DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO
Processo Administrativo SEI nº: 00179.001042/2024-10; Contrato: 017/2022; Contratante:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada:
AWK AMBIENTAL LTDA; CNPJ/MF nº: 26.727.694/0001-57; Objeto: Prorrogação da vigência e
reajuste do contrato; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e artigo 55,
III, da Lei 8.666/93 e artigos 51 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017; Valor: R$
3.935,74; Nota de Empenho: 263/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 -
Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.01.005.003 -
Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 23/05/2024 a 22/05/2025;
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO
SUL
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024
O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por
intermédio de sua Comissão Permantende de Contratação, nomeada por meio da Portaria
nº 119 de 27 de janeiro de 2023, comunica que o Processo SEI Nº 476910.000941/2024-
14. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024, que tem por objeto contratação de empresa
dividida em grupos/lotes, formados por mais de um item, devendo o licitante oferecer
proposta para todos os itens que compõem cada grupo/lote; LOTE 1- Água mineral sem gás
- bombona de 20 litros, fornecidas em regime de comodato; LOTE 2 - Água mineral (com
e sem gás), em embalagens de 500 ml. Para atender as demandas do CRA-RS, restou
DESERTO devido à ausência de propostas registradas.
Porto Alegre, 13 de maio de 2024.
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400337 Objeto: Aquisição de 02 (duas) cafeteiras para utilização em
atendimentos realizados pelas vans itinerantes do CRA-RJ; Valor total de R$ 336,46
(trezentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos); Modalidade: Dispensa de
licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada:
AMERICANAS
S.A
CNPJ:
00.776.574/0006-60.
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.001.017 (Bens Móveis Não Ativáveis).
Processo n° 2024400339 Objeto: Contratação de ajudante de armazenagem, para
organização das doações de itens arrecadados para as vítimas das enchentes no Rio
Grande do Sul, a serem executados nas dependências da sede administrativa do CRA-RJ;
Valor total de R$1.610,00 (mil seiscentos e dez reais); Modalidade: Dispensa de licitação,
com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: RAFAEL
CASTRO DOS SANTOS. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.099 (Serviços de
Pessoas Físicas Diversos). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 008/2019, decorrente do Pregão Eletrônico n° 005/2019,
firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-
04 e a JARDINAGEM MUNDO VERDE LTDA, CNPJ: 03.786.908/0001-60. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objetivo a PRORROGAÇÃO excepcional da vigência do Contrato e
a REPACTUAÇÃO do valor dos serviços prestados. Fundamento Legal: artigo 57, § 1º, inciso
II e § 4º e artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei Nº 8666/93 e artigo 12 do Decreto
9.507/2018.
Vigência: 20/05/2024
a 19/05/2025.
Processo
nº 024/2019.
Dotação
orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.067 - Serviços de Jardinagem. Valor global estimado: R$
134.502,72 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos e dois reais e setenta e dois
centavos). Nota de Empenho: nº 121/2024. Signatários: pelo Contratante, Alberto
Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela Contratada, Geovani de
Freitas Santos. Data de assinatura: 18 de maio de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª
R EG I ÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina - CRECI/SC torna
público aos interessados que realizará Chamamento Público, cujo objeto é a prospecção do
mercado imobiliário de Itapema/SC objetivando eventual locação de sala para instalação da
nova Delegacia Regional do Conselho, conforme condições e exigências previstas no Edital e
seus anexos. O edital pode ser acessado em sua íntegra no sítio https://www.creci-
sc.gov.br/l/editais-de-licitacao/ e solicitado pelo e-mail institucional licitacao@creci-sc.gov.br.
Os interessados deverão enviar manifestação de interesse, proposta e os documentos
exigidos para o e-mail licitacao@creci-sc.gov.br até as 23h59 do dia 14 de junho de 2024.
FERNANDO AMORIM WILLRICH
Presidente do CRECI/SC
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
C I E N T I F I C AÇ ÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62
do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI
nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão
dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados
devidamente cientificados do ato processual da 57ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá
no dia 04 de junho de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam,
também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito
de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais,
as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado
constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que
remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco)
dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam
iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo,
podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por
vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-
se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto
que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos
por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 28 de maio de 2024 um endereço de
e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05
(cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2023/000541 - RTE: MARCELO JOSE WOLF; OAB/SP 262.641 X RDO(A): D.
S. SOUZA CARVALHO CONSULTORIA E NEGOCIOS-ME (CRECI/SP: 033981-J; OAB/SP
272.846); PED 2023/000542 - RTE: MARCELO JOSE WOLF; OAB/SP 262.641 X RDO(A):
DANIELA SILVA
SOUZA CARVALHO (CRECI/SP:
192342-F; OAB/SP
272.846); PED
2023/000543 - RTE: MARCELO JOSE WOLF; OAB/SP 262.641 X RDO(A): ADRIANO SANTOS
DA SILVA (CRECI/SP: 188585-F); PED 2023/001127 - RTE: CELIA APARECIDA DIAS
AMORIM X RDO(A): IMOBILIÁRIA IMÓVEIS CENTRAL LTDA - ME (CRECI/SP: 036541-J;
OAB/SP 327.739); PED 2023/001128 - RTE: CELIA APARECIDA DIAS AMORIM X RDO(A):
LUCCAS SILVA DOS SANTOS (CRECI/SP: 160534-F; OAB/SP 327.739); PA 2022/001660 -
RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DANIELA APARECIDA FELIX-PF; PED 2023/000063 - RTE:
FELIPE DA MOTTA SILVA X RDO(A): GNI - URB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP
(CRECI/SP: 031388-J); PED 2023/000064 - RTE: FELIPE DA MOTTA SILVA X RDO(A):
EVANDRO
MARCIO
SCARPELLI
DA
COSTA
ALONSO
(CRECI/SP:
096706-F);
PED
2023/001578 - RTE: ROSANA REGINALDA DE FREITAS MEDEIROS X RDO(A): REALIZZE
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 034054-J; OAB/SP 328.751); PED
2023/001579 - RTE: ROSANA REGINALDA DE FREITAS MEDEIROS X RDO(A): RAIANNE DE
MORAIS MENATTI BRUNIALTI (CRECI/SP: 154447-F; OAB/SP 328.751); PA 2023/000036 -
RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDUARDA BEATRIZ MARIANO GOMES-PF; PDD
2020/000349 - RTE: WILSON DE OLIVEIRA X RDO(A): MARIO SERGIO PENELUPPI
(CRECI/SP: 041363-F); PED 2022/001563 - RTE: NELSON MONTEROSSI X RDO(A): JULIO
CESAR DOS SANTOS ALVES (CRECI/SP: 182447-F); PDD 2023/000131 - RTE: CLAUDIA
PIRES MIRANDA X RDO(A): SALU IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 026185-J); PDD
2023/000132 - RTE: CLAUDIA PIRES MIRANDA X RDO(A): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS
CHAGAS (CRECI/SP: 147349-F); PA 2023/000144 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
CINTIA GURIAN CASTANHO MARTIN-PF; PED 2023/001753 - RTE: HENOCK MUNZANGA
KITOKO E BENEDITA KASSONGO LUTA X RDO(A): SANDRA RAQUEL DE TOLEDO COELHO
(CRECI/SP: 175314-F); PED 2023/001763 - RTE: SERES MARIA BARREIRA RIBEIRO SOUZA
X RDO(A): SANTA CRUZ IMOBILIÁRIA EIRELI - ME (CRECI/SP: 032584-J); PED 2023/001764
- RTE: SERES MARIA BARREIRA RIBEIRO SOUZA X RDO(A): MARCIO MANSUR MEIRA LUIZ
(CRECI/SP: 120768-F); PED 2023/001953 - RTE: LOURENÇO TEIXEIRA DE QUEIROZ X
RDO(A): ROSANGELA VARGAS (CRECI/SP: 158471-F); PED 2023/001954 - RTE: LOUR E N ÇO
TEIXEIRA DE QUEIROZ X RDO(A): FRANCINY CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (CRECI/SP:
169335-F); PA 2023/000564 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALINE PASSOS ROSA-PF;
PED 2023/002132
- RTE:
EDVAL FRANCIOLI
X RDO(A):
SCRC SPAZIO
SERVIÇOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 030876-J); PED 2023/002133 - RTE: EDVAL
FRANCIOLI X RDO(A): MARIA GRAZIELA MAZZIOTTI SOARES DA SILVA (CRECI/SP: 152468-
F); PED 2023/002153 - RTE: LUCAS PIMENTEL SANTOS X RDO(A): HOUCK IMOVEIS LTDA
- ME (CRECI/SP: 042526-J); PED 2023/002154 - RTE: LUCAS PIMENTEL SANTOS X RDO(A):
ELTON JOSE PEREIRA (CRECI/SP: 203001-F); PED 2023/002155 - RTE: LUCAS PIMENTEL
SANTOS X RDO(A): GABRIELA HOUCK SALLES (CRECI/SP: 199203-F); PA 2023/000539 -
RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FERNANDO JERONIMO NETO-PF; PED 2023/002178 -
RTE: ANTONIO VIEIRA DE MORAIS X RDO(A): AMANDA FERNANDES JARDIM (CRECI/SP:
268580-F; OAB/SP 151.567); PED 2023/002182 - RTE: ANTONIO VIEIRA DE MORAIS X
RDO(A): LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 020207-J; OAB/SP
224.136); PED 2023/002183 - RTE: ANTONIO VIEIRA DE MORAIS X RDO(A): PAULO
SERGIO DE GODOY SANTOS FILHO (CRECI/SP: 097666-F; OAB/SP 224.136); PED
2023/002198 - RTE: TAMIRIS BAPTISTA CAMARGO X RDO(A): DAYANE PIMENTA
RODRIGUES - ME (CRECI/SP: 036976-J); PED 2023/002199 - RTE: TAMIRIS BAPTISTA
CAMARGO X RDO(A):
DAYANE PIMENTA RODRIGUES (CRECI/SP:
212395-F); PA
2023/000628 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CLAUDIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR-
PF; PED 2023/001830 - RTE: ELIZETE DIAS DOS SANTOS X RDO(A): AUTHENTIC IMOVEIS
ITU LTDA - ME (CRECI/SP: 041919-J); PED 2023/001831 - RTE: ELIZETE DIAS DOS SANTOS
X RDO(A): CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (CRECI/SP: 236968-F); PED 2023/001873 -
RTE: WESLLEY GATZ DA SILVA X RDO(A): JJ INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME
(CRECI/SP: 026551-J); PED 2023/001874 - RTE: WESLLEY GATZ DA SILVA X RDO(A):
JONATAS DE JESUS JÚNIOR (CRECI/SP: 143247-F); PA 2023/001305 - RTE: CRECI 2ª
REGIAO X QDO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDAMONE-PF; PA 2023/001316 - RTE:
CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): BERICIO CLOVES DE JESUS SANTOS-PF; PED 2023/002011 -
RTE: BRUNO DA SILVA DINIZ X RDO(A): FORMOSA IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 001345-J);
PED 2024/000327 - RTE: BRUNO DA SILVA DINIZ X RDO(A): FORMA IMOVEIS DSB LTDA
- ME (CRECI/SP: 042308-J); PED 2024/000328 - RTE: BRUNO DA SILVA DINIZ X RDO(A):
MARCOS ZAMPIROLI BORGHESE (CRECI/SP: 065142-F); PED 2024/000329 - RTE: BRUNO
DA SILVA DINIZ X RDO(A): RENATA REIGOTA RODRIGUES (CRECI/SP: 233888-F); PA
2023/000544 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FABIANA SOUTO CAMURSA SALATIEL-PF;
PA 2023/000586 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LIZANDRA MARQUES DE SOUZA-
P F.
São Paulo, 20 de maio de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
C I E N T I F I C AÇ ÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 57ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 05 de junho
de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que,
atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso
entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas
alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do
julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite
confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que
recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome
completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou
videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda,
mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de
tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar
defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 28
de maio de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais,
respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2023/002029 - RTE: JAIRO DA LUZ SILVA X RDO(A): SP IMOBILIARIA LTDA - ME
(CRECI/SP: 014446-J); PED 2023/002030 - RTE: JAIRO DA LUZ SILVA X RDO(A): LUCIA
APARECIDA DE FARIAS BITENCOURT (CRECI/SP: 047575-F); PED 2023/002033 - RTE:
FRANCISCO KLEBER PINTO COSTA X RDO(A): MARCOS VIANA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP:
035353-J); PED 2023/002034 - RTE: FRANCISCO KLEBER PINTO COSTA X RDO(A): ADRIANA DE
MELO VIANA (CRECI/SP: 048418-F); PA 2022/001618 - RTE: M. V. F. VENTURI - EPP X RDO(A):
URBAN INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA EIRELI-PJ; PA 2023/001344 - RTE: SIMONE DE QUADROS
TRAVAGLIO X RDO(A): VIBRA RESIDENCIAL LTDA-PJ (OAB/SP 246.793; OAB/SP 89.067; OAB/SP
426.953); PED 2023/002052 - RTE: EDVANDA SILVA SIMPLICIO X RDO(A): MORAR BEM
IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 031905-J); PED 2023/002053 - RTE: EDVANDA S I LV A
SIMPLICIO X RDO(A): MILLER VIEIRA BATISTA (CRECI/SP: 170488-F); PED 2023/002441 - RTE:
SILAS FRANCISCO DA SILVA X RDO(A): F. C. DOS SANTOS IMOBILIÁRIA - ME (CRECI/SP: 040138-
J); PED 2023/002442 - RTE: SILAS FRANCISCO DA SILVA X RDO(A): FERNANDO CALISTRO DOS
SANTOS (CRECI/SP: 169848-F); PED 2023/002443 - RTE: SILAS FRANCISCO DA SILVA X RDO(A):
ROGERIO MONREAL GOMES (CRECI/SP: 212979-F); PA 2023/001545 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X
RDO(A): HABICARMO IMOBILIARIA LTDA - ME-PJ; PED 2023/002056 - RTE: GISELE CRISTINA
CAITANO DOS SANTOS FERNANDES REIS X RDO(A): BENJAMIM IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP:
037757-J; OAB/SP 471.454); PED 2023/002057 - RTE: GISELE CRISTINA CAITANO DOS SANTOS
FERNANDES REIS X RDO(A): ABNER DA SILVA SANTOS (CRECI/SP: 208020-F; OAB/SP 471.454);
PED 2023/002092 - RTE: BIANCA CARVALHO PEREIRA FERNANDES X RDO(A): ARIOSI
IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 034153-J); PED 2023/002093 - RTE: BIANCA CARVALHO
PEREIRA FERNANDES X RDO(A): VICTOR MARQUES DE MORAES (CRECI/SP: 200059-F); PA
2023/000645 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): SIMONE CRISTINA PAULELA-PF; PA
2023/000719 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): NICOLLY FERREIRA FERNANDES-PF; PED
2023/002482 - RTE: AGNALDO CARVALHO DA SILVA X RDO(A): APRIORI IMOVEIS
ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA-ME (CRECI/SP: 033616-J); PED 2023/002483 - RTE:
AGNALDO CARVALHO DA SILVA X RDO(A): VERONICA DE PAULA (CRECI/SP: 180246-F); PED
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