DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo: 5688.01.0091.0/2024; ITEM: 1; Registro de preços, com contratação simultânea,
para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados
ao estado do Mato Grosso - ITEM 1 SR Mato Grosso; Contrato nº: 5171/2024 1º
CLASSIFICADO: ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.130.457/0001-
05, Data de assinatura 20/05/2024; Contrato nº 5173/2024 1º EQUIPARADO: MARKFER
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 05.762.393/0001-94 Data de assinatura
20/05/2024; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83;
Valor global R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais); Licitação Caixa nº
0041/2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU;
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: AIRAM
BRINDES E PRESENTES LTDA; CNPJ: 47.433.137/0001-01; Ata de Registro de Preços Nº
05.254/2024; Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de material promocional,
brindes e presentes institucionais, com abrangência em âmbito Nacional Item II - Sacochila;
Modalidade: Licitação Caixa nº 0065/2024 - CECOT/BU; Item Orçamentário: 5306-07
Promoções e Relações Públicas; Processo: 5688.01.0215.0/2024; Valor Global: R$ 97.000,00
(noventa e sete mil reais); Assinatura: 21/05/2024; Vigência: 12 (doze) meses, contados a
partir de sua assinatura.
Processo: 5688.01.0175.0/2024; ITEM: 1; Registro de preços, com contratação simultânea,
para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados
ao estado do Mato Grosso do Sul - ITEM 1 SR Mato Grosso do Sul; Contrato nº: 4906/2024
1º
CLASSIFICADO: 
ESPARTA
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA
CNPJ:
06.130.457/0001-05, Data de assinatura 16/05/2024;
Contrato nº 4907/2024 1º
EQUIPARADO: TREVO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 05.919.414/0001-32 Data de assinatura
17/05/2024; Contrato nº 4908/2024 2º EQUIPARADO: RTG CONSTRUCOES LTDA CNPJ:
20.058.316/0001-41 Data de assinatura 16/05/2024; Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global R$ 11.185.000,00 (onze milhões,
cento e oitenta e cinco mil reais); Licitação Caixa nº 0070/2024; Vigência: 12 (doze) meses
da publicação no DOU;
Processo: 5688.01.0154.0/2024; ITEM: 1; Registro de preços, com contratação simultânea,
para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados
ao estado da Bahia - ITEM 1 - SR Salvador e SR Norte e Sul da BA Região 1 - (SEV Itabuna,
SEV Vitória da Conquista, SEV Guanambi, SEV Teixeira de Freitas, SEV Jequie, SEV Vitória do
Descobrimento); Contrato nº: 4917/2024 1º CLASSIFICADO: PROJECT CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 21.546.548/0001-01, Data de assinatura 20/05/2024; Contrato nº 4918/2024 1º
EQUIPARADO: RENOVAR ENGENHARIA LTDA CNPJ: 07.474.287/0001-30 Data de assinatura
14/05/2024; Contrato nº 4919/2024 2º EQUIPARADO: REALIZA CONSTRUCOES LTDA CNPJ:
02.990.551/0001-75 Data de assinatura 21/05/2024; Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global R$ 8.667.894,16 (oito milhões,
seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos);
Licitação Caixa nº 0063/2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU;
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA N 156/2024
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, de forma
integrada e conjunta, em unidades da CAIXA situadas na região da SR Mato Grosso do Sul,
com polos operacionais nos municípios de Campo Grande/MS, Dourados/MS e Três
Lagoas/MS. Credenciamento: até às 8h30 do dia 14/06/2024. Recebimento das propostas:
até às 9h30 do dia 14/06/2024. Recebimento dos lances: das 9h30 até às 10h do dia
17/06/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0557.0/2024. Todos os horários são de
Brasília/DF. 
Disponibilização
do 
edital 
e
informações 
no
endereço 
eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida, na opção CAIXA, LC-Licitação CAIXA, novos
certames, e localizar pelo número Licitação CAIXA LC, ou, pesquisa de certame ,
modalidade Licitação CAIXA, comprador: CAIXA, modalidade: Licitação CAIXA, botão
pesquisar, ou, digitar o número do certame e ano. Contatos: e-mail cecot07@caixa.gov.br
ou telefone 0800 726 0104.
LIDIA FEROLLA
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
7º
Termo 
de
Aditamento 
do
Contrato
6456/2021; 
Processo
Administrativo:
5688.01.0855.0/2021; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva de ambientes em unidades da CAIXA vinculadas à Superintendência Regional
Espírito Santo, no estado do Espírito Santo; Contratada: ARSERV COMÉRCIO E S E R V I ÇO S
EM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO EIRELI;CNPJ: 18.005.048/0001-58;Valor do acréscimo: R$
8.405,24; valor da supressão R$ 1.234,91. Modalidade: Pregão Eletrônico 155/2021;
Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVII Instrumento Contratual;
Item de Acompanhamento 5303-02; Data assinatura: 21/05/2024.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Agência São João Nepomuceno/MG, na Rua Governador Valadares, nº 75, salas 103
e 104, Centro, São João Nepomuceno/MG pelo período de 05/11/2024 a 04/11/2029
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
PROCESSO: 7065.223/2009. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 1.170,00. LOCADOR:
Angela de Mendonça Ferreira, Ramon Gouvêa Ferreira, Ronaldo Gouvêa Ferreira e
Vanda Maria Santiago Silva Ferreira. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024. RUBRICA: 5704-
01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Agência Samambaia/DF, na/o QN 212, Conjunto B, Lote 01, Samambaia Norte,
Brasília/DF, Cep 72316-532 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições
pactuadas, 
com 
base 
nas 
Leis 
8.245/1991 
e 
Lei 
13.303/2016. 
PROCESSO:
7052.01.65/1999. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 36.706,23 (trinta e seis mil
setecentos e seis reais e vinte e três centavos). LOCADOR: ANTONIO VILELA COU T O,
CPF/CNPJ: 066.492.891-XX. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024. RUBRICA: 5704-01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Agência Itaguaçu/ES, na/o rua Manoel Francisco Soares, 385, Centro, Itag u a ç u / ES ,
Cep 29690-000 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7065.01.462/2012. VALOR
MENSAL DO
ALUGUEL: R$
9.500,00 (nove
mil e
quinhentos reais).
LOCADOR:
MARGARETH CAETANO DE ALMEIDA, CPF/CNPJ: 985.605.067-XX. DATA DA ASSINATURA:
08/11/2023. RUBRICA: 5704-01
3º termo aditivo do contrato nº 4916/2023, processo nº. 5688.01.0252.0/2023; Objeto:
prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no
Estado do Rio Grande do Sul; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO S
EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001-27; Acréscimo de Serviços Valor R$ 8.255,50;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 21/05/2024.
Processo nº 5688.01.0356.0/2023 Contrato: 3257/2023; Objeto: prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades
lotéricas (UL), correspondente caixa aqui (CCA) e clientes; no âmbito do estado da
Bahia, item Paulo Afonso; 1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor
Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança 17.428.731/0001-35; Valor:
R$163.122,56; Item orçamentário: 5301- 02 ; Enquadramento legal: art. 88, II do
Regulamento de Licitação e Contratos da CAIXA; Data: 20/05/2024. Processo nº
5688.01.0629.0/2023 Contrato: 5689/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas
(UL), correspondente caixa aqui (CCA) e clientes; no âmbito do estado da Bahia, item
Barreiras e municípios limítrofes do Piauí do Piauí e Tocantins; 1º Termo Aditivo de
REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e
Segurança 17.428.731/0001-35; Valor: R$305.771,39; Item orçamentário: 5301- 02 ;
Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitação e Contratos da CAIXA;
Data: 20/05/2024.
15 termo aditivo ao contrato nº 14084/2020, processo nº. 7072.01.3089.0/2020. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva, garantindo a incolumidade de empregados
e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades no Estado de
Santa Catarina, Região de Criciúma. Empresa: MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA,
- CNPJ: 77.998.912/0008-03. Enquadramento Legal: Artigo 68 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e
Vigilância; Valor da Repactuação: R$ 541.082,07; Data de assinatura:20/05/2024.
12º termo aditivo do contrato nº 2704/2022, processo nº. 5688.01.1838.1/2021; Objeto:
prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no
estado de Pernambuco; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS
EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº
02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 111.429,65; Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em:
21/05/2024.
1º Termo de Aditamento ao contrato 11661/2022, processo 5688.01.1259.0/2022,
Pregão Eletrônico nº 425/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a
empresa WIRELESS COMM SERVICES LTDA., CNPJ 09.520.219/0001-96; Objeto: Acréscimo
ao contrato de prestação de Prestação de serviços de telecomunicação destinados a
suportar aplicações de dados em nível nacional, denominado Multitecnologia, incluindo
instalação, manutenção
e suporte
ITEM II Escopo
B; Enquadramento
legal: Lei
13.303/2016, Art. 81, II, Artigo 65 RLCC e Cláusula contratual Décima Sétima, inciso II;
Acréscimo total de R$ 1.506.904,56 passando o valor global estimado do contrato para
R$ 8.936.957,34. Data de assinatura: 17/05/2024
1º Termo de Aditamento ao contrato 11464/2020, processo 7066.01.2060.0/2019,
Pregão Eletrônico nº 011/7066-2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a
empresa CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47; Objeto: Acréscimo ao contrato de
prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e
imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de
comunicação de dados nos Pontos de Presença da CAIXA (PPC) (REDE4), incluindo,
ainda, a instalação, manutenção e suporte em nível nacional Item I AM / RR;
Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, II, Artigo 65 RLCC e Cláusula contratual
Décima Sétima, inciso II; Acréscimo total de R$ 543.948,16 passando o valor global
estimado do contrato para R$ 2.725.988,06. Data de assinatura: 17/05/2024
Processo: 5688.01.0115.0/2022; Contrato nº 830/2022; SERPRO - Serviço Federal de
Processamento de Dados, CNPJ nº 33.683.111/0001-07; Objeto: prestação de serviços de
adesão à rede privativa do Governo Federal, incluindo serviço de monitoramento,
gerenciamento e suporte às conexões de dados denominado INFOVIA Brasília; 3º Termo
Aditivo de alteração qualitativa através da inclusão de mais um item à tabela constante
no item 7.1 contrato de adesão. Enquadramento Legal: Art. 69, VII e artigo 72 da Lei
13303/2016; Data de assinatura: 21/05/2024
4º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 14097/2020; Processo
Administrativo: 7074.01.0576.1/2020; Objeto: objeto é a prestação de prestação de
serviços de manuseio de malotes bancários, contendo documentos e materiais a serem
realizados nas dependências da contratada, abrangendo as atividades de recepção,
abertura,
preparo, triagem,
encaminhamento, conferência,
fechamento, registro e
expedição para transporte e/ou postagem, atendendo às unidades vinculadas à unidade
de distribuição da CAIXA de Goiânia/GO; Contratada: TRANSPORTES GRITSCH LT DA
CNPJ(MF)n.º90.739.624/0001-18; Novo Prazo: 17/09/2024 até 16/09/2025; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima
do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5301-07 - TERCEIRIZACAO
DISTRIB. DOCUMENTOS. Assinado em 20/05/2024.
Termo de Quitação para repactuação de preços; CONTRATO Nº: 1626/2019; PROCES S O
Nº: 7065.01.0001.01/2019; OBJETO: Prestação de serviços contínuos de operação e
manutenção predial nos termos do padrão unificado, englobando manutenção predial,
climatização, elevador, com reposição e substituição de materiais, peças e equipamentos
e
execução 
de
serviços 
de
adequação
nas 
instalações
Caixa 
vinculadas
a
Superintendência Regional Triângulo Mineiro; CONTRATADA: MPM Comércio e Serviços
Ltda; 
CNPJ:
09.531.729/0001-69; 
VALOR 
GLOBAL 
ESTIMADO
DO 
DISPÊNDIO:
R$340.673,46 (trezentos e quarenta mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e
seis centavos) no período de 01/11/2021 a 12/10/2023. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.
81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO:
8000026049. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2024.
Processo: 7066.01.0850.01/2020; Objeto: Contrato de prestação de serviços técnicos
especializados em tecnologia da informação e apoio ao negócio que sustentam o
segmento cartões de crédito (contrato nº 16754/2020, quarto aditivo: repactuação dos
valores contratados); Contratada:
Resource Tecnologia e Informática
Ltda; CNPJ:
04.947.601/0001-67; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor Total: R$
2.646.052,99; Data: 14/05/2024.
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a
aplicação em 17/05/2024, da sanção de suspensão temporária de participar em
licitação e contratação com a CAIXA por 02 (dois) anos, cumulado com multa e
rescisão
unilateral do
contrato,
à empresa
ENG
X
ENGENHARIA LTDA,
CNPJ:
27.902.874/0001-90, em referência ao contrato nº 8511/2020, processo administrativo
7074.04.2178.174/2019. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a
contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei
13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e
17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a
aplicação em 17/05/2024, da sanção de suspensão temporária de participar em
licitação e contratação com a CAIXA por 02 (dois) anos, cumulado com multa e
rescisão
unilateral do
contrato,
à empresa
ENG
X
ENGENHARIA LTDA,
CNPJ:
27.902.874/0001-90, em referência ao contrato nº 2518/2020, processo administrativo
7065.01.1995.4002/2019. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis
a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei
13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e
17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora

                            

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