DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00308082024, 773-0; , FREVP00331932024, 773-0; , FREVP00332322024, 773-0;
***.721.637-**, , FREVP00309642024, 773-0; 02.274.615/0001-31, , FREVP00312772024,
773-0;
***.585.168-**,
,
FREVP00313792024,
773-0;
***.411.297-**,
,
FREVP00316072024,
773-0;
07.762.639/0001-53,
,
FREVP00319752024,
773-0;
,
FREVP00319932024, 773-0; , FREVP00329662024, 773-0; , FREVP00329672024, 773-0;
***.601.708-**, , FREVP00321612024, 773-0; ***.767.476-**, , FREVP00323382024,
773-0;
***.545.358-**,
,
FREVP00323802024,
773-0;
***.666.467-**,
,
FREVP00323872024,
773-0;
18.485.555/0001-36,
,
FREVP00325732024,
773-0;
02.865.360/0001-81,
,
FREVP00326362024,
773-0;
03.096.738/0001-92,
,
FREVP00329642024, 773-0; ***.501.801-**, , FREVP00330582024, 773-0; ***.299.455-
**, , FREVP00316362024, 773-0; ***.137.241-**, , FREVP00323962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14336/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.005.665/0001-11,
RDW9H25,
FRMEV01223722024,
606-82;
22.739.299/0001-33, GAO6B08, FRMEV01140782024, 606-82; ***.996.006-**, GXA6792,
FRMEV01211842024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5H25, FRMEV01213862024, 606-82;
31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV01221392024, 606-82; 81.592.982/0002-30, RYL6J96,
FRMEV01237972024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MTR6J14, FRMEV01270032024, 606-82;
***.902.819-**, MKJ5D63,
FRMEV01247792024, 606-82;
***.721.749-**, MAL4C32,
FRMEV01252372024, 606-82; ***.148.929-**, DBM5587, FRMEV01247042024, 606-82;
DBM5587,
FRMEV01248582024,
606-82;
DBM5587,
FRMEV01262322024,
606-82;
***.901.949-**, MLH8170, FRMEV01276762024, 606-82; 81.724.908/0001-40, BBX6E97,
FRMEV01215002024, 606-82; GCW9F41, FRMEV01246372024, 606-82; 15.716.794/0001-
61,
RXV4E77,
FRMEV01215502024,
606-82;
***.725.789-**,
QEQ5B54,
FRMEV01252212024, 606-82; ***.118.359-**, QJD2A13, FRMEV01261062024, 606-82;
22.329.463/0001-34, IVZ3J41, FRMEV01280392024, 606-82; ***.693.159-**, RAB1450,
FRMEV01306792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14337/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.674.627/0001-85,
QJW2273,
EPSMA00638012022,
683-11;
OYH8I67,
EPSMA00398472022, 683-12; QTL6674, EPSMA00635692022, 683-13; 02.726.560/0006-68,
BAE5J10,
EPSMA00443322022,
683-12;
KGQ7895,
EPSMA00404052022,
683-12;
30.724.277/0002-09, KDW9613, EPSMA00629042022, 683-13; 02.653.803/0001-70, KPD0812,
EPSMA00383242022, 683-13; RJF5D16, EPSMA00382522022, 683-13; 31.263.147/0001-06,
EFO3447, EPSMA00553732022, 683-11; 18.506.210/0001-11, RAT9E20, EPSMA00447572022,
683-12; 04.205.560/0001-33, LUX0396, EPSMA00514192022, 683-11; 20.219.905/0001-64,
RXS7H22,
EPSMA00512952022,
683-12;
RXS3A33,
EPSMA00512922022,
683-12;
23.126.330/0002-04, LTQ6G91, EPSMA00460052022, 683-12; 11.004.610/0001-80, MKB0J50,
EPSMA00531142022, 683-11; 08.237.002/0060-60, FNU7D24, EPSMA00761002022, 683-13;
24.512.070/0001-97, PPX6J90, EPSMA00454192022, 683-13; 39.701.066/0001-44, MRV2C00,
EPSMA00439922022, 683-11; 03.888.764/0001-53, LSA2J26, EPSMA00520962022, 683-13;
11.063.733/0001-91, AZZ2934, EPSMA00651232022, 683-12; 14.525.847/0001-02, IRE2A27,
EPSMA00691222022, 683-11; 08.357.466/0001-50, EXR8F75, EPSMA00739472022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.692.458/0001-45,
LSY9E93,
FRMEV00210072022,
606-82;
LSY9E93,
FRMEV00188692022, 606-82; 25.072.684/0001-68, OWI2938, FRMEV00048042022, 606-82;
11.644.959/0001-86,
RAP3B84,
FRMEV00510892022,
606-82;
RAY7D53,
FRMEV00503582022,
606-82;
QBM5202,
FRMEV00436432022,
606-82;
QBM5202,
FRMEV00416282022, 606-82; 35.014.221/0001-01, IMS7C68, FRMEV00117792022, 606-82;
14.537.087/0001-45,
RCE6D99,
FRMEV00269612022,
606-82;
22.101.387/0001-05,
RKV0D31,
FRMEV00224592022,
606-82;
30.890.581/0001-45,
AJJ6257,
FRMEV00228782022, 606-82; 08.155.444/0001-08, HIG1894, FRMEV00551692022, 606-82;
14.653.749/0001-42,
MRI3802,
FRMEV00447042022,
606-82;
12.756.316/0001-97,
LBZ6F89, FRMEV00181712022, 606-82; ***.776.261-**, MRN3H60, FRMEV00410362022,
606-82; ***.989.566-**, QBT1E05, FRMEV00042772022, 606-82; ***.822.348-**, CSI3592,
FRMEV00447772022, 606-82; ***.262.061-**, BWJ9G45, FRMEV00364522022, 606-82;
***.117.487-**,
DDI3919,
FRMEV00365642022, 606-82;
***.445.998-**,
ADA3159,
FRMEV00310992022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.696.178/0001-09,
RAH4D09,
FRMEV01214972024,
606-82;
MEK2F06,
FRMEV01218012024, 606-82; ***.516.909-**, DVA3I55, FRMEV01200562024, 606-82;
68.979.111/0007-10,
RXM5E35,
FRMEV01217982024,
606-82;
46.515.946/0001-91,
SSW3C99,
FRMEV01229452024,
606-82;
68.979.111/0001-25,
FZI0F33,
FRMEV01269622024,
606-82;
SUP9I66,
FRMEV01253192024,
606-82;
GIC7I33,
FRMEV01254292024, 606-82; 33.567.771/0001-14, RLG8D41, FRMEV01270022024, 606-82;
49.154.810/0001-91,
AVP9B02,
FRMEV01247142024,
606-82;
74.006.115/0001-20,
RXS0A54,
FRMEV01255782024,
606-82;
RAE5I24,
FRMEV01301022024,
606-82;
***.424.569-**, BUD6I34, FRMEV01259402024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXW8J62,
FRMEV01265512024, 606-82; ***.859.769-**, MJO3700, FRMEV01183132024, 606-82;
29.513.285/0001-46, NYT0E07, FRMEV01287772024, 606-82; ***.725.389-**, CYN5631,
FRMEV01299532024, 606-82;
***.259.657-**, ICZ4E26,
FRMEV01305322024, 606-82;
ICZ4E26,
FRMEV01305372024,
606-82;
03.598.524/0032-10,
DUP6B72,
FRMEV01251172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.840.667/0001-42, QHI0D77, FRMEV00960102024, 606-82; 11.496.657/0001-
08,
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