DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 5.719, DE 21 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com suas alterações, e considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e na Súmula AGU nº 16, de 19 de junho de 2002, bem como o que
consta no Processo nº 13042.037634/2024-59 resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor PAULO SERGIO FREITAS MENDES, matrícula Siape nº
2197511, ao cargo de Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Padrão III, do Plano Especial
de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), em virtude de desistência do estágio probatório
no cargo de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Art. 2º O servidor terá lotação na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva
do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023
autoriza:
O afastamento do País dos empregados ALINE DE QUEIROZ ASSUNÇÃO
EICHBAUER, Gerente, e FELIPE BRAGA CARNEIRO LEÃO, Gerente, no período de 31 de maio
a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da MI S S ÃO
ÍNDIA/BANGALORE junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -
MGI, que será realizada na cidade de Bangalore, Índia. (Processos Administrativos n.º
44129.004750/2024-65 e n.º 44129.004751/2024-18).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023
autoriza:
O afastamento do País dos empregados FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA,
Analista de Tecnologia da Informação, FILIPE TEIXEIRA MARQUES, Gerente-Executivo,
MICHELINE CARVALHO BARROSO PEREIRA, Analista de Tecnologia da Informação e
RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS, Gerente, no período de 31 de maio a 16 de junho de
2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da MISSÃO ÍNDIA/BA N G A LO R E
junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, que será realizada
na cidade de Bangalore, Índia. (Processos Administrativos n.º 44129.004752/2024-54, n.º
44129.004753/2024-07, n.º 44129.004754/2024-43 e n.º 44129.004755/2024-98).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 176, DE 20 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001357/2024-82, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WANDERSON MAIA NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 2350691, do Quadro de Pessoal desta Fundação Escola Nacional de Administração
Pública, para exercício na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 168, DE 21 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LARISSA HELLEN LINS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de
Coordenadora da Coordenação de Audiovisual da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 1.675, DE 20 DE MAIO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.006584/2024-55, resolve:
DESIGNAR RENATA DE CARVALHO FREITAS para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Microcrédito
da Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas
dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos
Financeiros, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
o art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Anexo I ao Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, na Portaria MJSP nº 495, de 25 de
setembro de 2023, e na Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023, e o que consta
dos Processos Administrativos nº 08020.004978/2023-19 e nº 08020.009882/2023-47,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 268, de 25 de outubro de
2023, que designa representantes para compor a Comissão Nacional de Acompanhamento
e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º ................................................................
I - Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública
- DEP/Senasp:
.............................................................................
c) Renata Guilhões Barros Santos, titular; e
.............................................................................
k) Alberto Jorge das Neves, titular; e
.............................................................................
III - Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública - DSUSP/Senasp:
a) Gustavo de Souza Rocha, titular; e
.............................................................................
IV - Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI/Senasp:
.............................................................................
b) Erival de Souza Melo, suplente;
.............................................................................
VII - Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen:
.............................................................................
b) Flávia Joenck da Silva, suplente;
.............................................................................
d) Maria de Fátima Moreno, suplente." (NR)
Art. 2º Os indicados nesta Portaria cumprirão o restante do mandato dos
representantes substituídos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 823 , DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pelo inciso III do art.
8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nas demais informações que
constam do Processo nº 08455.004858/2024-92, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor
MARCOS CÉZAR VILELA DA SILVA, matrícula Siape nº 1576314, Agente de Polícia Federal do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério Público Fe d e r a l .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 848 - Dispensar ANA LIVIA FONTES DA SILVA do encargo de substituta eventual da
função de Coordenador--Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas
Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
Nº 849 - Designar JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Coordenador--Geral de Cidadania e Alternativas Penais da
Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE
1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 852 - Dispensar THIAGO RAMON PERES LAJARIN do encargo de substituto eventual da
função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE
1.13.
Nº 853 - Designar GUILHERME MARQUES CAMELO para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 850 - Nomear HAILTON DOS SANTOS DA SILVA para exercer o cargo de chefe de Divisão
de Administração de Ativos da Coordenação de Administração, Controle e Destinação de
Ativos da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos e
Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE
1.07, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Nº 851 - Nomear JACÓ ELIAS PEREIRA para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio
à Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões DA Coordenação-Geral de Ativos da
Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, código CCE 1.05.
Nº 854 - Exonerar RODRIGO PORTELLA GUIMARÃES do cargo de Assessor do Secretário
Nacional de Justiça, código CCE 2.13, a partir de 17 de maio de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 855, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear VICTOR FRANK CORSO SEMPLE para exercer o cargo de Assessor do
Secretário Nacional de Justiça, código CCE 2.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO