DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14189/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0063-02,
RQS2A74,
EPSMA00228932024,
683-12;
OVL6379,
EPSMA00229772024, 683-12; 07.526.557/0011-81, RIP9H39, EPSMA00233732024, 683-12;
08.811.119/0008-22,
RYU3A96,
EPSMA00220002024,
683-12;
RQR5I82,
EPSMA00225922024, 683-11; RDY2I59, EPSMA00213902024, 683-12; 17.469.701/0104-82,
RQR8H75, EPSMA00232892024, 683-11; OYH4F83, EPSMA00234712024, 683-12; MRX7G82,
EPSMA00234982024, 683-12; 02.003.402/0103-08, OGY4868, EPSMA00238542024, 683-12;
30.069.314/0065-76,
KXS6B48,
EPSMA00239832024,
683-13;
KWV9D08,
EPSMA00241062024,
683-13;
KRH2F83,
EPSMA00241212024,
683-13;
RJO5B91,
EPSMA00241312024, 683-13; LSD9E01, EPSMA00242742024, 683-13; 23.637.697/0001-01,
RYQ5D36,
EPSMA00240502024,
683-12;
RVG0A95,
EPSMA00239532024,
683-12;
04.854.422/0024-71,
RIM6E27,
EPSMA00235902024,
683-12;
11.224.676/0001-85,
QPK2F66,
EPSMA00237242024,
683-12;
22.030.213/0001-07,
EDK0H33,
EPSMA00239042024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14192/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.474.473/0001-96, LTI6261, EPSMA00235662024, 683-11; 02.999.999/0004-
00,
RYJ6I11,
EPSMA00222752024,
683-12;
RYJ6I11,
EPSMA00228442024,
683-12;
79.414.330/0001-83,
EQU9I24,
EPSMA00227772024,
683-13;
15.527.906/0029-37,
SGC5D28, EPSMA00232512024, 683-12; RJZ8E14, EPSMA00233342024, 683-12; B DZ 4 H 9 9 ,
EPSMA00234692024, 683-12; 41.342.401/0001-07, RPM9J78, EPSMA00221882024, 683-11;
27.827.002/0002-96,
LMO8I59,
EPSMA00227542024,
683-11;
60.628.468/0011-29,
FVE5B65, EPSMA00227872024, 683-12; FQV7078, EPSMA00229402024, 683-12; FGY 8 B 8 0 ,
EPSMA00231232024, 683-12; 25.331.521/0011-24, GNA7I77, EPSMA00228092024, 683-11;
03.327.988/0001-96,
QQR9B84,
EPSMA00232882024,
683-12;
01.338.857/0001-89,
QOS6D57,
EPSMA00233212024,
683-12;
08.199.996/0088-79,
SFE5E57,
EPSMA00233962024, 683-12; 24.957.152/0004-98, SFP0H31, EPSMA00234242024, 683-12;
31.707.658/0001-61,
ENU4350,
EPSMA00234372024,
683-11;
01.728.820/0001-67,
LLN9E92,
EPSMA00235352024,
683-13;
10.646.998/0001-50,
RYK0F72,
EPSMA00230142024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14193/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.962.300/0001-14,
FEF6F37,
EPSMA00235682024,
683-11;
75.765.131/0001-69,
BEV6C70,
EPSMA00207212024,
683-12;
31.262.777/0001-58,
SRB9D79,
EPSMA00225712024,
683-11;
04.485.210/0027-07,
OAV6G72,
EPSMA00226772024, 683-12; 60.894.730/0025-82, IYL3H80, EPSMA00226862024, 683-
12; 05.759.383/0001-08, MTW9F88, EPSMA00236002024, 683-11; 01.637.895/0165-60,
MHO9108,
EPSMA00226992024,
683-12;
61.186.888/0095-73,
BDN4G63,
EPSMA00228112024, 683-12; 59.105.262/0023-79, CTW2H77, EPSMA00229732024, 683-
13;
34.274.233/0095-84,
JBE6H91,
EPSMA00230232024,
683-11;
RQQ9E33,
EPSMA00236012024, 683-11; 77.129.468/0001-05, MLO5E64, EPSMA00230362024, 683-
12;
19.632.116/0001-71,
SHF2C33,
EPSMA00231792024,
683-11;
SHF2C33,
EPSMA00233312024, 683-13; 19.352.454/0001-50, RBB7J29, EPSMA00232682024, 683-
12;
16.941.799/0003-12,
ISO5F72,
EPSMA00233192024,
683-12;
SCF2F34,
EPSMA00237572024, 683-12; 01.637.895/0166-40, SJW0G50, EPSMA00234472024, 683-
12; 02.599.378/0001-89, QBG2B45, EPSMA00236912024, 683-12; 60.894.730/0060-65,
ABZ0E23,
EPSMA00232542024,
683-12;
05.892.426/0004-63,
AVN2D70,
EPSMA00238372024, 683-12; 02.914.460/0316-25, LPY9677, EPSMA00243632024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14194/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 14 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.389.984/0001-78, KPZ2111, EPSMA00243512024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.835.990/0001-31, DYE3158, FRMEV00619292021, 606-82; 88.078.209/0012-
71, RLH7I37,
FRMEV00520212021, 606-82;
QJY0975, FRMEV00405442021,
606-82;
18.382.550/0001-88,
AWM3748,
FRMEV00577652021,
606-82;
30.914.910/0001-40,
NVW1090,
FRMEV00557612021,
606-82;
27.953.908/0001-76,
BBJ9I08,
FRMEV00621492021, 606-82; 17.483.211/0002-06, EZS2C14, FRMEV00401872021, 606-82;
PPX9E11,
FRMEV00516202021,
606-82;
05.073.681/0001-31,
GIS6068,
FRMEV00610112021, 606-82; 13.677.816/0001-04, KWG8340, FRMEV00451852021, 606-
82; 29.191.147/0001-98, AVJ1B22, FRMEV00566582021, 606-82; 08.284.332/0001-57,
oxu7876,
FRMEV00511732021,
606-82;
00.522.610/0001-55,
HMV8239,
FRMEV00367842021, 606-82; 14.193.894/0001-98, DVT7897, FRMEV00579632021, 606-82;
09.547.990/0001-57,
QAY6H62,
FRMEV00557282021,
606-82;
23.005.746/0001-93,
HFD4157,
FRMEV00373532021,
606-82;
02.195.898/0001-26,
KTX9G50,
FRMEV00393422021, 606-82; ***.965.257-**, CLH5H96, FRMEV00593942021, 606-82;
***.205.689-**,
AIL2043,
FRMEV00403562021,
606-82;
***.839.486-**,
HKN2B00,
FRMEV00418942021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14196/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
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