DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59501.000094/2024-02-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
15.0011.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do
Parnaíba 
-
CODEVASF
em
favor 
do
Município
de
Aliança 
inscrito
no
CNPJ:10.164.028/0001-18, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) Retroescavadeira,
direção hidráulica, motor a diesel, potência 86 cv , tração nas quatro rodas. Tombamento
nº 346.569-3. Avaliada no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 049, de 16/05/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 15ª Superintendência
Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme
previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos
no Processo Administrativo n°
59501.000094/2024-02-e. DATA DE ASSINATURA:
16/05/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da
15ª/SR - CODEVASF e Xisto Lourenço de Freitas Neto, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59501.000086/2024-58-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
15.0008.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Cumaru, CNPJ: 11.097.391/0001-20, no
Estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) Retroescavadeira, direção hidráulica, motor a
diesel, potência 86 cv , tração nas quatro rodas. Tombamento nº 346.577-2. Avaliada no
valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 043, de 14/05/2024, do
Comitê de Gestão Executiva da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo
com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de
Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°
59501.000086/2024-58-e. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique
de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Mariana Mendes de
Medeiros, Prefeita do Município de Cumaru/PE.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59501.000115/2024-81-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
15.0015.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Municipal de Santa Cruz do Capibaribe,
CNPJ: 10.091.569/0001 -63, no Estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) Retroescavadeira,
direção hidráulica, motor a diesel, potência 86 cv , tração nas quatro rodas. Tombamento
nº 346.571-0. Avaliada no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 050, de 16/05/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 15ª Superintendência
Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme
previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos
no Processo Administrativo n°
59501.000115/2024-81-e. DATA DE ASSINATURA:
16/05/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da
15ª/SR - CODEVASF e Fábio Queiroz Aragão, Prefeito do Município de Sta Cruz do
Capibariba/PE.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES. Processo Administrativo nº 08550.000367/2024-94.
Partes: O MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, a DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO, o CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS, a
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS e a ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS. Objeto: Envidar, de
forma conjunta, os esforços necessários para: (i) construir estratégias conjuntas no sentido
de ampliar o acesso à Justiça no Brasil por meio da expansão e do fortalecimento das
Defensorias Públicas estaduais, distrital e da União, expandindo o atendimento da
população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente, à população
negra, LGBTQIA+, mulheres, crianças e adolescentes, indígenas, comunidades tradicionais,
migrante e imigrante, pessoa com deficiência, população privada de liberdade e população
em situação de rua, a partir do compartilhamento de informações, de metodologias e de
formulações; e (ii) realizar diagnóstico e mapeamento da demanda com vistas ao
atendimento desses grupos visando à atuação conjunta para a busca de instrumentos e
recursos que viabilizem a atuação das partes envolvidas, conforme diretrizes do "Plano
Defensoria em Todos os Cantos". Data de assinatura: 20 de maio de 2024. Vigência: 48
(quarenta
e oito)
meses a
partir da
data de
publicação. Signatários:
RICARDO
LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; LEONARDO CARDOSO
DE MAGALHÃES, Defensor Público-Geral Federal; OLENO INÁCIO DE MATOS, Presidente do
Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais; RIVANA BARRETO RICARTE
DE OLIVEIRA; Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; e
LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ, Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e
Defensores Públicos Federais.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 04/2024/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luís Roessler do Rio Grande do Sul - FEPAM/RS à RedeMAIS, do
Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como
contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública -
MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do MJSP,
RENATO DAS CHAGAS E SILVA - Diretor Presidente da FEPAM/RS e CRISTIANO DA CUNHA
DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura:
21/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº
08004.000570/2021-12.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 200005
Nº Processo: 08084.007708/2021-53. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Rescisão
do Contrato nº 50/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio
administrativo, recepção e secretariado, para atender às necessidades do Ministério da
Justiça e Segurança Pública em Brasília/DF, com execução realizada mediante alocação pela
contratada de empregados com os cargos de Auxiliar Administrativo, Assistente
Administrativo, Recepcionista, Secretário Executivo, Técnico em Secretariado e Motoristas
Executivos, prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Edital. Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão:
26/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2024 - UASG 200382
Nº Processo: 08241.000032/2024-60.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 04.011.805/0001-91 - MUNICIPIO DE TABATINGA. Objeto: O objeto do
presente acordo é a cooperação com vistas à implementação da atividade de migração na
cidade de tabatinga, que será situada na rua coronel berg, n° 351, no 2° andar, bairro
comunicações, tabatinga/am, cep 69.640-000..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200392
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 08270.001540/2022-56.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO
ESTADO DO CEARA. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato 15/2022 SR/PF/CE por mais 34 dias
. Vigência: 02/07/2024 a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.467,72.
Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.000534/2024-19.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT.
Contratado: 12.052.377/0001-73 - CONSTRUTORA E DEDETIZADORA BIOLOGICA LTDA .
Objeto: Serviços comuns de desinfestação, desinsetização, desratização, descupinização e
combate a escorpiões nas instalações dos edifícios em uso pela polícia federal em mato
grosso (áreas internas e externas), com fornecimento de material, ferramentas, utensílios
e equipamentos, e deverão ser realizados em todos os ambientes dos respectivos prédios,
tais como: edificações principais e secundárias, subestação de energia elétrica, caixas de
gordura e caixas de esgoto, lixeiras, e outros locais determinados pela contratante,
dpf/roo/mt; dpf/sic/mt e pf/lacerda/mt.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a
17/05/2026. Valor Total: R$ 17.532,00. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.000534/2024-19.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT.
Contratado: 40.266.277/0001-85 - WR NATURIZE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Serviços
comuns de desinfestação, desinsetização, desratização, descupinização e combate a
escorpiões nas instalações dos edifícios em uso pela polícia federal em mato grosso (áreas
internas e externas), com fornecimento de material, ferramentas, utensílios e
equipamentos, e deverão ser realizados em todos os ambientes dos respectivos prédios,
tais como: edificações principais e secundárias, subestação de energia elétrica, caixas de
gordura e caixas de esgoto, lixeiras, e outros locais determinados pela contratante, na
dpf/brg/mt..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a
17/05/2026. Valor Total: R$ 2.504,16. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.000534/2024-19.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT.
Contratado:
33.614.013/0001-00 
-
SECO
AMBIENTAL,
SERVICOS, 
PESQUISAS
E
CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços comuns de desinfestação, desinsetização,
desratização, descupinização e combate a escorpiões nas instalações dos edifícios em uso
pela polícia federal em mato grosso (áreas internas e externas), com fornecimento de
material, ferramentas, utensílios e equipamentos, e deverão ser realizados em todos os
ambientes dos respectivos prédios, tais como: edificações principais e secundárias,
subestação de energia elétrica, caixas de gordura e caixas de esgoto, lixeiras, e outros
locais determinados pela contratante, na dpf/cae/mt.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a
17/05/2026. Valor Total: R$ 6.581,72. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200374
Nº Processo: 08321.000813/2023-83.
Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT.
Contratado: 04.202.450/0001-18 - AGUAS PONTES E LACERDA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de fornecimento de água encanada e captação de esgoto para a BASE GISE/PF em
Pontes e Lacerda/MT..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 20/05/2024 a
indeterminado. Valor Total: R$ 2.200,32, (anual). Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.000534/2024-19.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT.
Contratado:
33.614.013/0001-00 
-
SECO
AMBIENTAL,
SERVICOS, 
PESQUISAS
E
CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços comuns de desinfestação, desinsetização,
desratização, descupinização e combate a escorpiões nas instalações dos edifícios em uso
pela polícia federal em mato grosso (áreas internas e externas), com fornecimento de
material, ferramentas, utensílios e equipamentos, e deverão ser realizados em todos os
ambientes dos respectivos prédios, tais como: edificações principais e secundárias,
subestação de energia elétrica, caixas de gordura e caixas de esgoto, lixeiras, e outros
locais determinados pela contratante, na dpf/cae/mt.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a
17/05/2026. Valor Total: R$ 6.581,72. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).

                            

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