DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 03 a 05/06/2024
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção do CARF, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 3 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
1 - Processo nº: 10880.674940/2011-96 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.720507/2010-59 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.906057/2010-90 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
4 - Processo nº: 13971.910567/2009-05 - Recorrente: BDS ASSESSORIA
CONTABIL S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
5 - Processo nº: 10872.720032/2015-12 - Recorrente: BUCK 13 CONFECCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
6 - Processo nº: 10880.902576/2011-60 - Embargante: BYD COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
7 - Processo nº: 10935.900360/2011-87 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
8 - Processo nº: 10932.000092/2010-41 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
ANTUNES - INTERMEDIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.735303/2017-99 - Recorrente: CELSO LUIS ZEPPINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.723332/2015-18 - Recorrente: COMERCIAL BEIRAO DA
SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 
-
Processo 
nº: 
19515.721085/2015-86 
-
Recorrente: 
CONEPAR
PARTICIPACOES E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
12 - Processo nº: 11516.721487/2015-69 - Recorrente: CONSONI CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
13 - Processo nº: 10480.008241/2002-75 - Recorrente: CONSULTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
14 - Processo nº: 18088.000260/2009-74 - Recorrente: CORSINI & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
15 - Processo nº: 10830.015859/2009-41 - Recorrente: DB COMERCIO DE
CIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
16 - Processo nº: 10920.000816/2003-66 - Recorrente: DOHLER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17 - Processo nº: 11080.741409/2019-71 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
EMBRATERR - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13629.900609/2015-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
EMBRATERR - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
19 - Processo nº: 13836.000415/2004-34 - Recorrente: ENNIO GUERATTO & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10735.002367/2003-88 - Recorrente: INSTITUTO OLAVO BILAC
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
21 - Processo nº: 10580.729591/2015-65 - Recorrente: JUPAR COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13502.721555/2015-74 - Recorrente: JUPAR COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
23 - Processo nº: 10880.015085/00-71 - Recorrente: KALLAS ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
24 - Processo nº: 10435.720805/2010-05 - Recorrente: M F DE LIMA E CIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
25 - Processo nº: 11831.001768/2003-95 - Recorrente: MALTERIA SOUFFLET
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15521.720012/2011-11 - Recorrente: MILTON HENRIQUE
FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - FIRMA INDIVIDUAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
27 - Processo nº: 10120.723221/2017-01 - Recorrente: PEDREIRA RIO VERDE
FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
28 - Processo nº: 10735.901719/2010-17 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
29 - Processo nº: 12571.000112/2009-11 - Recorrente: PRADO SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
30 - Processo nº: 10410.724040/2014-86 - Recorrente: S. G. CONFECCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10410.724438/2014-12 - Recorrente: S. G. CONFECCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
32 - Processo nº: 10875.001837/2003-91 - Recorrente: SADOKIN ELETRO
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- Processo
nº: 10980.008759/2003-59
-
Recorrente: SERRA
NEGRA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
34 - Processo nº: 10880.977507/2012-91 - Embargante: SSB EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
35 - Processo nº: 13163.000155/2002-03 - Recorrente: SUPERMERCADO
ESQUERDAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
36 - Processo nº: 11065.720879/2010-51 - Recorrente: UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11065.721105/2011-29 - Recorrente: UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11543.000234/2007-11 - Recorrente: UNISERV COMERCIO E
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
39 - Processo nº: 14120.000336/2009-67 - Recorrente: VERATI & CAMPOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11052.720041/2014-31 - Recorrente: WARNER/CHAPPELL
EDICOES MUSICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
41 -
Processo nº: 10980.902231/2018-54
- Recorrente:
ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 -
Processo nº: 11080.734333/2018-47
- Recorrente:
ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10840.001435/2004-75 - Recorrente: ARANTES & MARTIN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10183.900145/2010-45 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
45 -
Processo nº:
13603.904047/2017-53 -
Recorrente: COOPERCON
-
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13888.725691/2019-80 - Recorrente: CPT SERVICOS E
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13850.720356/2014-16 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18470.732417/2019-82 - Recorrente: ESCOLA DE MUSICA
ELITE DO MEIER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.735373/2021-10 - Recorrente: HIKER CALCADOS - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 
- 
Processo 
nº:
13738.000276/2004-57 
- 
Recorrente: 
MACFORT
RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13807.728759/2017-73 - Recorrente: MELBOURNE
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12448.722844/2016-19 - Recorrente: MINONI COMERCIO DE
PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10746.901680/2017-77 - Recorrente: UNIMED PALMAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10730.722403/2014-26 - Recorrente: UNIMED SAO GONCALO
NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10680.906261/2017-33 - Recorrente: COMERCIAL COMETA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
56 - Processo nº: 10940.900657/2015-05 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.739901/2019-87 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 -
Processo nº: 10320.721920/2020-58
- Recorrente:
V. CARVALHO
CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
59 - Processo nº: 19395.720716/2019-87 - Recorrente: BARRA SERVICOS DE
APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 -
Processo nº:
10983.901844/2010-97 -
Recorrente: CENTRO
DE
INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
61 -
Processo nº: 11080.730869/2017-11 -
Recorrente: CIENTIFICALAB
PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.731666/2017-33
- Recorrente: GAFISA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12448.726618/2016-07 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS
DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 07/06/2024.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção
do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1
- Processo
nº:
10880.930487/2012-94
- Recorrente:
SYBASE
BRASIL
SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº:
10880.937724/2012-48
- Recorrente:
SYBASE
BRASIL
SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
3 - Processo nº: 15374.904212/2010-77 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE
MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
4 - Processo nº: 10283.903977/2018-42 - Recorrente: EBRASIL NORTE
GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
5 - Processo nº: 13896.900407/2011-12 - Recorrente: PONTO A PONTO
AGENCIA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
6 - Processo nº: 10980.910507/2011-00 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL