DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200105
105
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.198895/2020-65
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ORLANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: ***.014.531-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à à Esplanada da Estação Cachoeirão, casa nº 2, no
município de Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do
Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária
Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1691.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 17/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.199041/2020-04
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LEDA MARIA DE VASCONCELOS FERRAZ - CPF: ***.700.801-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 15 de Novembro, nº 7 - Bairro Alto, município de
Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-1783.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em16/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 09/2024, referente ao imóvel identificado como Centro
de Visitantes, que corresponde a um terreno de 1.480,05 m², localizado à Zona Urbana da
APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco,
representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35180436 e descrito no
Memorial 
Descritivo 
SEI 
35184642, 
instruídos
no 
processo 
administrativo 
nº
19739.119648/2023-57.
FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a
Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da
Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 10/05/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41886631, da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 08/2024, referente ao imóvel identificado como Iglus e
Alojamento Esmeralda, que corresponde a um terreno de 8.924,43 m², localizado à Zona
Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha,
Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35446998 e
descrito no Memorial Descritivo SEI 35447077, instruídos no processo administrativo nº
19739.119666/2023-39.
FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a
Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da
Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 03/05/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41808613, da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.144994/2021-10
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
EUROPA 
INCORPORADORA 
LTDA, 
inscrita 
sob 
CNPJ
**.627.579/0001-**
OBJETO: terreno constituído de marginal de rio, situado à Rua Regeneração, 469, bairro
Frei Serafim, apartamento 1002, Condomínio Rio Poty Execute Flat, Teresina, Estado do
Piauí, CEP: 64.001-690, Inscrição Municipal nº 287.889-5, matriculado sob nº 25.509, livro
Registro Geral nº 02, folha 01, na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registro de
Imóveis - 2ª Zona de Notas, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Teresina,
cadastrado sob RIP nº 1219 0101749-22.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 60,927 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 60,927 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.958,37 (sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais, trinta e
sete centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 47,75 (quarenta e sete reais, setenta e cinco centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 29/11/2023, à folha 176 do Livro nº PI- 0 0 1 - A F,
à folha 176 da SPU/PI, e assinado eletronicamente nos dias 29/11/2023 e 14/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04967.004229/2019-74
INSTRUMENTO: REVERSÃO
OUTORGADA: União
OUTORGANTE/INTERESSADO: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DNIT/RJ - CNPJ **.*92.707/0014-**
OBJETO: Imóvel situado à Rua Uruguaiana nº 147/8º andar, Centro, Rio de Janei r o / R J,
cadastrado sob o RIP SPIUnet nº 6001.02495.500-1.
FINALIDADE: Reversão ao patrimônio da União.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos dos arts. 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de
setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/05/2024, no Livro nº 5 - Termos Decorrentes, às
folhas 151/152, da SPU/RJ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.127952/2023-74
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ - CPF/CNPJ **.*15.474/0001-**
OBJETO: Imóvel situado à Avenida Atlântica, nº 2173, Cavaleiros, no Município de
Macaé/RJ, cadastrado sob o RIP SPIUnet nº 5847.001145.500-7.
FINALIDADE: construção de área de recreação e lazer, constituída de quadra futebol,
playgroud infantil, parque para cachorro e áreas de convivência e contemplação.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; no art. 64,
parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, no art. 2º, inciso II,
alínea "a" da Portaria MPOG nº 144, de 09 de julho de 2001 e no art. 72, inc. VIII da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/05/2024, no Livro nº 10 - Destinação, às folhas 197
/ 200v, da SPU/RJ
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.000084/2009-91.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Condomínio Edifício Sol Nascente - CNPJ **.520.270/****-
**
OBJETO: Imóvel situado na Rua 129 B, 161, bairro Centro; CEP: 88220-000 - Itapema/SC;
cadastrado sob RIP nº 8163 0103261-87.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 459,69m², sendo 279,24m² inseridos em área
pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL: R$185.197,55 (cento e oitenta e cinco mil cento e noventa e sete reais
e cinquenta e cinco centavos).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.002611/2007-31.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Alexandre João de Melo - CPF ***.285.959-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Aroeira da Praia, nº 1537 - Quadra A27, bairro Mariscal
- Canto Grande; CEP: 88215-000 - Bombinhas/SC; cadastrado sob RIP nº 5537 0100333-50.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 299,77m², sendo 188,12m² inseridos em área
pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL: R$402.795,39 (quatrocentos e dois mil setecentos e noventa e cinco
reais e trinta e nove centavos).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.106679/2022-63
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Calíope Administração
de
Bens
Próprios e
Assessoria
Financeira S/A, inscrita no CNPJ sob o nº **.408.228/0001-**
OBJETO: fração ideal de 1,000 do terreno de Marinha situado à Av. João Francisco
Bensdorf, 1449, quadra 125, Cidade Náutica, Município de São Vicente, Estado de São
Paulo, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 7121.0006700-89.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 323,80m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 197.278,39 (cento e noventa e sete mil duzentos e setenta e oito
reais e trinta e nove centavos)
FINALIDADE: concessão do domínio direto do imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 1° do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 508,99 (Quinhentos e oito reais e noventa e nove centavos) -
Pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de maio de 2024, no Livro nº 41, às folhas 233 a
237, da SPU/SP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.106687/2022-18
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Calíope Administração
de
Bens
Próprios e
Assessoria
Financeira S/A, inscrita no CNPJ sob o nº **.408.228/0001-**
OBJETO: Fração ideal de 1,000 do terreno de Marinha e Acrescido situado à Avenida João
Francisco Bensdorf, 1449, Quadra 124 -Loteamento Cidade Náutica, Cidade Náutica, CEP
11350-011, Município de São Vicente, Estado de São Paulo cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº
7121.0006591-90.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.316,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.231.350,80 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil trezentos e
cinquenta reais e oitenta centavos) (cento e noventa e sete mil duzentos e setenta e oito
reais e trinta e nove centavos)
FINALIDADE: concessão do domínio direto do imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 1° do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 17.714,02 (Dezessete mil e setecentos e quatorze reais e dois
centavos) - Pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de maio de 2024, no Livro nº 41, às folhas 249 a
254, da SPU/SP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.106697/2022-45
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Calíope Administração
de
Bens
Próprios e
Assessoria
Financeira S/A, inscrita no CNPJ sob o nº **.408.228/0001-**
OBJETO: Fração ideal de 1,000 do terreno de Marinha situado à Avenida João Francisco
Bensdorf, 20000, zona de qualificação urbana, cidade Náutica, Município de São Vicente,
Estado de São Paulo cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 7121 0105984-02.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 19.704,04 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.261.983,85 (quatro milhões, duzentos e sessenta e um mil
novecentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos)
FINALIDADE: concessão do domínio direto do imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 1° do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 33.834,59 (Trinta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais
e cinquenta e nove centavos) - Pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de maio de 2024, no Livro nº 41, às folhas 242 a
248, da SPU/SP

                            

Fechar