DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14284/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0008-83, LUC9B55, FRMEV01079992024, 606-82; ***.794.218-**,
MKA1620,
FRMEV01226812024,
606-82;
46.951.459/0001-71,
SIQ8E78,
FRMEV01274042024, 606-82; ***.776.886-**, PYE1D75, FRMEV01261222024, 606-82;
PYE1D75,
FRMEV01261282024,
606-82;
40.257.908/0001-08,
RMV0D91,
FRMEV01287082024, 606-82; 42.337.622/0001-50, EJV6J04, FRMEV01278612024, 606-82;
32.575.468/0001-09,
EHH9A90,
FRMEV01282182024,
606-82;
22.447.684/0007-00,
BQU3I82, FRMEV01229792024, 606-82; ECC1G62, FRMEV01294462024, 606-82; F DJ 2 J 8 7 ,
FRMEV01294972024,
606-82;
FEJ5F95,
FRMEV01299602024,
606-82;
ECU8E91,
FRMEV01300652024,
606-82; ***.985.085-**,
PJV7I72, FRMEV01293132024,
606-82;
04.510.884/0001-85,
RFA3H60,
FRMEV01297202024,
606-82;
HNV5E24,
FRMEV01303962024, 606-82; 18.296.765/0001-86, PUV2J70, FRMEV01298202024, 606-82;
***.173.768-**,
DBL4B99,
FRMEV01301702024,
606-82;
***.648.276-**,
BXE6611,
FRMEV01287142024, 606-82; 42.905.462/0001-06, SBB9J37, FRMEV01204332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.440.652/0001-96, SJJ1D89, FRMEV01219812024, 606-82; 05.813.343/0001-
99, SDZ0H25,
FRMEV01246782024, 606-82;
BDB4G53, FRMEV01277172024,
606-82;
BEY8F39,
FRMEV01277312024,
606-82;
53.018.717/0001-27,
MDO5A04,
FRMEV01238112024, 606-82; ***.239.723-**, HYE5B25, FRMEV01263282024, 606-82;
17.975.328/0001-26, RIB8H99, FRMEV01260092024, 606-82; ***.319.286-**, HQR4570,
FRMEV01266182024, 606-82; ***.444.959-**, AOP9A91, FRMEV01267142024, 606-82;
***.071.356-**,
EOE5F73,
FRMEV01271582024,
606-82;
***.938.558-**,
GAT1F54,
FRMEV01272452024, 606-82; 26.288.069/0001-56, BAD6F37, FRMEV01285662024, 606-82;
10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV01260362024, 606-82; ***.134.408-**, EFV0C34,
FRMEV01261372024, 606-82; 32.998.633/0001-27, QJX5A13, FRMEV01273832024, 606-82;
***.950.805-**, QTX2F76, FRMEV01279492024, 606-82; 18.206.243/0001-46, RUF3F63,
FRMEV01298472024, 606-82; ***.432.424-**, MJJ9A77, FRMEV01300472024, 606-82;
***.499.405-**, OWZ4G52, FRMEV01306632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14291/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.728.821/0001-74, EZY1I65, FRMEV01205502024, 606-82; 47.358.631/0001-
40, OZL9G03, FRMEV01241182024, 606-82; AUU1E48, FRMEV01268932024, 606-82;
35.419.020/0001-86,
RMT5G77,
FRMEV01242962024,
606-82;
SHH5G77,
FRMEV01248402024,
606-82;
RUH5G77,
FRMEV01283472024,
606-82;
SHH5G77,
FRMEV01255092024, 606-82; 32.105.721/0001-52, RXP4A58, FRMEV01264832024, 606-
82;
***.232.368-**,
FRG7G49, FRMEV01282372024,
606-82;
19.350.180/0041-57,
SYI4J65,
FRMEV01244952024,
606-82;
SYG9D13,
FRMEV01245432024,
606-82;
RUM1B54,
FRMEV01282912024,
606-82;
18.085.394/0001-93,
FVM9H89,
FRMEV01253642024, 606-82; 40.242.191/0001-12, NFC7G24, FRMEV01267222024, 606-
82; ***.444.959-**,
AOP9A91, FRMEV01271612024,
606-82; 04.976.489/0001-92,
BCL5F46,
FRMEV01271962024,
606-82;
50.693.239/0001-62,
RFI5J81,
FRMEV01283532024, 606-82; 32.814.459/0001-15, RVF9H12, FRMEV01284762024, 606-
82; 01.543.354/0001-45, FPZ5C43, FRMEV01278272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14292/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.991.718-**,
KFA7F80,
FRMEV01275382024,
606-82;
***.239.518-**,
ECC1C62,
FRMEV01247122024,
606-82;
19.350.180/0041-57,
RUM1B54,
FRMEV01254982024,
606-82;
SYG9D13,
FRMEV01255172024,
606-82;
RUM1B50,
FRMEV01264102024, 606-82; RUM1B50, FRMEV01311122024, 606-82; ***.419.046-**,
HJI7145, FRMEV01263962024, 606-82; ***.046.126-**, HDI7H61, FRMEV01284692024,
606-82; 00.384.068/0001-11, GBC5J33, FRMEV01245502024, 606-82; 07.553.095/0001-10,
QPR3988,
FRMEV01275292024,
606-82;
15.098.842/0001-03,
EVA7446,
FRMEV01297342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14294/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.053.301-**,
SCZ9J58,
FRMEV01250112024,
606-82;
***.460.821-**,
NLJ7H99,
FRMEV01252482024,
606-82;
30.615.068/0001-46,
RYR6A43,
FRMEV01267092024, 606-82; ***.472.327-**, RBG3I53, FRMEV01273302024, 606-82;
SFY2H60,
FRMEV01304012024,
606-82;
31.283.483/0001-02,
RXV7E21,
FRMEV01280042024, 606-82; 07.188.473/0001-03, RHD9I58, FRMEV01282042024, 606-82;
00.218.289/0001-10, OMY3H42, FRMEV01304432024, 606-82; ***.138.494-**, QKZ8G29,
FRMEV01307422024, 606-82; 30.612.120/0001-00, SBV2F21, FRMEV01307942024, 606-82;
08.155.206/0001-00, SYL6B00, FRMEV01310352024, 606-82; 03.305.925/0001-39, BEX4I41,
FRMEV01311522024, 606-82; ***.399.515-**, ATK5E22, FRMEV01226082024, 606-82;
12.939.637/0001-27,
SCA9I34,
FRMEV01240012024,
606-82;
RCK9D74,
FRMEV01303382024, 606-82; 07.904.107/0001-03, AUI1802, FRMEV01257152024, 606-82;
20.382.965/0001-01,
CXG6513,
FRMEV01263292024,
606-82;
33.158.278/0001-40,
GEC5A68,
FRMEV01285522024,
606-82;
22.281.412/0001-80,
AEX8I28,
FRMEV01302492024, 606-82; 35.976.681/0001-02, RDK6E89, FRMEV01308132024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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