DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200179
179
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.692.458/0001-45,
AYF3C90,
FRMEV00183982022,
606-82;
LMU6H14,
FRMEV00472792022,
606-82;
LSY9E93,
FRMEV00356792022,
606-82;
LSY9E93,
FRMEV00416512022,
606-82;
LMU6H14,
FRMEV00487322022,
606-82;
KQY8J99,
FRMEV00290052022,
606-82;
LSY9E93,
FRMEV00259642022,
606-82;
KXR8G52,
FRMEV00410532022,
606-82;
LSY9E93,
FRMEV00403432022,
606-82;
LSY9E93,
FRMEV00258602022,
606-82;
LSY9E93,
FRMEV00258762022,
606-82;
LSY9E93,
FRMEV00356972022, 606-82; 35.309.668/0001-08, KZC2F92, FRMEV00573342022, 606-82;
22.654.981/0001-23,
POV5F44,
FRMEV00196892022,
606-82;
37.258.833/0001-67,
OGY5H78,
FRMEV00039592022,
606-82;
01.786.451/0001-69,
LMT1C53,
FRMEV00096182022, 606-82; ***.602.511-**, DVS1164, FRMEV00294222022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.843.324/0001-01, HTP3193, FRMEV00898752022, 606-82; 61.150.876/0001-
09,
CZX0625,
FRMEV00697472022,
606-82;
39.493.303/0001-29,
AHL6C65,
FRMEV00606682022, 606-82; 57.403.909/0001-08, ILS5101, FRMEV00912512022, 606-82;
17.541.942/0001-80,
OZU4135,
FRMEV00014102023,
606-82;
19.061.870/0001-07,
ECM4117,
FRMEV00858942022,
606-82;
20.770.102/0001-01,
EPU9440,
FRMEV00715982022, 606-82; EPU9440, FRMEV00745512022, 606-82; 42.180.578/0001-17,
LRN5F17,
FRMEV00730982022,
606-82;
34.883.118/0001-27,
AXA8152,
FRMEV00884922022, 606-82; 03.939.459/0001-43, IJN1I93, FRMEV00938942022, 606-82;
28.267.282/0001-07,
AXW9H79,
FRMEV00794132022,
606-82;
12.609.267/0001-60,
RJP6D79, FRMEV00781072022, 606-82; ***.927.736-**, CPJ1I62, FRMEV00669742022, 606-
82;
CPJ1I62,
FRMEV00732232022,
606-82;
CPJ1I62,
FRMEV00890152022,
606-82;
32.002.359/0001-94, IYY7G61, FRMEV00704292022, 606-82; ***.254.697-**, MPN5690,
FRMEV00736602022, 606-82; 73.224.875/0001-40, LSJ7C21, FRMEV00922982022, 606-82;
31.165.678/0001-58,
ABO4C14,
FRMEV00818422022,
606-82;
10.712.146/0001-13,
LSR4733, FRMEV00753482022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14279/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.866.494/0001-69,
QCN0026,
FRMEV00423992022,
606-82;
QCV5326,
FRMEV00508902022,
606-82;
RAO6J86,
FRMEV00480732022,
606-82;
QCV5326,
FRMEV00480722022,
606-82;
QCL2428,
FRMEV00077822022,
606-82;
NCE4965,
FRMEV00076592022, 606-82; RAN3G54, FRMEV00476562022, 606-82; 34.424.983/0001-
05,
RHN8C01,
FRMEV00263192022,
606-82;
26.828.514/0001-23,
OBQ9294,
FRMEV00454322022, 606-82; ***.718.206-**, PBO8147, FRMEV00143702022, 606-82;
***.665.227-**, HUU3642, FRMEV00102952022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14283/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.234.565/0001-45,
Lqs6c92,
FRMEV00615592021,
606-82;
LQS6C92,
FRMEV00615622021, 606-82; LQS6C92, FRMEV00537122021, 606-82; 29.326.360/0001-60,
LRQ2145,
FRMEV00476292021,
606-82;
42.309.278/0001-95,
MJE5B44,
FRMEV00426212021, 606-82; 14.145.019/0001-30, RBK1A31, FRMEV00474672021, 606-82;
19.068.194/0001-95,
RKL0G08,
FRMEV00553202021,
606-82;
06.180.165/0001-79,
OWP6A79,
FRMEV00423232021,
606-82;
37.649.951/0004-49,
RFP8B54,
FRMEV00560692021, 606-82; 11.036.610/0001-61, FIH1146, FRMEV00550172021, 606-82;
39.563.911/0001-62,
LMO0751,
FRMEV00599932021,
606-82;
08.105.713/0001-21,
PND3864,
FRMEV00495232021,
606-82;
16.491.366/0001-40,
BYJ5I98,
FRMEV00565372021, 606-82; 18.671.117/0001-62, ONW3800, FRMEV00417252021, 606-
82;
11.505.770/0001-02,
ONQ2477,
FRMEV00559292021,
606-82;
***.649.098-**,
CZB4320, FRMEV00601912021, 606-82; ***.945.787-**, HTC6110, FRMEV00452982021,
606-82;
***.765.577-**,
KQA1A04,
FRMEV00455482021,
606-82;
***.513.177-**,
ODB9H29,
FRMEV00585062021,
606-82;
11.853.145/0001-51,
HLC4546,
FRMEV00587322021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.671.208/0001-68, mto3c32, FRMEV00848482021, 606-82; 12.641.309/0001-
40,
HLR5846,
FRMEV00875652021,
606-82;
23.230.008/0001-40,
GVI3756,
FRMEV00863352021, 606-82; 06.847.952/0001-21, GZV1D53, FRMEV00748062021, 606-82;
05.820.479/0001-26,
BWS2286,
FRMEV00893802021,
606-82;
27.750.410/0001-06,
LMB6D83,
FRMEV00018982022,
606-82;
20.343.964/0001-40,
QTE8B35,
FRMEV00008552022, 606-82; 10.413.477/0001-52, MSB6547, FRMEV00677392021, 606-82;
09.649.354/0001-36,
KRZ3845,
FRMEV00863492021,
606-82;
25.201.759/0001-63,
QJN6234,
FRMEV00907712021,
606-82;
23.393.946/0001-60,
LLH3202,
FRMEV00775552021, 606-82; LQN9H23, FRMEV00765252021, 606-82; 21.085.963/0001-05,
HOA1C52,
FRMEV00962392021,
606-82;
20.370.116/0001-20,
LEB0327,
FRMEV00783312021, 606-82; ***.797.589-**, IMF1E07, FRMEV00814592021, 606-82;
***.916.144-**,
MPR3684, FRMEV00744402021,
606-82; ***.092.539-**,
MAQ5935,
FRMEV00029332022, 606-82; 27.020.355/0001-07, mfu4i39, FRMEV00743292021, 606-82;
06.698.035/0001-22, NJN4688, FRMEV00013872022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
Fechar