DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2 - Processo nº: 10380.725151/2010-81 - Recorrente: COLEGIO SANTO
INACIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
- 
Processo 
nº:
16152.720213/2019-76 
- 
Recorrente: 
INSTITUTO
EDUCACIONAL PRELUDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
4 - Processo nº: 11330.001198/2007-16 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES
E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 
-
Processo 
nº:
12267.000031/2008-84 
-
Embargante: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12267.000034/2008-18 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES
E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 
-
Processo 
nº:
12267.000082/2008-14 
-
Embargante: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 
-
Processo 
nº:
12267.000083/2008-51 
-
Embargante: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
9 -
Processo nº:
11330.000354/2007-13 -
Recorrente: SOC
ISRAELITA
BRASILEIRA DE ORG RECONST E TRABALHO ORT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo
nº: 19515.002888/2009-90 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: TRANSPORTADORA ANDRE LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
11 - Processo nº: 11065.725189/2012-51 - Recorrente: GILBERTO CLAUDIO
WICHMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18088.000472/2010-95 - Recorrente: JOSE ARTHUR DI
PROSPERO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
13 - Processo nº: 13746.001489/2007-40 - Recorrente: PEDRO LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13746.001490/2007-74 - Recorrente: PEDRO LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
15
-
Processo
nº: 
10935.722977/2013-17
-
Recorrente:
MOACIR
AUGUSTINHO BOCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15956.720201/2013-38 - Recorrente: OMAR ALAEDIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
17 - Processo nº: 10183.729917/2019-61 - Recorrente: VALDEMAR CARDOSO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.729918/2019-13 - Recorrente: VALDEMAR CARDOSO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10803.000059/2010-96 - Recorrente: CECILIA MAROTTA
STAREK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
20 - Processo nº: 19515.002215/2007-78 - Recorrente: GEORGE LUIZ ESTEVE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.720789/2011-41 - Recorrente: LUIZ VICENTE GHESTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2024, relativa ao processo nº: 16327.720657/2022-68,
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 13706.005352/2008-11 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE
MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13706.005843/2008-62 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE
MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13706.005844/2008-15 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE
MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10983.721264/2010-18 - Recorrente: ANA PATRICIA TANCREDO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13886.720007/2012-17 - Recorrente: ANDERSON PELISSON
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13886.720009/2012-14 - Recorrente: ANDERSON PELISSON
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11030.720814/2011-94 - Recorrente: ANTONIO ANCELMO
GHILARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19647.001312/2008-29 - Recorrente: ANTONIO MOURA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10935.000100/2011-18 - Recorrente: ARI SERGIO ZABOTT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11030.720735/2011-83 - Recorrente: ARLINDO COMIRAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10384.721384/2013-17 - Recorrente: BENICIO MENDES
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10384.721385/2013-61 - Recorrente: BENICIO MENDES
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19647.002794/2010-59 - Recorrente: CARLOS FERNANDO
IGNACIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13605.720069/2011-57 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
BATISTA DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13738.000982/2008-22 - Recorrente: CARMEN LUIZA DO
AMARAL HARTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13161.720411/2015-17 - Recorrente: CREBIO JOSE AVILA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13794.720513/2012-35 - Recorrente: CREMILDA ARAUJO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
18 - Processo nº: 10875.722856/2013-27 - Recorrente: DANIELA GIACONIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11543.002916/2009-20 - Recorrente: DEO ROZINDO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11543.720510/2012-28 - Recorrente: DEO ROZINDO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.725858/2009-05 - Recorrente: DINA RODRIGUES E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13786.720107/2012-71 - Recorrente: ELIDIVAR VIEIRA
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15471.005001/2008-37 - Recorrente: ELIZABETH SCHNABL
GONCALVES MOREIRA GARBAYO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.727696/2012-31 - Recorrente: ELMARIO GOMES DUTRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11971.001056/2008-86 - Recorrente: GERALDO VICTOR DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16624.002176/2009-45 - Recorrente: ELIEZIO ALVES SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.721909/2010-59 - Recorrente: GILBERTO AUGUSTO DE
PAULA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13941.000013/2011-61 - Recorrente: GUSTAVO FERNANDO
SIMONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13941.720009/2011-13 - Recorrente: GUSTAVO FERNANDO
SIMONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 13819.722584/2016-71 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
31 - Processo nº: 11075.720543/2011-51 - Recorrente: ISMAR GOMIDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10073.721117/2016-04 - Recorrente: JOAQUIM POLICARPO
FIRMINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10073.721640/2017-11 - Recorrente: JOAQUIM POLICARPO
FIRMINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13049.720075/2011-67 - Recorrente: JORGE VAZ PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13049.720076/2011-10 - Recorrente: JORGE VAZ PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18239.004354/2009-41 - Recorrente: JOSE BENEDICTO DE
SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15504.015528/2010-60 - Recorrente: JOSE NAZARENO DE
ASSIS ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13701.000084/2009-72 - Recorrente: JOSE ROBERTO PAIXAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13701.000085/2009-17 - Recorrente: JOSE ROBERTO PAIXAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10640.002307/2009-18 - Recorrente: JOSEFINA NARDY
BENJAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13771.720198/2018-08 - Recorrente: JULIANA DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13607.000834/2008-01 - Recorrente: JUVENAL PASCOAL
DIMAS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
43 - Processo nº: 12448.736037/2011-61 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10830.720624/2011-99 - Recorrente: N PEREIRA PROJETOS DE
PAISAGISMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
45 - Processo nº: 15463.002001/2010-07 - Recorrente: LUIS MAURO SAMPAIO
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18239.001639/2009-21 - Recorrente: LUIS MAURO SAMPAIO
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18239.001640/2009-55 - Recorrente: LUIS MAURO SAMPAIO
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10735.722365/2012-08 - Recorrente: MARCUS VINICIUS
LAVATORI FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10735.722366/2012-44 - Recorrente: MARCUS VINICIUS
LAVATORI FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10882.720249/2012-52 - Recorrente: MARIA FLORESIA DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10140.721085/2013-45 - Recorrente: MARIA JOSE ANDERSON
FIALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 18186.727382/2013-80 - Recorrente: MAURO SCAFURO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10480.722396/2010-28 - Recorrente: MIRIAM GARCIA
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL