DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.232, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.006957/2024-62, resolve:
Nomear BETILDE FERREIRA DAVID, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente, código CCE 2.09 , da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.473, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e
consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com
fundamento no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n.
00080/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU
(42018153),
ratificado
pelo
DESPACHO
DE
APROVAÇÃO n. 00076/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (42018180), no do Relatório da
Comissão (39955064), e tendo em vista o que contém no processo administrativo
disciplinar n.º 35174.000638/2016-17, resolve:
Art. 1º Afastar a responsabilização do servidor ALYSSON LUIS BELO PEREIRA DE
ASSIS, ocupante do cargo efetivo de perito médico federal, matrícula SIAPE n. 1522067, da
hipótese prevista no inciso XII do art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990, tendo em vista que ele
comprovou o desligamento dos demais cargos públicos por ele ocupados, conforme
documentos insertos nos expedientes SEI n.º 39393770, 39399995 e 39753491, e lastreado
no §4º do art. 167 do mesmo Diploma Legal, determino o arquivamento do processo.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.474, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988,
consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com
fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no
art.
168, todos
da Lei
n.º
8.112, de
1990, e
o
que consta
no Parecer
n.
00153/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU
(41760784),
ratificado
pelo
Despacho
n.
00055/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (41760932), no Relatório da Comissão Disciplinar
(30428064), bem como o contido no Processo Administrativo Disciplinar n.º
35204.008835/2019-14, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor ANTÔNIO CARLOS BARBOSA, perito
médico federal, matrícula SIAPE n.º 1.224.474, CPF: 393.XXX.XXX-34, nos termos do art. 132,
inciso XIII, combinado com o IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, por valer-se do cargo
para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.503, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, e demais informações constantes no Processo nº
14022.035595/2024-56, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA TIETZ, Diretora de
Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para
participar do evento "Experiências exitosas no processo de transformação digital da
previdência social na Espanha", no período de 01 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, a se realizar em Madri, Espanha.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na primeira linha da segunda coluna da tabela constante no art. 1º da Portaria
PRES/INSS nº 77, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12
de abril de 2024, Seção 2, pág. 59,
onde se lê: "Maceió/BA",
leia-se "Maceió".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 397, DE 20 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.169050/2024-11 e tarefa GET
631067420, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a SONIA MARIA LIBORIO SALES DE SOUSA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO APOLIMAR DE SOUSA, SIAPE: 631895,
ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional
de Seguridade
Social - INSS,
falecido na
aposentadoria em
09/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/04/2024, (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 399, DE 21 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização
do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a
delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022
publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº
35014.134894/2024-41 (GET 489709938), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CRISPIM DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0923954,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
16/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/03/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 402, DE 21 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.091873/2024-24 (GET
291491791), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ERNANI SANTOS MONTEIRO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora JACIRA LEITE MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0882748, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente
do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/02/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 403, DE 21 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.098178/2024-93 (GET
1914569239), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ONOFRE ANTONIO FERREIRA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora FRANCISCA ESTEVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0894438,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 10/02/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 405, DE 21 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.152431/2024-61 e tarefa GET 1731390947, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à GEIRUZA EVELINA ANTUNES SA, na qualidade de
Cônjuge, do ex-servidor RENY ANTUNES SA, matrícula SIAPE nº 0929775, ocupante do
cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 08/03/2024, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/03/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 406, DE 21 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.147178/2024-24 (GET nº
976924111), resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ARAQUEM DE MELO E SILVA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora VANDECI LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0903557, ocupante
do cargo de Tecnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 08/04/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/04/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 168, DE 21 DE MAIO DE 2024
A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I
do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de
2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n°
1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 22.05.2024, o servidor Carlos Eduardo Caetano
de Mello, matrícula 3406889, C.P.F Nº 405.XXX.538-61, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão
I, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES
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