DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.127.671/0001-80, RHO0D91, FRMEV00541632022, 606-82; 04.382.181/0003-
80,
RCS3B00,
FRMEV00501612022,
606-82;
02.872.194/0001-40,
KRZ4291,
FRMEV00154622022, 606-82; 31.246.519/0001-88, DKR2A43, FRMEV00117532022, 606-82;
FOM5J25,
FRMEV00044112022,
606-82;
DKR2A43,
FRMEV00557662022,
606-82;
37.415.022/0001-22, KEX0J96, FRMEV00152092022, 606-82; KEX0J96, FRMEV00118502022,
606-82; 31.306.422/0001-13, NKZ5I44, FRMEV00037682022, 606-82; 28.693.853/0001-75,
OYG5A99,
FRMEV00054212022,
606-82;
29.909.631/0001-00,
RGI4C93,
FRMEV00409052022, 606-82; 22.538.633/0001-90, LMM6826, FRMEV00541952022, 606-
82;
14.749.338/0001-55,
AXL2F35,
FRMEV00086672022,
606-82;
AXM4E51,
FRMEV00386582022,
606-82;
AXM4E51,
FRMEV00070562022,
606-82;
PBX0919,
FRMEV00129972022, 606-82; 18.317.609/0001-54, ELW4H86, FRMEV00453962022, 606-82;
31.277.633/0001-75,
LRM9770,
FRMEV00448152022,
606-82;
03.514.281/0001-99,
REF0F15, FRMEV00163642022, 606-82; ***.941.464-**, DTE3F13, FRMEV00141622022,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14347/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.816.010/0001-65, LSD9335, FRMEV00940512022, 606-82; 71.956.940/0001-
05, CPG8H79,
FRMEV00669302022, 606-82;
EVO1E06, FRMEV00669332022,
606-82;
25.106.265/0001-08,
HCJ6568,
FRMEV00956982022,
606-82;
HCJ6568,
FRMEV00001202023, 606-82; HCJ6568, FRMEV00938532022, 606-82; 32.847.537/0001-88,
OBV8D23,
FRMEV00897512022,
606-82;
OBV8D23,
FRMEV00890882022,
606-82;
31.277.633/0001-75,
LRM9770,
FRMEV00681562022,
606-82;
09.296.436/0001-44,
KXC6F68,
FRMEV00790562022,
606-82;
06.536.758/0001-25,
EKU3J75,
FRMEV00957152022, 606-82; EKU3J75, FRMEV00774332022, 606-82; ***.836.944-**,
OZB5A98, FRMEV00713672022, 606-82; ***.899.579-**, MJP3375, FRMEV00737422022,
606-82; MJP3375, FRMEV00674812022, 606-82; MJP3375, FRMEV00797322022, 606-82;
33.543.375/0001-57, LSY8J56, FRMEV00016172023, 606-82; ***.842.177-**, LQB8B02,
FRMEV00672772022, 606-82; 27.688.718/0001-79, BDF1889, FRMEV00912872022, 606-82;
***.929.128-**, CNI5B01, FRMEV00932022022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14348/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.243.073/0001-19, KYE4375, FRMEV00193292022, 606-82; 23.423.214/0001-
76,
PFJ7228,
FRMEV00195192022,
606-82;
07.805.950/0001-32,
AVR2G53,
FRMEV00211812022, 606-82; 11.661.924/0001-55, OBI0981, FRMEV00288712022, 606-82;
OBI0981,
FRMEV00044232022,
606-82;
09.166.926/0003-98,
FZL1745,
FRMEV00307652022, 606-82; 09.494.486/0001-36, QAQ9C61, FRMEV00570582022, 606-
82;
13.431.871/0001-01,
EVU4A97,
FRMEV00518852022,
606-82;
***.119.937-**,
GXM8084, FRMEV00454392022, 606-82; ***.056.587-**, MST1023, FRMEV00251022022,
606-82;
***.954.348-**,
OBG3953,
FRMEV00057852022,
606-82;
***.105.358-**,
HRO6H65,
FRMEV00359262022,
606-82;
15.645.050/0001-01,
CUG5057,
FRMEV00185452022, 606-82; ***.890.337-**, KVC4700, FRMEV00409242022, 606-82;
***.581.907-**, KOQ4F99, FRMEV00125462022, 606-82; KOQ4F99, FRMEV00118002022,
606-82; ***.091.507-**, LSM7920, FRMEV00333702022, 606-82; 07.052.444/0001-10,
OHL1093, FRMEV00507622022, 606-82; OHT5261, FRMEV00096572022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14350/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 20
de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.223.427/0004-03, RHI3J67, EPSMA00526562022, 683-12; 05.593.782/0004-
86, BTT6F36,
EPSMA00513382022, 683-12;
ABL8F04, EPSMA00765172022,
683-13;
17.974.229/0001-20,
RWA7G00, EPSMA00737402022,
683-12;
81.716.144/0004-93,
RLB5I72,
EPSMA00715742022,
683-12;
10.978.040/0001-66,
MLS3807,
EPSMA00723652022, 683-13; 38.069.611/0001-69, EUY9F19, EPSMA00532432022, 683-
12;
EXV0749,
EPSMA00532392022,
683-12;
17.406.741/0022-02,
RAI0E80,
EPSB200015512022, 683-12; 35.426.057/0001-31, RHK1B00, EPSMA00488932022, 683-
11; 07.025.667/0001-98, KYB5633, EPSMA00580272022, 683-13; 04.940.750/0001-02,
REO8J90, EPSMA00721402022, 683-11; REO8J38, EPSMA00663462022, 683-12; REP5F41,
EPSMA00709702022, 683-12; 39.709.709/0001-04, PPY5A65, EPSMA00454972022, 683-
13;
***.819.420-**,
IXW5463,
EPSMA00740122022,
683-13;
81.716.144/0025-18,
JCM5566,
EPSMA00520822022,
683-12;
43.550.181/0001-32,
IPT1F09,
EPSMA00754122022, 683-13; 05.969.945/0006-44, MTS4F57, EPSMA00515202022, 683-
12; ***.409.265-**, EPU3J58, EPSMA00593872022, 683-13; ***.881.771-**, QCJ5510,
EPSMA00442202022, 683-13; 09.608.037/0010-62, ATX8333, EPSMA00702722022, 683-
12; 22.308.102/0001-01, JHK0209, EPSMA00429522022, 683-11; 33.255.163/0001-74,
NFM6I31, EPSMA00385732022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14351/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 20 de
maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.910.399/0002-43,
RHZ7J87,
EPSMA00623312022,
683-12;
MLQ5F40,
EPSMA00655882022,
683-12;
RHZ7J87,
EPSMA00630822022,
683-12;
AUO4135,
EPSMA00686122022, 683-12; RHI8B39, EPSMA00623472022, 683-12; 61.156.501/0080-
50,
BCC4093,
EPSMA00726552022,
683-12;
01.201.578/0032-75,
GHR1E94,
EPSMA00487882022,
683-12;
QHI7H46,
EPSMA00454662022,
683-12;
PVL2E47,
EPSMA00487072022, 683-12; 18.105.959/0005-80, QCH7F65, EPSMA00430702022, 683-
12; 07.957.769/0002-22, AVK7784, EPSMA00489402022, 683-13; 24.254.722/0001-30,
RQS0J46,
EPSMA00554572022,
683-13;
01.201.578/0005-00,
RNU5D14,
EPSMA00643462022, 683-12; 13.904.733/0001-00, QRK6B35, EPSMA00727352022, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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