DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024
CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. CONTRATADA: a empresa MiDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS EIRELI -
ME, CNPJ nº 34.156.198/0001-19 OBJETO: Prestação de serviços de tratamento de acervo
documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística
no edifício-sede da Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO) Edital do Pregão
Eletrônico nº 57/2023. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e
novecentos reais). MODALIDADE: Licitação NOTA DE EMPENHO: 2024NE000037. ELEMENTO
DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 15/05/2024 a 13/08/2024. SIGNATÁRIOS: Georgete
Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Vinícius Neves de Figueiredo, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 06/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47.
Objeto: Acréscimo de 500 (quinhentas) unidades do item 03, correspondendo a um
acréscimo de aproximadamente 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) no valor
total do contrato, o que representa um acréscimo de R$ 12.180,00 no valor total mensal
contratado e de R$ 146.160,00 no valor total anual. Valores: mensal estimado de R$
440.859,70, anual estimado de R$ 5.290.316,40 e, total, para 60 meses, de R$ 26.451.582,00.
Data da assinatura: 17/05/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis.
Pela Contratada, Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200036
Nº
Processo:
20.02.0300.0000542/2024-84.
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação,
copeiragem, garçom, mensageiro, telefonista, zeladoria predial, recepcionista, serviços
adicionais, materiais e insumos sob demanda para a Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens
Licitados:
16.
Edital:
22/05/2024
das
08h00
às
17h59
nos
sites
https://www.gov.br/compras/pt-br/
e
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml
Abertura
das Propostas: 07/06/2024, às 10h no site www.comprasnet.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 21 de maio de 2024
DANIEL AVELAR BITTENCOURT
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e o Sistema Alfa Universitário Ltda - ALFA (Faculdade de Direito de Ipatinga
- FADIPA); Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Adolfo
Silva Jacob - Procurador-Coordenador da PTM Coronel Fabriciano, e Jésus Nascimento da Silva -
Diretor da Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA. Assinatura: 20/05/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021. OBJETO: Adequação da planilha
de retenções
da conta vinculada
do contrato
nº 02/2021. PROCESSO
PGEA Nº
20.02.2000.0000244/2024-90. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da
20ª Região. CONTRATADO: BRAJUR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ do contratado:
23.934.050/0001-41. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante
e Sr. Alexandre Oliveira Santana, pela contratada. DATA DA ASSINATURA:10/05/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024
Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24 e SELTS SERVICOS E AUTOMACAO LTDA, CNPJ 27.983.810/0001-61. Objeto: Prestação de
serviços, sob demanda, de manutenção predial corretiva com fornecimento de peças,
equipamentos, materiais e mão de obra para as unidades da PRT 23ª. Modalidade: Pregão
Eletrônico com SRP n. 01/2024 (Lei n. 14.133/21). Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2029.
PGEA nº 20.02.2300.0000587/2023-09. Valor anual estimado do contrato: R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela
Contratante, e Marison de Carvalho Souza, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024
Processo:
20.02.2400.0000004/2023-88.
Contratada:
Digital
Home
Ltda.
CNPJ:
51.204.249/0001-50. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de
expediente para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Valor: R$ 187,80 (cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos). Vigência: 17/05/2024 a
17/05/2025. Fundamento Legal: Dispensa nº 01/2024 - Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Assinam:
CÂNDICE GABRIELA AROSIO - PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 24ª REGIÃO, pela contratante,
juntamente com Olivia Molino Sabadine Alves, Representante Legal, em 17/05/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 123/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 123/2024, celebrado entre o Ministério Público da
União e PETUNIA LASSEN BRAZUNA. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos
membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do
Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério
Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei
14.1333/21. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-
Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo Plan-Assiste/MPU, pelo
Credenciante,
Petunia
Lassen
Brazuna,
pelo
Credenciado.
Campo
Grande,
20/05/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200090
Nº
Processo:
126001022/2024-19.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada
para
a
execução
anual
do serviço
de
revalidação
do
sistema
de
ancoragem instalado na cobertura do edifício-sede da Procuradoria da República em
Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições
estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, -
Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
Pregoeira
(SIASGnet - 21/05/2024) 200100-00001-2024NE000001
Tribunal de Contas da União
EDITAL TCU Nº 29-AUFC, DE 21 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a confirmação das
matrículas da segunda chamada e convocação em terceira chamada dos candidatos para
o Quarto Programa de Formação - referente ao concurso público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle
Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021.
1 DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS DA SEGUNDA CHAMADA
1.1 Confirmação de matrículas no Quarto Programa de Formação - Cargo
Auditor
Federal de
Controle
Externo - Área Controle
Externo/BRASÍLIA-DF - dos
candidatos da ampla concorrência na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
180005081, Carlos Augusto Canada Silva / 180011827, Fernando Jorge Ferreira
Cunha / 180024912, Giovanni Garcia Mannarino / 180003410, Leandro De Aquino Leão
/ 180025173, Viviane Angeli Yokoyama Turini.
2 DO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO (FIM DE FILA) COM A
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA
PUBLICADO NO EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
2.1 Fica retificado o item 1.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de
setembro de 2022, na lista de ampla concorrência, onde constava "180011798, Carlos
Eduardo Costa Lopes, 121, reclassificado de 312º para 316º" passa a constar "180011798,
Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, reclassificado de 316º para 327º".
2.2 Fica incluído o subitem 1.1.5 no EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de
setembro de 2022, com a seguinte redação:
1.1.5 Foi deferida a reclassificação prevista no subitem 19.8 do edital regedor
para o candidato 180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, que renunciou à sua
classificação em caráter irretratável e passa a posicionar-se no final da lista de ampla
concorrência aprovado da primeira etapa do concurso.
2.1 Fica retificado o item 3.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de
setembro de 2022, na lista de candidatos nas cotas reservadas a negros, onde constava
"180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, 16º" passa a constar "180011798, Carlos
Eduardo Costa Lopes, 121, reclassificado de 16º para 36º".
3 DA CONVOCAÇÃO EM TERCEIRA CHAMADA
3.1 Convocação em terceira chamada para a matrícula no Quarto Programa
de Formação
- Cargo Auditor
Federal de
Controle Externo -
Área Controle
Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos das vagas de ampla concorrência, nas vagas
deixadas pelos candidatos que pediram reclassificação, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
180000025, Tiago Araujo Lima.
4 DA MATRÍCULA NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
4.1 Será admitida a matrícula no Programa de Formação - Segunda
Convocação
-
exclusivamente
pela
internet,
no
endereço
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcu21 , no período das 10 horas do dia 23 de
maio de 2024 às 18 horas do dia 24 de maio de 2024, observado o horário oficial de
B r a s í l i a / D F.
4.2 A FGV não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
transferência de dados.
4.3 Após efetuar a matrícula, o candidato terá a matrícula bloqueada pelo
sistema, não sendo permitida, em hipótese alguma, quaisquer alterações.
4.4 Expirado o prazo de que trata o subitem 4.1 deste edital, os candidatos
convocados que não efetivarem suas matrículas serão considerados desistentes e
eliminados do concurso público.
5 DO PEDIDO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
5.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a participação
no programa de formação deverá encaminhar e-mail detalhando sua necessidade para
concurso.publico@tcu.gov.br, acompanhado de cópia do laudo médico específico que
justifique o pedido.
5.2 Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis)
meses de idade durante a realização do programa de formação, mediante solicitação
conforme item 5.1.
6 DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO (FIM DE FILA) OU DE DESISTÊNCIA DO
CO N C U R S O
6.1 O candidato convocado que desejar pedir reclassificação (final de lista) ou
desistência do concurso deverá marcar a respectiva opção no formulário de matrícula
mencionado no item 4.1, em caráter irretratável.
6.2 O candidato convocado que requerer a reclassificação renuncia à sua
classificação em caráter irretratável e passa a posicionar-se no final da respectiva lista de
aprovados da primeira etapa do concurso (ampla concorrência, negros ou pessoas com
deficiência).
6.3 O candidato que requerer a reclassificação terá sua aprovação no certame
condicionada à participação em eventuais Programas de Formação futuros, cuja efetiva
realização dependerá exclusivamente do interesse da Administração, observado o prazo
de validade do concurso.
7 DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
7.1 O Programa de Formação, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo
ISC/ TCU em Brasília-DF, terá a duração mínima prevista de 120 horas, sendo regido por
este edital, por regulamento próprio e pela Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de
2007, e alterações, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados
e, ainda, em horário noturno.
7.2 O Programa de Formação ocorrerá no período previsto de 03 a 28 de
junho de 2024, em Brasília-DF, em sua maior parte no Instituto Serzedello Corrêa, no
endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 3, Polo 8, Lote 3, Brasília -
D F.
7.3 A aprovação no Programa de Formação requer desempenho médio geral
igual ou superior a 60,00 pontos e desempenho em cada disciplina em que houver
avaliação de rendimento igual ou superior a 50,00 pontos. O desempenho do candidato
em cada disciplina é aferido com base nas notas obtidas nas provas e atividades
realizadas, que podem variar de zero a 100,00 pontos.