DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14308/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 20 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.718.088/0001-91,
LSK5F79,
FRMEV00631672022,
606-82;
LSK5F79,
FRMEV00625362022, 606-82; LSK5F79, FRMEV00617502022, 606-82; 13.229.360/0001-01,
RBT3I58,
FRMEV00840092022,
606-82;
07.974.233/0001-34,
DAS2B47,
FRMEV00777342022, 606-82; 24.028.672/0001-73, RUD9E46, FRMEV00847072022, 606-82;
RUD9E46, FRMEV00845932022, 606-82; KPY6E96, FRMEV00664732022, 606-82; RUD9E46,
FRMEV00866302022, 606-82; 38.343.855/0001-98, FFW8I45, FRMEV00843792022, 606-82;
02.481.826/0004-98,
LMC4511,
FRMEV00838872022,
606-82;
41.974.502/0001-09,
OZC5638,
FRMEV00782592022,
606-82;
07.298.131/0002-27,
MLF0459,
FRMEV00788882022, 606-82; 14.749.338/0001-55, AXL2F35, FRMEV00592472022, 606-82;
AXM4E51,
FRMEV00800452022,
606-82;
43.951.829/0001-82,
BAR1A74,
FRMEV00826752022, 606-82; 04.501.424/0001-90, RCH5B09, FRMEV00766662022, 606-82;
RBL3E59,
FRMEV00767722022,
606-82;
RBK9G29,
FRMEV00783492022,
606-82;
***.892.438-**,
FEJ7F28,
FRMEV00735682022,
606-82;
***.834.827-**,
MRY4F99,
FRMEV00931842022, 606-82; 33.101.440/0001-94, RKF5D24, FRMEV00937932022, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14310/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 20 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.374.068/0001-43, PFL3360, EPSMA00705552022, 683-13; 75.447.326/0001-
60,
MEO2B05,
EPSMA00738132022,
683-13;
36.750.261/0001-76,
PRN8H52,
EPSMA00462512022, 683-11; 61.068.276/0306-07, EJX6995, EPSMA00371262022, 683-13;
21.387.386/0002-97,
BDU8A14,
EPSMA00756072022,
683-13;
15.450.458/0001-10,
AVC0913,
EPSMA00507602022,
683-11;
43.503.859/0001-26,
QJJ1F51,
EPSMA00473192022, 683-13; 21.979.756/0001-02, RXO5B00, EPSB200011612022, 683-11;
01.637.895/0130-30, IRN4017, EPSA500031822022, 683-13; BXE3762, EPSA500029602022,
683-12; GZV8908, EPSMA00614712022, 683-11; RMZ7F84, EPSMA00614662022, 683-12;
EVO3A49, EPSA500024272022, 683-12; FTU2C85, EPSMA00434942022, 683-12; QIZ4J46,
EPSMA00622182022, 683-12; BSM9H06, EPSMA00591292022, 683-12; 78.261.252/0004-04,
EJQ2E36,
EPSMA00419822022,
683-12;
16.941.799/0006-65,
FTO7163,
EPSMA00376632022, 683-13; 02.664.105/0002-51, KYO6B83, EPSA500022132022, 683-13;
01.637.895/0088-93,
DBL8956,
EPSMA00545572022,
683-11;
92.660.604/0011-54,
QRL2F20,
EPSMA00439982022,
683-11;
45.510.158/0001-40,
EJW7G37,
EPSMA00708232022, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.127.671/0001-80,
RHO0D91,
FRMEV00308372022,
606-82;
04.552.913/0001-71,
OUP4C74,
FRMEV00127352022,
606-82;
24.011.487/0001-76,
RTH5A43,
FRMEV00261912022,
606-82;
01.708.997/0001-00,
QXG4850,
FRMEV00169652022, 606-82; 07.467.585/0001-01, BAP2G23, FRMEV00241432022, 606-
82; 02.509.942/0001-25, QCC6683, FRMEV00384392022, 606-82; 05.295.427/0001-88,
JBV0080,
FRMEV00566882022,
606-82;
07.267.814/0001-36,
OAZ5898,
FRMEV00312512022, 606-82; OXQ0005, FRMEV00443282022, 606-82; 38.032.034/0001-
30,
LMH3A13,
FRMEV00519162022,
606-82;
29.478.846/0002-02,
ROH7A86,
FRMEV00312052022, 606-82; 31.563.130/0001-66, MKN1342, FRMEV00346882022, 606-
82; 32.377.067/0001-36, BXI7C25, FRMEV00073332022, 606-82; 07.716.156/0001-12,
KWZ3325,
FRMEV00297872022,
606-82;
18.468.495/0001-43,
CYB6732,
FRMEV00058102022, 606-82; 21.746.977/0001-22, RFF2I10, FRMEV00452132022, 606-82;
36.985.725/0001-23,
DRG2C71,
FRMEV00507462022,
606-82;
01.235.088/0001-93,
RRI3I77, FRMEV00588172022, 606-82; RAM0A55, FRMEV00298992022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0007-00,
FWQ3C47,
FRMEV00544762022,
606-82;
CUG7C83,
FRMEV00721872022,
606-82;
FZQ9C28,
FRMEV00610082022,
606-82;
FSV6A02,
FRMEV00584772022,
606-82;
FOP9C66,
FRMEV00613482022,
606-82;
FWE0J73,
FRMEV00808812022, 606-82; 01.127.671/0001-80, RHO0D91, FRMEV00741512022, 606-
82;
RHO0D91,
FRMEV00835092022,
606-82;
22.530.617/0001-51,
RRJ7C07,
FRMEV00675302022, 606-82; 18.526.700/0001-80, EUB6510, FRMEV00581312022, 606-82;
07.507.370/0001-69, PUD9C63, FRMEV00807302022, 606-82; ***.865.781-**, GFV0396,
FRMEV00004682023, 606-82; ***.057.901-**, IHT9533, FRMEV00884132022, 606-82;
***.166.656-**, NYR8E90, FRMEV00809432022, 606-82; 37.953.620/0001-55, RAO5E61,
FRMEV00672782022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14342/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.856.957/0001-50, LNJ4197, EPSMA00542202022, 683-11; 13.923.681/0001-
01,
RLM0H42,
EPSMA00583452022,
683-11;
40.457.662/0001-00,
KIO2895,
EPSMA00742992022, 683-11; 26.504.521/0003-31, GBR0F37, EPSMA00667922022, 683-
12;
GBR0F37,
EPSMA00607612022,
683-12;
33.230.341/0001-02,
JQC7E48,
EPSMA00497442022, 683-11; 45.224.353/0001-03, RAV9C17, EPSMA00549982022, 683-
12; 01.745.612/0001-76, LLU5088, EPSMA00509052022, 683-13; 14.412.856/0001-89,
RKB3G42,
EPSMA00423862022,
683-11;
32.785.448/0001-54,
LBS1132,
EPSMA00478842022, 683-11; 97.509.285/0001-22, PRQ1773, EPSMA00371302022, 683-
13;
***.655.497-**,
GPW6F78,
EPSA500023702022,
683-11;
02.199.856/0017-20,
GVJ6D76,
EPSMA00729932022,
683-12;
11.644.786/0017-63,
RJI6F29,
EPSMA00723302022, 683-12; 81.716.144/0003-02, BDY7A15, EPSMA00431552022, 683-
12;
IZO9I20,
EPSMA00431442022,
683-12;
43.017.801/0001-72,
IVV4D31,
EPSMA00525982022, 683-12; 45.032.110/0001-73, IZC0G85, EPSMA00536302022, 683-12;
01.397.853/0001-71, MJI0F20, EPSMA00587422022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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