DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo
demonstrada inviabilidade ou a inconveniência.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrerem em formato
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação–20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 4º Caberá ao GAT:
I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do
PAN e com a sociedade, para sua implementação;
II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar
anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para
propor adequações ao longo de sua execução;
III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e
IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das
metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das
Av a l i a ç õ e s .
Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração,
não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e
com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos
terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão
recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou
não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de
notificação ou consulta aos seus autores.
Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao
G AT .
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO I
Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do 3º ciclo do
Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Caatinga - PAN Aves da
Caatinga:
. Nome
do
agente
público
Função
no
GAT
(Coordenador
ou
Membro)
Instituição
. Antônio
Emanuel
Barreto
Alves
de
Sousa
Coordenador
Centro
Nacional
de
Pesquisa
e
Conservação
de Aves
Silvestres
-
C E M AV E / I C M B i o
. Caio Graco Machado
Santos
Membro
Universidade
Estadual de
Feira
de
Santana - UEFS
.
Edson Ribeiro Luiz
Membro
Sociedade para a Conservação das
Aves do Brasil - SAVE Brasil
. Fábio
de
Paiva
Nunes
Membro
Associação de Pesquisa e Preservação
de
Ecossistemas
Aquáticos
-
AQ U A S I S
.
Flávio Kulaif Ubaid
Membro
Universidade Estadual do Maranhão -
UEMA
. Helder Farias Pereira
de Araújo
Membro
Universidade Federal da Paraíba -
UFPB
. Karine
Rocha
Montenegro
Membro
Instituto Pró-Silvestre - IPS
. Leandro
Costa
Silvestre
Membro
Superintendência
de
Administração
do Meio Ambiente - SUDEMA - PB
. Lucas
Augusto
dos
Santos Silva
Membro
Instituto
do
Meio
Ambiente
do
Estado de Alagoas - IMA - AL
.
Marcelo da Silva
Membro
Instituto
de
Desenvolvimento
Sustentável
e
Meio
Ambiente
-
IDEMA - RN
.
Mauro Pichorim
Membro
Universidade Federal do Rio Grande
do Norte - UFRN
. Rodrigo
Araújo
de
Vasconcellos
Membro
Polícia Federal - PF
. Samuel
Victor
da
Silva Portela
Membro
Associação Caatinga
. Sara Maria de Brito
Alves
Membro
Instituto
do
Meio
Ambiente
e
Recursos Hídricos do Estado da Bahia
- INEMA - BA
. Thiago
Filadelfo
Miranda
Membro
Grupo de Pesquisa e Conservação da
Arara-azul-de-lear
. Weber
Andrade
de
Girão e Silva
Membro
Associação de Pesquisa e Preservação
de
Ecossistemas
Aquáticos
-
AQ U A S I S
. Yuri Marinho Valença
Membro
Agência Estadual de Meio Ambiente -
CPRH - PE
PORTARIAS ICMBIO DE 16 DE MAIO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 1.528 Exonerar VANDRE GERALDO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1508367, do cargo em
comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Execução de Compensação
Ambiental - DECAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.529 Nomear IGOR GUIMARAES E VARGAS, matrícula SIAPE nº 2996525, para exercer
o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Execução de
Compensação Ambiental - DECAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 574, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.207012/2024-97, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
VICTOR VIRGILIO PICCOLI MIRANDA DE FREITAS, no período de 6 a 16 de junho de
2024, para participação no EAGE ANNUAL 2024, em Oslo - Noruega, com ônus limitado.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 196, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 000350.001966/2024-70 resolve:
DESIGNAR, ELAINE FERREIRA LOPES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora, código CCE 1.11, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/SAGE/MPO Nº 145, DE 20 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de
2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, e considerando as disposições
da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores qualificados abaixo como responsáveis pela
Contabilidade do Ministério do Planejamento e Orçamento:
PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITE, CRC-DF nº 22374-O-5, matrícula SIAPE nº
1806230, na qualidade de Titular; e
EVEILTON SOUZA DE OLIVEIRA, CRC-DF nº 024578-O-5, matrícula SIAPE n.º
2113798, na qualidade de substituto, nos afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do encargo.
Art. 2º Compete aos agentes acima designados desempenhar as competências
previstas no Art. 8º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/SAGE/MPO nº 81, de 4 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 353, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001431/2024-29,
resolve:
Dispensar
da
Gratificação
Temporária
das
Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA
RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2375931, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social.
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Coordenação de Tecnologia da
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da
Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e
Orçamento, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP, ao servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
2375931, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 369, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001424/2024-27,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior, do Sistema de Planejamento e
Orçamento - SIPOF para o servidor EDILSON ALMEIDA DE SOUZA, GEÓGRAFO, matrícula
SIAPE nº 1454913, com exercício na Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e
Planejamento Territorial - SAIT da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
o afastamento do País do servidor MARCIO POCHMANN, Presidente da
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 02/06/2024
a 08/06/2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da 11ª Conferência
Europeia em Qualidade de Estatísticas Oficiais (Q2024) e Seminário "Qualidade nos INEs da
CPLP: Liderar o Futuro" em Estoril, em Portugal (Processo nº 14022.035748/2024-65).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 382, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL DA SILVA GRIMALDI, matrícula SIAPE 1705432
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 317, de 26 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de 2024, Seção 2, pág. 96.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO FIRPO
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