DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 194019
Nº Processo: 08759.000781/2020-33.
Dispensa
Nº 
12/2023.
Contratante:
COORD.REG.DE
MINAS 
GERAIS
E
ESPIRITO
SANTO/MG.
Contratado: 15.264.395/0001-07 - LAVAGNOLI IMOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a locação do imóvel composto por: 01(uma) casa linear composta por 3
quartos, circulação, banheiro social, sala de estar, sala de jantar, cozinha, área de serviços,
despensa, edícula(fundos) com espaço para lazer, 01 quarto e banheiro, varanda, garagem
coberta e amplo quintal em torno do imóvel, situada à rua dos cedros, nº 231, bairro
coqueiral, aracruz/es, cep:29199-153. Imóvel devidamente registrado no cartório de
registro geral de imóveis do munícipio e comarca de aracruz /es, na matricula nº 1306,
livro 2-d, e inscrito no cadastro imobiliário da prefeitura municipal de aracruz/es sob o nº
02.01.009.0231.001.01.02..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 21/08/2023 a
21/08/2025. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194033
Número do Contrato: 156/2022.
Nº Processo: 08743.000234/2022-99.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o contrato nº 156/2022 por 12 (doze) meses, nesta
ocasião, o período de 08/07/2024 a 08/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
795.289,53. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194033
Número do Contrato: 152/2022.
Nº Processo: 08743.000234/2022-99.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o contrato nº 152/2022 por 12 (doze) meses, nesta
ocasião, o período de 01/07/2024 a 01/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
204.219,12. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 194041
Nº Processo: 08087000159202417 . Objeto: Contratação de serviços continuados, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de serviços
operacionais diversos, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos
necessários, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital, na Coordenação Técnica Local em Itarema/CE. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 21/05/2024.
BRUNO MARTINS DIAS. Chefe de Serviço. Ratificação em 21/05/2024. THIAGO HALLEY
SANTOS DE LIMA. Coordenador Regional. Valor Global: R$ 46.629,00. CNPJ CONTRATADA :
41.979.078/0001-87 SAVANT SERVICOS E CONSERVACAO LTDA.
(SIDEC - 21/05/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194031
Número do Contrato: 232/2023.
Nº Processo: 08075.000259/2023-93.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT. Contratado: 10.609.260/0001-12 -
NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 1.º termo de apostilamento de
repactuação ao contrato n.º 232/2023, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante de
r$ 17.948,28, convenção coletiva de trabalho da categoria referente ao ano de 2024 (sei
n.º 6566240);. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
255.500,64. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Franksiney Esteves de Carvalho (NB:
7020279458, CPF: 287*****04, Protocolo: 395132419) comparecer às 07:20 do dia
12/06/2024 no INSS (R 231, Setor Coimbra, Goiania/GO, CEP 74535220) para Perícia
Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Monica Cavalcante
Barbosa do Amaral (CPF: 487*****68, Protocolo: 1613471120); Yuri Matheus Thuler da
Costa da Silva (NB: 5223728420, CPF: 229*****02, Protocolo: 586004563); Leticia
Policarpo de Oliveira (NB: 2106824380, CPF: 161*****09, Protocolo: 51582764); Suellen
de Freitas Bizerra (NB: 2106170178, CPF: 136*****60, Protocolo: 1424512498); Fabiana
Jucilene Sousa de Oliveira (NB: 2102212585, CPF: 133*****63, Protocolo: 1692114291);
Tatiane da Silva (NB: 2100435048, CPF: 187*****51, Protocolo: 1737826141); Lucilio
Mendes da Silva (NB: 1677572474, CPF: 036*****54); Jose Welington Gomes da Silva (NB:
1034535541, CPF: 700*****00, Protocolo: 1928089647, Representante Legal: Raissa
Aparecida Gomes da Silva, CPF 096*****08); Samara Compri Bonoto (NB: 6453099270,
CPF: 471*****98); Denilson Rodrigues da Silva (NB: 7049010945, CPF: 038*****47); Cleia
Aparecida de Oliveira (NB: 1663743263, CPF: 847*****53); Cristiano da Silva Costa (NB:
2055737982, CPF: 728*****72, Protocolo: 2055737982); Elielda Mariza de Morais Aragao
(NB: 1376993969, CPF: 063*****02, Protocolo: 1236761537); Erika Giovana Romancini de
Oliveira (NB: 5343935067, CPF: 263*****93, Protocolo: 1776086899); Jessica Diniz Fiorini
(NB: 6449275115, CPF: 173*****69, Protocolo: 1782248926); Getulio Martins de Almeida
(NB: 1786465210, CPF: 303*****91, Protocolo: 157308639); Nabor Francisco Brun (NB:
1889899825, CPF: 235*****91, Protocolo: 2034419557); Ana Maria de Jesus Ribeiro (NB:
1956868914, CPF: 365*****34, Protocolo: 1157650863); Antonio Paulo Gambaro (NB:
6217263363, CPF: 211*****91, Protocolo: 2069340326); Maria Ferreira da Silva (NB:
1988439326, CPF: 462*****91); Isabel Alves da Silva Almeida (NB: 1895038712, CPF:
070*****38); Marilu da Silva Santos (NB: 7033764058, CPF: 510*****91, Protocolo:
319049405); Jonathas da Costa Silva (NB: 6449040142, CPF: 170*****03, Protocolo:
2021599254); 
Beatriz 
Francisco 
(NB:
6078799340, 
CPF: 
118*****61, 
Protocolo:
822818108); Ingrid de Oliveira Carlos (NB: 2099525930, CPF: 161*****30, Protocolo:
290933092); Maicon Fagundes da Silva (NB: 6449470724, CPF: 126*****41, Protocolo:
1588610448); Joao Lourival Borges Filho (NB: 2006538955, CPF: 347*****00); Maria de
Fatima do Nascimento Cezario (NB: 1696459327, CPF: 620*****96, Protocolo:
1741410241); Amanda Meira
Luiz (NB: 5310012814, CPF:
140*****40, Protocolo:
768159700, Representante Legal: Maria da Conceicao Meira Luiz, CPF 006*****97);
Everaldo Francisco Correia (NB: 5460732324, CPF: 186*****49); Jose Pedroso da Silva
Neto (NB: 5154474933, CPF: 015*****06, Protocolo: 342146588); Armindo Walter (NB:
5082927929, CPF: 598*****68, Protocolo: 150621718); Jose Ferreira de Morais (NB:
1063620420, CPF: 930*****49, Protocolo: 1625056724); Antonio Venancio Hayden (NB:
1129344972, CPF: 930*****49, Protocolo: 1219111849, Representante Legal: Cleunice
Roberto Venancio, CPF 705*****68); Ermindo Wilibaldo Paulus (NB: 5214258239, CPF:
025*****98, Protocolo:
1168752950); Walli Irma
Alves (NB:
1351797090, CPF:
015*****17, Protocolo: 1762224286); Maria da Conceicao da Silva Santos (NB:
7048352540, CPF: 479*****34, Protocolo: 398846085); Francinaria Janile Nunes do
Nascimento (NB: 5471862844, CPF: 082*****02, Protocolo: 949548813, Representante
Legal: Joao Maria Neto, CPF 077*****01); Helicena de Almeida Paim (NB: 1351804755,
CPF: 840*****87, Protocolo: 234264927); Hericles Matheus Saraiva da Silva (NB:
5443778133, CPF: 105*****69, Protocolo: 1385085147, Representante Legal: Francimar da
Silva, CPF 044*****79); Antonio Alves Ferreira (NB: 5178344428, CPF: 022*****31,
Protocolo: 580218451); Eduardo Luiz da Silveira (NB: 1351795152, CPF: 840*****34,
Protocolo: 4128448); Catarina Nair Fernandes (NB: 5240866755, CPF: 026*****08,
Protocolo: 917465473); Jardelino Ribeiro (NB: 5228055440, CPF: 079*****00, Protocolo:
1019132141); Djanira Cavalini de Almeida (NB: 5175274372, CPF: 018*****96, Protocolo:
1461944746); Silmara Regina de Oliveira (NB: 1162201662, CPF: 232*****80); Rosilene
Silva dos Santos (NB: 1755804315, CPF: 045*****59, Protocolo: 913663549); Caio dos
Santos Sousa (NB: 5456556762, CPF: 034*****11); Osvaldo Nogueira (NB: 1011962621,
CPF: 709*****98, Protocolo: 930514180, Representante Legal: Maria Das Gracas Nogueira,
CPF 555*****15); Assis Fran Gifone (NB: 5389999661, CPF: 010*****69, Protocolo:
593299511, Representante Legal: Maria Gifone Pereira, CPF 663*****91); Alfa Maggi dos
Passos (NB: 1890670712, CPF: 086*****72, Protocolo: 187710928);
INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO:
Antonio de
Jesus
(NB: 1141209214,
CPF:
994*****53, Protocolo: 1581586548); Daniel Oliveira da Costa Mendes (NB: 1691901650,
CPF: 040*****08, Protocolo: 1021024944, Representante Legal: Maria Celia Oliveira da
Costa Mendes, CPF 013*****09); Brayan Lyan Lopes de Lima (NB: 7003469848, CPF:
097*****96, Protocolo: 1296322096, Representante Legal: Gerci Lopes de Lima, CPF
787*****15); Natalia de Souza Messias (NB: 0779106318, CPF: 650*****30, Protocolo:
1828829402); Vitoria Caroline Barbosa Ferassi (NB: 5705546072, CPF: 395*****03,
Protocolo: 1805965390, Representante Legal: Maria Aparecida Barbosa Ferassi, CPF
347*****56); Manoel Antonio Correia (NB: 7034319996, CPF: 032*****36, Protocolo:
1666138246); Maria Izabel dos Santos (NB: 7018492140, CPF: 372*****82, Protocolo:
510604794); Pedro Ajala Neto (NB: 7033686120, CPF: 064*****43, Protocolo: 344229362,
Representante Legal: Rozeli Goncalves Pereira, CPF 890*****34); Bruna Raiol Monteiro
(NB: 1260079489, CPF: 842*****97, Protocolo: 560470237, Representante Legal: Marluce
Raiol Monteiro, CPF 167*****00); Cristiane Dias de Souza (NB: 1062248810, CPF:
233*****36, Protocolo: 308526340, Representante Legal: Maria Dias de Souza, CPF
000*****00); Karen Isabelle Luiz dos Santos (NB: 7015734134, CPF: 415*****96,
Protocolo: 614191548, Representante Legal: Marta Aparecida Luiz, CPF 183*****55);
Maria
de
Jesus
Souza
da Cunha
(NB:
7030108397,
CPF:
413*****20,
Protocolo:
446239081);
Bruna Kauane
Americo Huther
(NB:
5081449250, CPF:
839*****49,
Protocolo: 1792740603, Representante Legal: Marcia Berenice Americo Huther, CPF
640*****00); Jessica Emanuele Martins (NB: 1053049983, CPF: 059*****10, Protocolo:
2121741543, Representante Legal: Sandra Maria Martins, CPF 013*****94); Edson Pereira
(NB: 1776259731, CPF: 000*****00, Protocolo: 1090513462); Vera Lucia Maria da Silva
(NB: 5510267999, CPF: 376*****20); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6018613429, CPF:
468*****91); Joel da Silva (NB: 5338845063, CPF: 010*****42, Protocolo: 446285811);
Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6214161349, CPF: 468*****91); Joraci Pedruzzi Boscari (NB:
6162706579, CPF: 468*****91); Paulo Sergio Polli Bispo dos Santos (NB: 5193308453,
CPF: 074*****50, Protocolo: 2143751204); Eduardo dos Santos Cardoso (NB: 7031310149,
CPF: 201*****08, Protocolo: 288693487, Representante Legal: Susana dos Santos, CPF
024*****06); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6111606020, CPF: 468*****91); Joaquim
Antonio Lima Borges (NB: 1625955119, CPF: 107*****04, Protocolo: 1237834732,
Representante Legal: Vanessa Ferreira Lima, CPF 031*****65); Joraci Pedruzzi Boscari (NB:
6053587633, CPF: 468*****91); Jose Pires Goncalves (NB: 7040814642, CPF: 345*****53,
Protocolo: 1979040241); Vanderson Kumm Inacio (NB: 5463252617, CPF: 009*****82);
Evellyn 
Schmaida
(NB: 
1024836832, 
CPF: 
743*****91,
Protocolo: 
1337217493,
Representante Legal: Valery Schmaida, CPF 375*****00); Maykon Vinicius Moraes da
Conceicao (NB: 1686770437, CPF: 703*****36, Protocolo: 659202870, Representante
Legal: Kenia Cristina Moraes, CPF 020*****08); Maria Cleide Figueredo Sousa (NB:
1834733674, CPF: 294*****00); Wendel Natha Quadro Rodrigues (NB: 7006508410, CPF:
141*****40, Protocolo: 422742634, Representante Legal: Danielle Juliana Quadro, CPF
072*****98); Stephany Maria Costa da Silva (NB: 7031427488, CPF: 032*****22,
Protocolo: 441727442, Representante Legal: Claudemir Costa da Silva, CPF 724*****72);
Iolanir Magalhaes Biluca (NB: 6022461123, CPF: 154*****83, Protocolo: 1274501985);
Pedro Henrique do Prado (NB: 7006745900, CPF: 110*****74, Protocolo: 448123976,
Representante Legal: Rosangela Lemos do Prado Marques, CPF 057*****13); Hyanna
Goncalves de Araujo Carlos (NB: 1564939062, CPF: 106*****96, Protocolo: 1727454792,
Representante Legal: Eliane Giceli Goncalves de Araujo, CPF 073*****67); Karoline Lucia
Nascimento de
Souza (NB:
7006642907, CPF:
472*****50, Protocolo:
386951499,
Representante Legal: Celia Lucia Nascimento, CPF 273*****38); Ana Clara Rabelo Costa
(NB: 7039236665, CPF: 702*****80, Protocolo: 1745410561, Representante Legal: Maria
Francineth Alves Rabelo, CPF 577*****20); Clenir Santos da Silva (NB: 6224301712, CPF:
029*****22, Protocolo:
1028280079); Luiz Carlos
Barbeto (NB:
0762720158, CPF:
475*****34, Protocolo: 1072440808); Joao Martins dos Santos (NB: 5706039620, CPF:
066*****31, Protocolo: 700637449); Luciana da Silva Lima (NB: 1113623362, CPF:
534*****15, Protocolo: 1934620034); Eliane Maria de Lima Silva (NB: 1346089083, CPF:
030*****02, 
Protocolo: 
1510199779); 
Antonio 
Alfredo 
(NB: 
0545261783, 
CPF:
346*****68); Tatiane Pacheco Silva (NB: 1343505523, CPF: 600*****17, Protocolo:
1906969540, Representante Legal: Maria de Fatima Silva, CPF 005*****59); Elson
Nascimento de Sousa (NB: 1063890710, CPF: 206*****15, Protocolo: 745707399); Valdirez
Moreira
Sales (NB:
6038103639, CPF:
264*****40,
Protocolo: 321850458);
Carlos
Frederico Silva Guedes (NB: 6119080809, CPF: 275*****87, Protocolo: 1989059201);
Belmira Nery Costa (NB: 0724572619, CPF: 949*****87, Protocolo: 533363592); Carlos
Henrique Barbosa Santos (NB: 5516581750, CPF: 115*****20, Representante Legal: Vera
Lucia Barbosa Santos, CPF 057*****22); Patrick Pacheco Crespo (NB: 5190228394, CPF:
125*****05, Protocolo: 300693331, Representante Legal: Hilda da Penha Pacheco Crespo,
CPF 076*****47); Antonia Aparecida Leiteguilhermeferreira (NB: 5346597022, CPF:
152*****05, Protocolo: 1434269383); Guilherme Henrique dos Santos (NB: 5517355494,
CPF: 102*****99, Protocolo: 302873803, Representante Legal: Marcelo Batista dos Santos,
CPF 064*****56); Kevin Miguel Figueiredo Bardales (NB: 7005545460, CPF: 109*****05,
Protocolo: 1663320951, Representante Legal: Andressa Figueiredo dos Santos, CPF
939*****72);
Amanda Brunilda
de
Carvalho
(NB: 5372702440,
CPF:
057*****20,
Protocolo: 
202914008, 
Representante
Legal: 
Raquel 
Goncalves 
de
Souza, 
CPF
936*****53); Janailson Silva (NB: 1217010561, CPF: 073*****51, Protocolo: 992058265,

                            

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