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DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa SABRE TACTICAL SOUTH TRAINING LTDA. - ME. Processo:
19.04.6042.0033210/2024-16. Objeto: Participação na capacitação "Pistol Performance I",
turma II, na modalidade presencial a ser realizada, no período de 21 a 23 de junho de
2024, em Brasília-DF. Valor total: R$ 2.190,00 (dois mil e cento e noventa reais).
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº
14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do
MPDFT, em 21/05/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa SOLO CAPACITAÇÃO, CULTURA E CONSULTORIA LTDA. - EPP.
Processo: 19.04.5554.0043047/2024-48. Objeto: Contratação de empresa para a realização
da ação de capacitação "Teamspira - in Company", turma II, a ser realizada em junho– – de
2024, na modalidade telepresencial. Valor total: R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos
reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº
14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do
MPDFT, em 21/05/2024.
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 01.099.686/0001-
82. Objeto: alteração contratual, referente o acréscimo de 05 (cinco) postos de auxiliar
administrativo e 01 (um) posto de lavador de veículo oficial, no valor anual estimado de R$
329.907,48 e a alteração da razão social da contratada de Esplanada Serviços Terceirizados
Eireli para Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. Data de Assinatura: 06/05/2024. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 246.178,98. Valor Global do Contrato: R$ 23.991.635,96.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela 
Contratada, 
ANDRÉ
LUIS 
SILVA 
DE 
OLIVEIRA.
Processo 
MPF/PGR:
1.00.000.019064/2019-47.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: prorrogação de vigência contratual por mais 24 meses (licença de uso para Software
Easy Dental (Standard).84 para a PRR2-RJ) Processo: 1.02.000.000114/2019-38. Fundamento
Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 1.08216. Elemento de despesa:
33904006. Favorecido: EasySoftware, CNPJ nº 72.995.848/0001-09. Autorização: Oto Fabio
Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Wagner Dias Castro, Gestor Financeiro.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021. OBJETO: Alterar a Cláusula Oitava
do contrato, de forma a prorrogar a vigência do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/05/2024 a 25/11/2026. NOTAS DE EMPENHO:
2024NE000027 e 2024NE000028, ambas de 15/01/2024. CONTRATANTE: Procuradoria
Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria
Empresarial Ltda. DATA E ASSINATURA: 09/05/2024, Patrícia Coelho Py, pela
CONTRATANTE, e Renata Nunes Ferreira, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023, referente à prestação de serviços
continuados, sem mão de obra residente, de manutenção preventiva (MP) e manutenção
corretiva (MC), com substituição de peças, mediante ressarcimento, dos equipamentos
hospitalares do Serviço Médico/Serviço de Saúde da Procuradoria da República no Distrito
Federal - PR/DF, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa MI
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 33.484.007/0001-
85. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do Contrato 07/2023. Valor
Global: R$ 3.430,00 (três mil, quatrocentos e trinta reais). Vigência: de 25/09/2024 a
24/09/2025. Data de Assinatura: 20/05/2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993 e
demais normas pertinentes. Processo: 1.16.000.001120/2024-94. Signatários: pela
Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Henrique
Santos de Freitas, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILA N° 20/2024
ESPÉCIE: Segundo Termo de Apostila ao Contrato PR/AP n° 15/2021. PROCESSO:
1.12.000.000975/2023-66 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria
da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa
AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 06.698.091/0001-67.
OBJETO: reajustar os valores dos serviços continuados de outsourcing para operação de
almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via
sistema we; o reajuste será de 5,1852% (cinco inteiros, mil e oitocentos e cinquenta e dois
décimos de milésimos por cento) e retroagirá a 23/10/2023. DATA DE ASSINATURA DO
TERMO DE APOSTILA: 07/05/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8ª, da Lei nº 8.666/93
c/c §4º do art. 57, da IN 05/2017/SEGES e Cláusula 6ª do Contrato PR/AP nº 15/2021.
NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 125.237,75 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e
trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) ASSINATURA: Janaina Conceição Carvalho
Mota - Secretária Estadual, João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe e Marcelo de
Lorenzi - Diretor da Autopel.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 21/2024
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 15/2021. PROCESSO:
1.12.000.000129/2024-27 
CONTRATANTES:
UNIÃO 
FEDERAL
por 
intermédio
da
Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e
a 
empresa
AUTOPEL 
AUTOMAÇÃO
COMERCIAL 
E
INFORMÁTICA 
LTDA
CNPJ:
06.698.091/0001-67. OBJETO: Prorrogação por mais 30 (trinta) meses da prestação dos
serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob
demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web, ficando
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato em referência. DATA DE
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 16/05/2024. VIGÊNCIA: de 10/06/2024 a 10/12/2026
(30 meses). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. NOVO VALOR
GLOBAL: R$ 125.237,75 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e
setenta e cinco centavos). ASSINATURA: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária
Estadual, João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe e Marcelo de Lorenzi - Diretor
da Autopel.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023
Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Contratado: empresa GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
25.191.599/0001-19. Contrato nº 07/2023. OBJETO DO CONTRATO: contratação de pessoa
jurídica especializada para a prestação dos serviços continuados de manutenção preditiva,
preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, inclusive instalação e
desinstalação, incluindo equipamentos e materiais de consumo de menor custo necessários
aos serviços, para atender ao Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso,
especificamente à Unidade de Barra do Garças (PRM-BDG). OBJETO DO TERMO ADITIVO:
modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de 25% do
objeto, nos termos do §1º, do art. 65, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA DO TERMO
ADITIVO: 02/05/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 3.605,00 (três mil e
seiscentos e cinco reais). Nota de Empenho: 2024NE000013. Programa de Trabalho:
03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis
Ferreira Pimenta, pela contratante, Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 12/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da
República em Minas Gerais, e a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ:
04.120.966/0001-13.
Procedimento:
1.22.000.001055/2024-08. Objeto:
Prestação de
serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das
áreas administrativa e finalística da PR/MG. Valor: R$ 158.346,00 (cento e cinquenta e oito
mil, trezentos e quarenta e seis reais). Nota de empenho: 2024NE000143. PTRES: 172236.
Plano Interno: SEJUD1. Elemento de despesa: 33.90.39. Vigência: de 20/05/2024 até 90
(noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data da
assinatura: 20/05/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária
Regional da PRMG, e, pela Contratada, Maria Fernanda Egner Campos, Diretora Financeira
e João Paulo Furlaneto, Diretor de Operações.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO Nº 3/2021
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e SATHLER PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTO LTDA. OBJETO: reajuste do valor de
locação e alteração do critério de reajuste. VALOR MENSAL: R$ 5.297,28. VIGÊNCIA:
15/05/2024. ASSINATURA: 20/05/2024. MODALIDADE: Dispensa de Licitação art. 24, inciso
X. 
EMPENHO:
2021NE000162 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA:
339039 
PROCESSO:
1.25.000.005427/2020-21. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de
Administração, pela Locatária, e Elke Melo Sathler Rosa, pela Locadora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 2º TERMO ADIVITO AO CONTRATO Nº 10/2023
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná,
e EXTRALIMP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. OBJETO: supressão quantitativa de postos de
trabalho. VIGÊNCIA: a partir de 01/06/2024, posto de auxiliar de serviços gerais PR/Foz do
Iguaçu e 01/08/2024, posto de auxiliar de serviços gerais E.R. Guaíra. VALOR GLOBAL ANUAL:
a partir de 01/06/2024 o valor de R$2.045.046,5 e 01/08/2024 o valor de R$2.014.806,66.
ASSINATURA: 20/05/2024. PROCESSO: 1.25.000.003098/2023-27. ASSINAM: Marcela Puig
Kaczorowski, pela Contratante, e João Paulo Stubert Recarcati, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 17/2021
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e Biovetor Serviços Ltda-EPP. OBJETO: prorrogação da vigência VIGÊNCIA:
13/08/2024 a 12/08/2025. ASSINATURA:21/05/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº
08/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de
17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.001069/2021-69.
ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e
Wagner Rodrigues de Souza, sócio-administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8/2020
Nº do Processo: 1.28.000.000990/2020-00. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da
Procuradoria da
República
no
Estado do
Rio
Grande
do Norte
(CNPJ
Nº
26.989.715/0025-80). Contratada: SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA-ME (CNPJ
Nº 10.585.499/0001-08). Objeto: Prorrogar a vigência e ajustar os valores contratuais. Data
de Assinatura: 21/05/2024. Vigência: 01/08/24 a 31/07/25. Valor contratual(mensal): R$
2.566,47. Amparo legal: Lei 10.520, de 17/07/2002, no Decreto nº 3.555, de 08/08/2000,
no Decreto nº 10.024, de 20/09/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666 de 21/06/93.
Nota de Empenho nº 2024NE000047. Programa de trabalho: 03062058142640001.
Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto
Barroso de Carvalho Júnior, Procurador-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Leila Dib
El Adji Alcaires, representante, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE ADESÃO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES SOBRE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constituição do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com
Deficiência, por meio do qual as instituições signatárias se comprometem no trabalho e na
articulação em rede, visando ações conjuntas na efetivação dos direitos das pessoas com
deficiência, incluindo a realização de parcerias, seminários e congressos com foco na educação
em direitos e elaboração de projetos no intuito de se criar políticas públicas de inclusão e
acessibilidade eficazes. Signatário: Superintendente Regional do Trabalho no Estado de São
Paulo e Auditor Fiscal do Trabalho. Integra do documento PR-SP-00055494/2024

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