DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 856 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 604, de 16 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página
31, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE
SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia
Federal (Processo nº 08200.006506/2024-63).
Nº 857 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 292, de 28 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 50,
referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal RODRIGO MORAIS
FERNANDES, Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, e dos Peritos Criminais
Federais ERICH ADAM MOREIRA LIMA, Chefe do Setor de Perícias em Geologia da Diretoria
Técnico-Científica da Polícia Federal, e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE, Chefe do Serviço de
Geomática da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para fazer constar que a
viagem ocorreu no período de 3 a 8 de março de 2024, inclusive trânsito, mantidas as
demais condições
(Processos nºs
08209.000067/2024-03, 08200.028249/2023-30 e
08059.001197/2023-35).
Nº 858 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.012198/2024-13, tramitado em caráter restrito.
Nº 859 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
MARINHO DA SILVA REZENDE JUNIOR, Coordenador-Geral de Polícia de Migração da
Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de participar do
evento "19º Grupo Consultivo SLTD da INTERPOL", em Lyon, França, no período de 14 a 19
de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007875/2024-73).
Nº 860 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal JANINE
HENRIQUE BASTOS, lotada na Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando
de Migrantes da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal,
com o objetivo de participar dos eventos "14ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Tráfico
de Pessoas" e "11ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Contrabando de Migrantes", em
Viena, Áustria, no período de 6 a 14 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08200.001852/2024-55).
Nº 861 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores WALDEMAR
GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, e NATÁLIA IVES CAMURÇA DE OLIVEIRA, Gerente de Projetos do Conselho Diretor
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participarem dos eventos
"46ª Reunião Plenária - Convenção 108" e "Privacy Symposium 2024", em Estrasburgo,
França, e Veneza, Itália, respectivamente, no período de 3 a 16 de junho de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 00261.003301/2024-08).
Nº 862 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARMANDO SLOMPO FI L H O,
Coordenador de Gestão de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados
da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, com o objetivo de participar do "Grupo de Trabalho Especializado de Informática
e Comunicação do Mercosul", no âmbito da LI Reunião de Ministros do Interior e
Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 2 a 5
de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.004061/2024-03).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 824, de 15 de maio de 2024, da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 2,
página 41,
Na linha em que se lê: "...de 21 a 24 de março de 2024",
Leia-se: "...de 21 a 24 de maio de 2024".
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 352, DG/PF DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l ,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de
2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.001915/2024-24; resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 315, de 30/04/2024, publicada no
DOU nº 89, de 09/05/2024, que dispensou o Delegado de Polícia Federal RODRIGO VELOSO
DA SILVA MUNIZ, matrícula PF nº 13.470, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 17 DE MAIO DE 2024
Nº 158 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
Que se afastem do país a Delegada de Polícia Federal FERNANDA CORRÊA DE
FREITAS e a Agente de Polícia Federal VIVIANE VERRAN RIBEIRO FAAD, para participarem
do "Simpósio - Liderança e abordagens de gênero para combater o terrorismo", a ocorrer
em Bogotá/Colômbia, no período de afastamento de 23 a 29 de junho de 2024, incluindo
o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.013881/2024-60).
Nº 159 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o
Despacho nº 19, de 7 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 41, de
29/02/2024, Seção 41, Página 50, para excluir o Agente de Polícia Federal HAROLDO
ULISSES COSTA DO NASCIMENTO, a Agente de Polícia Federal MARCIA RODRIGUES DIAS, o
Agente de Polícia Federal DIOGO DO VALE ROSA e o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE
DE SOUZA PEREIRA, que não participaram da "Reunião Técnica de Inteligência e
Antiterrorismo - Reunion de Inteligência y Tecnica Antiterrorismo", que ocorreu no dia
13/03/2024, na Ciudad del Este/Paraguai, as demais informações se mantêm (Processo nº
08395.000105/2024-60).
Nº 160 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
Que se afastem do país o Agente de Polícia Federal ROGERIO KLEINKAUF DA
SILVA e a Agente de Policia Federal DANIELE MARTINS VELOZO, para participarem da
"Reunião de Planeamento da Operação Rêmora 2024 - SEACOP", em Cartagena das Índias,
Colômbia, no período de 19 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 08200.015000/2024-45).
Nº 161 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
Que se afaste do país a Agente de Polícia Federal ADRIANA SERBENA
SALDANHA para participar do "PROGRAMA SOBRE TERRORISMO E ESTUDOS DE
SEGURANÇA (PTSS 24-07/ELEC 24-07)", a ocorrer em Garmisch-Partenkirchen/Alemanha,
no período de afastamento de 02 de junho a 20 de julho de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08200.006139/2024-06).
Nº 162 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
O afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o
contido no processo nº 08200.004567/2024-96, tramitado em caráter restrito.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.581, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº
08410.001674/2024-97; resolve:
DESIGNAR o Agente de Telecomunicação e Eletricidade MARCELO AVELINO DE SOUSA ,
matrícula PF nº 14.689, para a função de Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração
e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.564, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.002531/2024-30;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDSON PRATA OLIVEIRA, matrícula PF
nº 24.211, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e
ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08712.000629/2024-11;
resolve:
Nº 1.583 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FERNANDO ANZOATEGUI TERTULIA N O,
matrícula PF nº 7.500, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia
Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.01.
Nº 1.584 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANIEL FONSECA DE ARAUJO E SANTOS,
matrícula PF nº 21.939, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de
Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 1.595, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08337.000497/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DINA ESTELA STEIN OLIVEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor EUGENIO SANTOS OLIVEIRA, aposentado no cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 177650, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido em 27 de abril de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I,
219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de abril de 2024 (data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 177, DE 16 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.003410/2014-73 e prolatadas nos autos do Processo
nº 5038323-65.2023.4.04.7200, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, HENRIQUE LUIZ, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 878826, habilitado no concurso público autorizado pela Portaria do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 79, de 9 de abril de 2009, publicada
no D.O.U. de 13 de abril de 2009, objeto do Edital nº 1/2009-PRF, de 12 de agosto de
2009, homologado pelo Edital nº 36/2009 - PRF, de 26 de fevereiro de 2010, na forma
disposta na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002 e, considerando a
autorização contida na Portaria MPOG nº 234, de 5 de agosto de 2009, publicada no Diário
Oficial da União nº 149, Seção 1, pág. 49, de 6 de agosto de 2009, e consoante Edital
Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de
2021.