DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM PANAMÁ
PORTARIA Nº 9, DE 20 DE MAIO DE 2024
A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS, a.i, DA EMBAIXADA DO BRASIL NO PANAMÁ,
no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022,
resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, GERALDO TEIXEIRA SEABRA,
assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 457730, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
MARISE RIBEIRO NOGUEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 641, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.200434/2024-21, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SONIA MARINETE MEDEIROS VIEIRA FRANÇA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO DE ARAUJO FRANÇA, ocupante do
cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0633429, do quadro de pessoal deste
Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 30 de abril de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2024
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE
ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA N° 642, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor ANDREI
DVORJANINOV, para exercer a função de cônsul honorário em Keila Joa, República da
Estônia.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 474, DE 20 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo
art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº
11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP
25000.031520/2024-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor TONY JORGE KÜHN, matrícula SIAPE n. º 0513990, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde Rio de Janeiro/RJ, para exercer atividades junto à Secretaria de Estado
de Transporte e Mobilidade Urbana do Governo do Estado do Rio de Janeiro (CCE/ FC E . 1 3 ) .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 475, DE 21 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário
Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 51, do servidor ADRIANO
MASSUDA, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, à luz do que consta no Processo
SEI nº 25000.064924/2024-41.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 415, DE 15 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o disposto no processo
NUP: (25000.064222/2024-67), resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 22 de maio de 2024,
ao servidor público PAULO CEZAR DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo 40
horas, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0445519, com jornada de trabalho de 40
horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com
fundamento no art. 10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 118, DE 21 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor ANTONIO REIS FILHO, no
Cargo de Agente de Saúde Pública Matrícula nº 517737, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração
de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019.
(Processo nº 25020.001019/2022-80).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora NAYDJANARA BATISTA
DOS REIS, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529565, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente
alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº
103/2019. (Processo nº 25020.000436/2023-96).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 120, DE 21 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, à servidora MARIA DAS VIRGENS
SOUZA, no Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 530197, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000355/2024-77)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 104, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25000.073145/2024-36, resolve:
Art. 1º REVOGAR a pedido da ex-servidora Maria Auxiliadora Neves de Carvalho
Matricula Siape nº 531316, ocupante quando na atividade do Cargo de Medico, a Portaria
nº 6, de 14/01/2014, publicada no DOU nº 10, de 15/01/2014, que concedeu
aposentadoria voluntaria com proventos integrais, fundamentado no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º - HOMOLOGAR a renúncia de Aposentadoria da servidora acima citada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 198, DE 17 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA SELMA DA SILVA, matrícula
SIAPE 471555, cargo Visitador Sanitário, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.005584/2019-80).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a LUCIANO MORAIS NERI, matrícula
SIAPE 510819, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.000139/2023-18).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR