DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200115
115
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.000534/2024-19.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT.
Contratado: 12.052.377/0001-73 - CONSTRUTORA E DEDETIZADORA BIOLOGICA LTDA .
Objeto: Serviços comuns de desinfestação, desinsetização, desratização, descupinização
e combate a escorpiões nas instalações dos edifícios em uso pela polícia federal em
mato grosso (áreas internas e externas), com fornecimento de material, ferramentas,
utensílios e equipamentos, e deverão ser realizados em todos os ambientes dos
respectivos prédios, tais como: edificações principais e secundárias, subestação de
energia elétrica, caixas de gordura e caixas de esgoto, lixeiras, e outros locais
determinados pela contratante, dpf/roo/mt; dpf/sic/mt e pf/lacerda/mt.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a
17/05/2026. Valor Total: R$ 17.532,00. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.000534/2024-19.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT.
Contratado: 40.266.277/0001-85 - WR NATURIZE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Serviços
comuns de desinfestação, desinsetização, desratização, descupinização e combate a
escorpiões nas instalações dos edifícios em uso pela polícia federal em mato grosso (áreas
internas e externas), com fornecimento de material, ferramentas, utensílios e
equipamentos, e deverão ser realizados em todos os ambientes dos respectivos prédios,
tais como: edificações principais e secundárias, subestação de energia elétrica, caixas de
gordura e caixas de esgoto, lixeiras, e outros locais determinados pela contratante, na
dpf/brg/mt..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a
17/05/2026. Valor Total: R$ 2.504,16. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200354
Nº Processo: 08340.002056/2023-54.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 28.913.517/0001-90 - CENTRO DE RADIOLOGIA E CIRURGIA VETERINARIA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços veterinários para assistência aos cães da dpf/tls/ms, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2024 a
21/05/2025. Valor Total: R$ 120.631,37. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de Doação n. 001/2024. DOADOR: Superintendência de Polícia Federal em
Rondônia, UG 200378. DONATÁRIO: Departamento Estadual de Estradas e Rodagens,
Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-Vilhena/RO. OBJETO: DOAÇÃO de 01(um) veículo,
classificado antieconômico, marca Mitsubishi, L-200, prata, ano 2008, placa NDX-7721, no
valor de R$39.676,00, vinculado ao Processo 08475.007470/2023-24.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200384
Nº Processo: 08485.000446/2024-26.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de vigilância armada para a superintendência regional de polícia federal
em roraima e posto avançado em bonfim/rr, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/05/2024 a
31/05/2025. Valor Total: R$ 870.867,60. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08500006885202326. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Limpeza,
Asseio, Conservação Predial e Copeiragem
ROGERIO GIAMPAOLI
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/05/2024) 200360-00001-2023NE800496
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200344
Nº Processo: 08520.000536/2024-43.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA
FEDERAL NO ESTADO DE SERGIPE.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para
aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os
serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de
serviços correlatos para atender às necessidades da Superintendência Regional
da Polícia Federal em Sergipe (UG 200344), nas condições estabelecidas no
Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
21/05/2024 a 21/05/2025. Valor Total: R$ 547.613,04. Data de Assinatura:
21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 08662.004115/2021-24.
Inexigibilidade.
Nº 5/2021.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA PRF
EM
GOIAS.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses,
com início em 16/06/2024 e término em 15/06/2025. Fica estabelecido para o presente
instrumento o valor global estimado de r$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o período de
sua vigência.. Vigência: 16/06/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.000,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 08662.002822/2023-48.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
39.860.681/0001-01 - MARQUES FORTES PET SHOP LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 07/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 30/05/2024 a 29/05/2025, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021. repactuar os valores do contrato, promovendo o reajuste de 3,29549%
relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses
de maio de 2023 e março de 2024, consoante previsão contida na cláusula sexta do
instrumento contratual.. Vigência: 30/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 44.357,15. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200124
Nº Processo: 08665.005957/2023-35.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO..
Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição
dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender
às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal
em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/05/2024 a 20/08/2026.
Valor Total: R$ 23.263,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200120
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08661.004741/2021-21.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO. Contratado: 10.750.752/0001-23 - SITEC LOCAÇÃO, VENDAS E
MANUTENÇÃO
DE
IMPRESSORAS
E COPIADORAS
LTDA.
Objeto:
Acrescentar
uma
impressora tipo multifuncional monocromática (multifuncional Tipo II), a ser instalada na
Unidade Operacional de Comodoro/MT (UOP 402) localizada na BR 174, Km 503, sentido
crescente, Comodoro/MT, subordinada à Delegacia de Pontes e Lacerda/MT; e alterar a
localização da impressora tipo multifuncional monocromática instalada na Unidade
Operacional de Nova Santa Helena/MT (BR 163, km 945) para a Unidade Operacional de
Guarantã do Norte/MT (UOP 603), localizada na BR 163, km 1089,10, Guarantã do
Norte/MT. Vigência: 21/05/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
142.854,00. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, tendo
em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar e cientificar a
empresa NORTE SUL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
07.116.584/0001-04, acerca do indeferimento do recurso administrativo apresentado
nos autos do processo nº 08661.011063/2022-33, nos termos da Decisão Administrativa
nº 34/2024/CGAN, por meio do qual a Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais da
Polícia Rodoviária Federal decidiu pela manutenção, em desfavor da empresa, das
penalidades de multa no importe total de R$ 16.152,38 (dezesseis mil cento e
cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), a ser atualizado monetariamente com
base na taxa Selic, a partir de 19/04/2023, e de impedimento de licitar e contratar
com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 3 (três) anos, originalmente
aplicadas mediante a Decisão Administrativa nº 52/2023/SPRF-MT.
As penalidades em questão foram aplicadas com fulcro no subitem 28.3.9,
inciso I, do Termo de Referência, Anexo ao Edital de Pregão Eletrônico nº 4/2017/SPRF-
MT, c/c o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, em decorrência de falhas na execução do
Contrato Administrativo nº 13/2017/SPRF-MT.
Registra-se que, em razão do exaurimento da esfera administrativa, não é
cabível a interposição de novos recursos administrativos no processo em tela.
As penalidades em comento foram devidamente cadastradas no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, em observância ao disposto no art.
34, incisos II e V, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, da Secretaria
de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Caso o pagamento da multa, com o valor devidamente atualizado, não seja
efetuado em até 30 (trinta) dias da data de publicação do presente edital, o crédito
será enviado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa,
conforme artigo 2º, §2º da Lei 6.830/80.
Registre-se, por fim, que o processo eletrônico em comento, o qual
encontra-se sob responsabilidade do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, pode ser compulsado,
mediante solicitação, caso seja do interesse da empresa, por meio do endereço
eletrônico nat.mt@prf.gov.br, ou no endereço Rua Joaquim Murtinho, nº 1.400, Bairro
Centro-Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração

                            

Fechar