DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 31, DE 7 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput,
consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração
Pública;
CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade
pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art.
70 da Constituição Federal; resolve:
Art. 1° EXCLUIR a Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional JACQUELINE
OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA da equipe de trabalho responsável pela realização
da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado
de Pernambuco.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 33, DE 7 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de
2013), resolve:
Art. 1° REQUISITAR a Procuradora do Trabalho do Ministério Público do
Trabalho, VANESSA KASECKER BOZZA, no período de 03 a 07 de junho de 2024, para
integrar, na modalidade presencial, a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática
Direitos Humanos, que será realizada no Ministério Público do Estado do Paraná,
particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e
congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência
doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e
diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das
pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção
de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família)
e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes
praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a
qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades
de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 433, DE 17 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002870/2024-43, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora Jurídica da
Secretaria de Cooperação Internacional ALINE MARIA DIAS BASTOS, no período de 2 a 5 de
junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar do Encontro presencial de Pontos de Contato da Rede Ibero-
Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede) em matéria penal, a realizar-se
entre os dias 3 e 4 de junho de 2024, em Madri, na Espanha.
§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e almoços ficarão a cargo
da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e de
1 (uma) diária internacional, para cobertura do período de deslocamento e para indenizar
as despesas não cobertas pelos organizadores do evento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 439, DE 17 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos art.
49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o
contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003234/2024-39, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................
.................................................................................................
IX - Procuradora da República FLAVIA RIGO NOBREGA;
......................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 101, DE 17 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, a servidora NATALI ANDREA
GOMEZ VALENZUELA, matrícula 71687, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão
Pública, do encargo de Chefe Substituto do Núcleo de Produção Gráfica, FC-3, da Secretaria
de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar a servidora NATALI ANDREA GOMEZ VALENZUELA, matrícula
71687, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer o encargo de
Chefe Substituta do Núcleo de Design Gráfico, FC-3, da Secretaria de Comunicação Social,
da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU
nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, a servidora ANGELICA DE
OLIVEIRA DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71423, do
encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de Registro Acadêmico, FC-3, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 103, DE 20 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU
nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, o servidor RAFAEL SALLES DE
CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70135, do
encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Pesquisa Científica Aplicada, FC-3,
da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 105, DE 20 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU
nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, o servidor DINALDO
RODRIGUES TRINDADE JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da
Informação e Comunicação, matrícula 71411, do encargo de substituto eventual de Chefe
do Núcleo de Suporte a Áudio, Vídeo e Telecomunicações, FC-3, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 106, DE 20 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU
nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, o servidor NELSON DE SOUSA
LIMA, matrícula 70052, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria Técnica, da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 107, DE 20 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 7 de março de 2024, a servidora sem vínculo,
Renata Dias Ferreira Quintanilha, matrícula 72017, do encargo de substituta eventual de
Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas, código CC-2, da Secretaria de
Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 462, DE 19 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.6052.0053390/2024-49, resolve:
Art. 1º Designar, de 20 de maio a 1º de julho de 2024, a servidora DANIELLE
ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula 5819-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da
Ouvidoria, código CC-04 (50010019), dispensando, durante o referido período, o servidor
ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4.
Art. 2º Dispensar, de 20 de maio a 1º de julho de 2024, a servidora DANIELLE
ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula 5819-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do
Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Projetos e Atendimentos Especiais da
Ouvidoria, código CC-01 (50010028).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 464, DE 21 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4436.0048690/2024-63,
resolve:
Art. 1º Nomear a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula
5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-
01 (50002222), exonerando, em consequência, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA
COELHO, matrícula 2117-2.
Art. 2º Exonerar a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-
4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, do cargo em comissão
de Assessor Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002219).
Art. 3º Designar a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula
5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108), dispensando,
em consequência, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2.
Art. 4º Dispensar a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula
5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, do encargo de
substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 16ª Procuradoria de Justiça
Cível, código CC-04 (60010105).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SELMA SAUERBRONN