIS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo
de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está
sujeita a aplicação da pena de perdimento.
2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho
aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do
importador, no e-dossiê 13032.172497/2024-17, prazo de 20 (vinte) dias, contado da
data de ciência desta Comunicação.
3. Além dos documentos de
instrução do despacho aduaneiro, o
requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas
de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e
da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até
a data da ciência desta comunicação.
4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada
do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena
de perdimento por abandono.
5. 
Para 
orientação, 
favor
encaminhar 
e-mail 
para
cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.
RENATA FERREIRA DE AVILA
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 38/2024
1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil,
COMUNICO a
empresa PALMAS
DISTRIBUIDORA DE
RESINAS LTDA,
CNPJ
11.838.540/0001-65, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023,
que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº
151805249436882, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES ARMAZÉNS GERAIS, foi
considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art.
642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.
2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos
termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê
13032.179548/2024-31, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta
Comunicação.
3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento
deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do
período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage)
dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta
comunicação.
4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do
despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de
perdimento por abandono.
5. 
Para 
orientação, 
favor 
encaminhar 
e-mail 
para
cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.
RENATA FERREIRA DE AVILA
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022
1. PROCESSO: 13032.243839/2022-29
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de Cotia/SP, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.
6. SIGNATÁRIOS: Vicente Battista Junior - Delegado da Receita Federal do Brasil em
Osasco/SP e Rogério Cardoso Franco - Prefeito de Cotia/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
1. PROCESSO: 13032.444710/2022-36
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de Santana de Parnaíba/SP, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023.
6. SIGNATÁRIOS: Vicente Battista Junior - Delegado da Receita Federal do Brasil em
Osasco/SP e Antônio Marcos Batista Pereira - Prefeito de Santana de Parnaíba/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
1. PROCESSO: 13032.327485/2023-55
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de Barueri/SP, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
P AV .
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023.
6. SIGNATÁRIOS: Vicente Battista Junior - Delegado da Receita Federal do Brasil em
Osasco/SP e Rubens Furlan - Prefeito de Barueri/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024
1. PROCESSO: 13032.303570/2024-17
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de São Lourenço da Serra/SP, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024.
6. SIGNATÁRIOS: Vicente Battista Junior - Delegado da Receita Federal do Brasil em
Osasco/SP e Felipe Geferson Seme Amed - Prefeito de São Lourenço da Serra/SP.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024
1 - PROCESSO: 13032.332544-2024-98
2 - NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da
Delegacia da Receita Federal em Piracicaba/SP e o Município de Nova Odessa.
3 - OBJETO: Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4 - DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 20/05/2024, pela prefeitura, e em
21/05/2024 pela RFB.
5 - SIGNATÁRIOS: Vitório de Jesus de Luca Brunheroto - CPF nº: 062.***.***-36 - Delegado
da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP e Claudio José Schooder - CPF nº
126.***.***-77 - Prefeito do município de Nova Odessa/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 13005.720055/2019-50.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
de prestação de serviço de telefonia fixa comutada, modalidade local, para a arf/scs..
Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.866,24. Data
de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170177
Número
do
Contrato:
2/2019. Nº
Processo:
11050.720178/2019-10.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 10.533.299/0001-01 -
ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Alteração valor mensal, para R$
114.751,31, a partir de 01/01/2024, para R$ 120.202,92, a partir de 01/02/2024, e para R$
120.364,53, a partir de 25/02/2024, em atendimento à nova CCT e novo valor de vale
transporte. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.407.290,60. Data de Assinatura: 20/05/2024.