DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
28.00, 48, 51.00, 16.89 / 10015617, Marcello Adamis Andrade, 27.00, 34, 33.00, 44, 60.00,
15.45 / 10006828, Maria Aparecida Guimaraes de Oliveira, 22.00, 32, 32.00, 45, 54.00,
9.97 / 10017617, Maria Silvia Rossi, 30.00, 35, 32.00, 46, 62.00, 11.70 / 10006987,
Mariana Santos Lobato Martins, 30.00, 38, 34.00, 46, 64.00, 25.24 / 10004065, Mateus
Chagas dos Santos, 26.00, 33, 28.00, 47, 54.00, 21.17 / 10019321, Matheus Bispo de
Menezes, 23.00, 31, 41.00, 51, 64.00, 13.76 / 10011907, Mauricio Arnaldo Andrade Assis,
18.00, 34, 40.00, 55, 58.00, 13.34 / 10005661, Michelle Caroline Santos Rocha, 18.00, 32,
34.00, 49, 52.00, 15.30 / 10002603, Miguel Felipe de Souza Lima, 26.00, 31, 28.00, 44,
54.00, 14.67 / 10014779, Mirely dos Santos Oliveira, 37.00, 41, 37.00, 49, 74.00, 22.01 /
10008058, Murilo Venancio Fonseca, 36.00, 39, 38.00, 49, 74.00, 20.56 / 10007150,
Natalia da Silva Tibaes, 27.00, 32, 25.00, 39, 52.00, 3.69 / 10000186, Natalia de Paiva
Lopo Ferreira, 33.00, 38, 48.00, 54, 81.00, 18.84 / 10013784, Patrick Claudio Nascimento
Valim, 23.00, 31, 31.00, 43, 54.00, 19.06 / 10001937, Raisa Fernanda Ribeiro de
Vasconcelos, 35.00, 41, 37.00, 52, 72.00, 27.78 / 10000638, Raphael Medeiros Lima,
33.00, 41, 45.00, 55, 78.00, 16.62 / 10000234, Regyane Severo de Araujo, 20.00, 28,
32.00, 51, 52.00, 25.60 / 10013179, Ricardo da Conceicao Barbosa, 30.00, 36, 46.00, 56,
76.00, 23.00 / 10005231, Roney Almeida dos Santos Chagas, 28.00, 33, 41.00, 49, 69.00,
21.09 / 10004032, Samara Silva Soares, 26.00, 34, 37.00, 46, 63.00, 16.49 / 10012853,
Samuel Almeida Fonseca, 29.00, 34, 31.00, 47, 60.00, 22.69 / 10014752, Sidney Sillas Silva
Araujo, 22.00, 36, 38.00, 54, 60.00, 10.53 / 10012891, Taiara Sampaio Santos, 21.00, 30,
35.00, 46, 56.00, 11.49 / 10012501, Tamires Lima da Silva, 28.00, 39, 30.00, 50, 58.00,
17.81 / 10014331, Tarcisio Lyra dos Santos Abreu, 27.00, 37, 29.00, 46, 56.00, 15.31 /
10015219, Thaissa Juca Jardim Oliveira, 19.00, 28, 33.00, 43, 52.00, 22.08 / 10016914,
Vanessa Pinheiro Castelo, 25.00, 35, 29.00, 43, 54.00, 22.75 / 10003742, Vinicius dos
Passos de Jesus, 31.00, 39, 23.00, 45, 54.00, 15.51 / 10006326, Vitor Hugo Fernandes de
Vasconcelos, 25.00, 31, 32.00, 38, 57.00, 15.05 / 10001082, Yasmin Kaore Lago Kitagawa,
26.00, 33, 47.00, 55, 73.00, 17.17 / 10009165, Yasmin Paim de Melo Costa da Silva, 22.00,
32, 29.00, 47, 51.00, 8.90 / 10011108, Yriz Soares da Silva, 38.00, 44, 22.00, 46, 60.00,
19.66.
1.1.3.3 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova
discursiva dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do
candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos
(P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na
prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de
conhecimentos específicos (P2), nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova
discursiva.
10011414, Mathaeus Lazarini de Almeida, 34.00, 41, 42.00, 56, 76.00, 19.27.
2
DOS 
RECURSOS
CONTRA 
O
RESULTADO
PROVISÓRIO 
NA
PROVA
DISCURSIVA
2.1 Os candidatos poderão ter acesso à imagem da prova discursiva e aos
espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva,
das 10 horas do dia 23 de maio de 2024 às 18 horas do dia 24 de maio de 2024 (horário
oficial
de 
Brasília/DF),
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão e nem
de disponibilização da imagem da prova discursiva.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização da imagem da prova discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como
a interposição de recursos.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente
indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - ANA, de 12 de
janeiro de 2024, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das
provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 29 de
maio de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24.
3.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas de alteração/anulação.
3.2 O edital de resultado final na prova discursiva, de convocação para a
avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às
pessoas com deficiência e de convocação para o procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da
União 
e 
divulgado 
na 
internet, 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de 7 de junho de
2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 27/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0001-43 e a EMPRESA IL AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 53.048.255/0001-90; Objeto: O
Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote
Empresa nº E-52, compreendendo uma área irrigada de 55,5748 ha, totalizando 55,5748
ha, localizado no Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI, em favor da CONCESSIONÁRIA ,
para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do
presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido , viabilizando assim a
plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o
desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e
12 para amortização, do Contrato contados a partir da data de assinatura do contrato
DNOCS 39/2023, publicado no DOU de 06/06/2023; Valor: O preço mínimo da terra
estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 3.700,00 (três mil
e setecentos reais) para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI. A esses valores será
acrescido a importância de R$ 185,00/ha irrigado (cento e oitenta e cinco reais)
correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa.
Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI
é de R$ 3.885,00 (três mil e oitocentos e oitenta e cinco reais) para a área irrigada, a
serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto,
inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum,
nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de
setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
de Assinatura: 16/04/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Francisca Luzenira Barreto dos Santos, Concessionária; Processo nº
59402.003318/2023-67.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
174/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o
Município de de Formoso/MG, CNPJ 18.125.153/0001-20; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM T R AT O R
AGRÍCOLA SOBRE RODAS COM TOMADA DE FORÇA MECÂNICA DE MOTOR DE PISTÃO DE
IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO, COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 COM UMA POTÊNCIA
DE
MOTOR
DE 58
KW
-
MARCA NEW
HOLLAND
-
MODELO TL5.80
-
CHASSIS
HCCZTL80CPCJ67489- Nº MOTOR 6297808 - SÉRIE T548C413230, BM 23045428 -
CONFORME NOTA FISCAL 427211SÉRIE 20. Valor de aquisição R$ 233.000,00; UMA GRADE
ROMHA A. CR 14 X 26 X 6,0, MANCAIS A GRAXA, SÉRIE GRA02773/2024, CONFORME NOTA
FISCAL Nº 23.135 SÉRIE 1 - Valor de aquisição: R$ 20.300,00;UMA CARRETA AGRÍCOLA DE
MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL 000.001.741 SÉRIE 1, BM
23072887. Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/05/2024; Assinam: Edria Cordeiro
Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Dinarte Henrique Guedes de
Ornelas, Prefeito Municipal, Processo nº 59400.002707/2024-76.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000089/2022-17
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 571/2022 CEST-SE
DNOCS- 30/2024 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
571/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE TELHA CNPJ 13.118.591/0001-48;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Telha no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/1993; Data da Assinatura: 21/05/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva,
Coordenador Estadual da CEST/SE e Flávio Freire Dias, Prefeito Municipal; Processo nº
59414.000089/2022-17.
– – AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O Dnocs/Cest-SE, convoca as empresas interessadas a apresentarem proposta de
preços juntamente com a documentação de habilitação, para participarem da dispensa de
licitação,
conforme processo
administrativo
n°
59414.000095/2024-28, objetivando a
contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção, instalação, montagem e
desmontagem de divisórias, na forma do art. 75, inciso XVI, § 3º da Lei 14.133/2021. A solicitação
do termo de referência deverá ser realizada através do e-mail: luiz.freire@dnocs.gov.br. O prazo
para recebimento das propostas será até 24 de maio de 2024.
Aracaju/SE, 21 de maio de 2024.
LUIS PATRIK BARBOSA FREIRE
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Contrato n° 08/2021. N° Processo: 59800.001065/2020-51. Contratante: Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada:
BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. CNPJ: 03.746.938/0013-87. Objeto: Prorrogação,
por mais 30 meses, do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II,
da Lei n° 8666/1993 e demais normas correlatas. Vigência: 22/05/2024 a 22/11/2026. Valor
do Contrato: 63.538,32 Fonte: 1000- Recursos Livres da União - Exercício Corrente. Data da
Assinatura: 14/05/2024.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001720/2024-80.
O Diretor da Área de Irrigação e Operações da Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, em
conformidade 
com
a 
solicitação
constante 
no
processo 
administrativo
n°
59500.001720/2024-80-e, DETERMINA
I 
- 
Autorizar, 
com 
base
no 
Documento 
de 
Formalização 
de
Dispensa/Inexigibilidade (peça 2), no Quadro Comparativo de Preços (peça 5), na Nota
Técnica nº 01/2024 (peça 17), no Check-list (peça 18) e nas Notas de Empenho nº 450037
(peça 21), nº 450038 (peça 22), nº 450039 (peça 23), nº 450040 (peça 24), nº 450041 (peça
25) e nº 450042 (peça 26), constantes no processo nº 59500.001720/2024-80-e, a
contratação, por dispensa de licitação, das empresas relacionadas a seguir, cujo objeto é o
fornecimento, transporte, carga e descarga de camisas sociais, coletes multiusos, chapéus
tipo australiano, HDs externos, carregador portátil e impressão de cartilhas para apoio à
missão técnica a ser realizada em Angola, através de dispensa de licitação, conforme a Lei
das Estatais nº 13.303/2016, art. 29, inciso II, no valor global de R$ 10.100,00 (dez mil e
cem reais).
a) CERISMAR AZEVEDO DIAS - CNPJ: 42.204.379/0001-00, fornecimento do Item
1 (Camisa social com manga longa), no valor total de 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais);
b) CERISMAR AZEVEDO DIAS - CNPJ: 42.204.379/0001-00, fornecimento do Item
2 (Colete multiuso), no valor total de R$ 2.975,00 (dois mil novecentos e setenta e cinco
reais);
c) CERISMAR AZEVEDO DIAS - CNPJ: 42.204.379/0001-00, fornecimento do Item
3 (Chapéu tipo australiano), no valor total de e R$ 1.156,00 (mil cento e cinquenta e seis
reais);
d)
A
&
G
COMERCIO VAREJISTA
DE
INFORMATICA
LTDA
-
CNPJ:
29.034.661/0001-10, fornecimento do Item 4 (HD Externo Portátil, capacidade de 5TB), no
valor total de R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais);
e) ARROBA INFORMATICA LTDA - CNPJ: 02.870.318/0001-59, fornecimento do
Item 5 (Carregador Portátil Power Bank 30.000mAh), no valor total de R$ 229,00 (duzentos
e vinte e nove reais);
f) ATHALAIA SOLUCAO DIGITAL LTDA - CNPJ: 06.240.462/0001-62, fornecimento
do Item 6 (Cartilha Técnica de Pedologia, Topografia e Drenagem), no valor total de R$
960,00 (novecentos e sessenta reais).
II - As despesas serão custeadas com recursos oriundos do programa de
trabalho 20.607.2321.21DK.0001 - Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional,
PTRES: 232787, Fonte: 1000, Categoria econômica: 3 - Custeio.
Em 14 de maio de 2024.
LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Diretor da Área de Irrigação e Operações
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000068/2024-66
Autorizo, com base na Nota Técnica nº 1/2024 - 16ª/GTR, peça 14, e no Parecer
Jurídico nº 8/2024/16ª/AJ, peça 20, e Despacho da PR/AC, peça 31, a realização de despesa
no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), visando à participação da
Codevasf como patrocinadora do 39º Congresso Mineiro de Municípios, a ser realizado
durante os dias 4/6/2024 e 5/6/2024, no Expominas BH, em Belo Horizonte/MG.
As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001
- PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional.
Em 17 de maio de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente

                            

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