DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MMA Nº 1.067, DE 21 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 87, inciso II, da Constituição
Federal, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo SEI
nº 02000.000092/2016-29, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos
da Administração Pública Federal - Subcomissão de Coordenação do Siga, para os fins
estabelecidos no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019.
Art. 2º A Subcomissão será composta pelos representantes deste Ministério e
suas entidades vinculadas, a seguir indicados:
I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Regina Maria da Conceição Ibiapina, que a presidirá; e
b) suplente: José Márcio Álvares da Rocha;
II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:
a) titular: Celso Ricardo Mendes; e
b) suplente: Roberto de Souza Porphírio;
III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:
a) titular: Thiago Ávila Berlinck; e
b) suplente: Giovane Ferreira de Brito;
IV - Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ:
a) titular: João Elisiário Lima de Rezende; e
b) suplente: Marcos Gonzalez de Souza;
V - Serviço Florestal Brasileiro - SFB:
a) titular: Ronaldo dos Santos Monteiro; e
b) suplente: Ediane Andreia Buligon.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MMA nº 562, de 23 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de nº 119, de 26 de junho de 2023, página 46.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 29 de maio de 2024.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 30.683, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
MARIANA ALVARENGA DO NASCIMENTO, Analista Ambiental, do Departamento
de Gestão de Resíduos, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental, deste Ministério, para participar da Fourteenth meeting of the Open-ended
Working Group of the Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of
Hazardous Wastes and Their Disposal - OEWG-14, em Genebra, Suíça, de 23 a 29 de junho
de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 30.689, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
ÉRICO RIAL PINTO DA ROCHA, Coordenador-Geral, do Departamento de
Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria
Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da 60ª Sessão dos Órgão
Subsidiário de Implementação - SBI e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico
Tecnológico - SBSTA da Convenção Quadro as Nações Unidas sobe Mudança do Clima, em
Bonn, Alemanha, de 1º a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 30.694, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
ADRIANA BRITO DA SILVA, Analista Ambiental, do Departamento de Políticas de
Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de
Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da 60ª Sessão dos Órgão Subsidiário
de Implementação - SBI e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico Tecnológico
- SBSTA da Convenção Quadro as Nações Unidas sobe Mudança do Clima, em Bonn,
Alemanha, de 1º a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 30.697, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
KLENIZE CHAGAS FAVERO, Analista de Comércio Exterior, do Departamento de
Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria
Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da 60ª Sessão dos Órgão
Subsidiário de Implementação - SBI e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico
Tecnológico - SBSTA da Convenção Quadro as Nações Unidas sobe Mudança do Clima, em
Bonn, Alemanha, de 1º a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 31.024, DE 21 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral,
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da VII
Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação -
COSBAN, em Pequim, China, de 03 a 09 e junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 28.744/2024-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA
N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02
de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País da servidora: IARA BUENO GIACOMINI, Diretora do
Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográfica, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos
Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar da Primeira Reunião Nacional do Desafio
da Água Doce, em Gland, Suíça, de 29 de maio a 03 de junho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado, nos termos do processo administrativo n.º 02000.004527/2024-14.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 336, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, resolve:
Designar LÍGIA JOSÉ DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1769121, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.08, da Divisão de
Controle Documental, do Gabinete do Diretor-Geral, do Serviço Florestal Brasileiro.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.545, DE 21 DE MAIO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com
o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do Plano
de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas Marinhas,
em conformidade com a Instrução Normativa nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e,
extraordinariamente, mediante convocação do coordenador do PAN, podendo convidar, se
necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e
especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.
Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo
demonstrada inviabilidade ou inconveniência.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrerem em formato
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 4º Caberá ao GAT:
I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do
PAN e com a sociedade, para sua implementação;
II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar
anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor
adequações ao longo de sua execução;
III - elaborar os indicadores e metas até a primeira monitoria do PAN; e
IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas
dos objetivos específicos, na metade e no final do ciclo do PAN, por meio das
avaliações.
Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não
induzirá qualquer relação de subordinação entre seus componentes e com o ICMBio, e será
considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará
com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos
como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não
considerados pela autoridade ou por seus superiores, independentemente de notificação
ou consulta aos seus autores.
Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO I
Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação
Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas Marinhas
.
Nome
Função 
no
GAT
(Coordenador 
ou
Membro)
Instituição
. João 
Carlos
Alciati Thomé
Coordenador
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação
de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade
do Leste - Centro Tamar/ICMBio
. Alexsandro
Santana 
dos
Santos
Membro
Fundação Projeto Tamar
. André Favaretto
Barbosa
Membro
D I L I C / I BA M A
. Bruno Stefanis de
Oliveira
Membro
RETAMANE e Instituto Biota
.
Camila Domit
Membro
Universidade Federal do Paraná -UFPR
. Carolina Brandl
Membro
Porto do Açu
. Cláudia 
Cristina
Marçal
Membro
Reserva Extrativista Maracanã/ICMBio
.
Daniel Solon
Membro
RETAMANE e Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte -UERN
. Danielle
Monteiro
Membro
Universidade Federal do Rio Grande - FURG
. Erik 
Allan
Pinheiro 
dos
Santos
Membro
Centro Tamar/ICMBio - Base Avançada em
Aracaju - SE
.
Ingrid Oberg
Membro
Centro 
Nacional 
Mamíferos 
Aquáticos 
-
CMA/ICMBio
.
Luana Specht
Membro
Sindicato dos Armadores e das Indústrias da
Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI
.
Sarah Vargas
Membro
Universidade
Federal do
Espírito Santo
-
U F ES
PORTARIA ICMBIO Nº 1.547, DE 21 DE MAIO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo
com o Anexo I, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação
Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Caatinga - PAN Aves da
Caatinga, em conformidade com a Instrução Normativa nº 21, de 18 de dezembro de
2018.
Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por
ano, e extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo
convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da
sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.