DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da empresa Minister Serviços
Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 11.004.866/0001-97, nos endereços fornecidos por ela a esta
Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da data de publicação desta notificação, para apresentação de DEFESA
PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.003642/2024-21, tendo em vista
as irregularidades apontadas no âmbito do Contrato nº 21/2023, em razão de: a) atrasos
nos pagamentos dos salários dos meses de outubro e dezembro/2023, fevereiro, março e
abril/2024; b) atrasos nos fornecimentos de VA dos meses de novembro/2023, janeiro,
março e abril/2024; c) atrasos nos fornecimentos de VT dos meses de novembro/2023,
janeiro e abril/2024; e d) atrasos nas entregas dos materiais de limpeza dos meses de
novembro/2023, janeiro, março, abril e maio/2024.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo Adjunto
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Processo 244.473/2024. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/030.0 - firmado com a INSTITUTO EURO-
AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (UNIEURO). CNPJ n. 37.174.034/0001-
02. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação.
AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 21/05/24 a 20/05/29.
Processo 679.841/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/098.0- firmado com a ENGEMIL
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,
MANUTENÇÃO
E
INSTALAÇÕES.
CNPJ
n.
04.768.702/0001-70. OBJETO: Obras de reforma geral e ampliação de imóvel funcional da
Câmara dos Deputados - Edifício Bloco K. Licitação: Concorrência n° 2/2023. VIGÊNCIA:
20/05/24 a 19/09/26. VALOR: R$ 49.085.672,20.
Processo 679.841/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/099.0- firmado com a ENGEMIL
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,
MANUTENÇÃO
E
INSTALAÇÕES.
CNPJ
n.
04.768.702/0001-70. OBJETO: Obras de reforma geral e ampliação de imóvel funcional da
Câmara dos Deputados - Edifício Bloco L. Licitação: Concorrência n° 2/2023. VIGÊNCIA:
20/05/24 a 19/09/26. VALOR: R$ 50.467.934,54.
EXTRATO DE DENÚNCIA
Processo 855.331/21. ESPÉCIE: Convênio n. 2022/022.0, firmado com o INSTITUTO EURO-
AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (UNIEURO). OBJETO: Concessão de estágio
curricular a estudantes de seus cursos de graduação. DATA DA DENÚNCIA: A partir de 21/05/24.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 003137/2024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
uniformes operacionais da Polícia Judicial.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/05/2024
das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano
Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90032-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
disponível em www.stf.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/05/2024) 40001-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 004127/2023. Objeto: Contratação de empresa para execução
de
serviço
comum de
engenharia
para
substituição
do isolamento
térmico
das
tubulações de água gelada do sistema central de ar-condicionado do edifício Anexo II
do Supremo Tribunal Federal - STF, conforme especificações e condições estabelecidas
nos Anexos I e III deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024 das
11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano
Piloto
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90018-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/06/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Condições constantes do Edital de Licitação. Qualquer divergência
entre a especificação do objeto constante do sistema Compras Governamentais e a
descrição deste Edital, prevalecerá a discriminada nas especificações constantes do
Edital e seus anexos..
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/05/2024) 40001-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 001993/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de apoio administrativo na área de encadernação, conservação, restauro de
documentos e de apoio no desenvolvimento de ações preventivas de conservação, com
dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de postos de trabalho
e fornecimento de materiais de consumo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024
das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano
Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90020-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Condições constantes do Edital de Licitação. Qualquer divergência entre a especificação do
objeto constante do sistema Compras Governamentais e a descrição deste Edital,
prevalecerá a discriminada nas especificações constantes do Edital e seus anexos..
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/05/2024) 40001-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 105/2009, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o
Ministério da Justiça - MJ, o Ministério das Cidades - MCIDADES e o Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO. Processo: 02519/2015. Objeto: Manutenção e
atualização do sistema RENAJUD, que consiste na consulta e envio eletrônico de ordens
judiciais de restrição e bloqueio de registro de veículos cadastrados no registro nacional de
veículos automotores - RENAVAM, ao MCIDADES. Assinatura: 14/05/2024. Signatário: pelo
CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; e pelo TRE/PE, Desembargador Adalberto
de Oliveira Melo - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08552/2019.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
10.585.499/0001-08 - SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. Objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato em
epígrafe. --- o presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 16 de
junho de 2024. --- fica ressalvado o direito da contratada ao reajustamento de preços,
observada a cláusula sétima do contrato. --- o valor total do presente contrato para cobrir
as despesas relativas à prorrogação da vigência, mantém-se em r$ 32.280,00 (trinta e dois
mil, duzentos e oitenta reais).. Vigência: 16/06/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 35.280,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 003/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Processo: SEI n. 07213/2020. Objeto: doação de
bens patrimoniais descritos no anexo ao instrumento. Valor: R$ 203.408,80 (Duzentos e três mil,
quatrocentos e oito reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 20/05/2024. Signatários: pelo
CNJ, Johaness Eck - Diretor-Geral e pelo TJSC, Diretor-Geral Administrativo, Alexsandro Postali.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
A Pregoeira do TSE comunica que do Pregão Eletrônico nº 90009/2024, cujo
objeto consiste no registro de preços para eventual aquisição de cabinas de votação para
as urnas eletrônicas modelos UE2020 e UE2022, sagrou-se vencedora a empresa MAC
PATRICIO EMBALAGENS, CNPJ nº 06.289.293/0001-55.
GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA
Pregoeira
(SIDEC - 21/05/2024) 070001-00001-2024NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2024
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90011/2024, cujo
objeto consiste na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos gráficos e das impressoras CANON 8205 (PB) e CANON C910, sagrou-se
vencedora a empresa DFTek Comércio e Serviços Ltda., CNPJ 11.182.835/0001-26 (Grupo
1). O Grupo 2 foi fracassado.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 21/05/2024) 070001-00001-2024NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2024
A Pregoeira do TSE comunica que do Pregão Eletrônico nº 90013/2024, cujo objeto
consiste no registro de preços para eventual aquisição de baterias de chumbo-ácido seladas
para urnas eletrônicas modelos 2013 e 2015, sagrou-se vencedora a empresa UCB INDÚSTRIA
DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA S.A., CNPJ 07.589.288/0001-20.
GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA
Pregoeira
(SIDEC - 21/05/2024) 070001-00001-2024NE999999