DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
54 - Processo nº: 11020.720525/2012-95 - Recorrente: NELSI SALVADOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10730.720620/2011-39 - Recorrente: NORMA SUELY DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10380.013425/2008-71 - Recorrente: OCELIO CARLOS SOARES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10930.000080/2009-01 - Recorrente: OSWALDO LUIZ DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10735.720895/2011-22 - Recorrente: RENEE MASSA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 37193.003931/2006-53 - Recorrente: SANEAR SANEAMENTO
DE ARACATUBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13896.721411/2011-16 - Recorrente: SILVIO ANTONIO
CASSIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
61 - Processo nº: 11020.723094/2013-08 - Recorrente: TRANSPORTES MOBILINE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16004.000962/2007-43 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
63 - Processo nº: 10830.002645/2010-48 - Recorrente: VALMIR MARQUES
BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.721107/2013-07 - Recorrente: VALMIR MARQUES
BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA
DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 04 a 06/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10437.720002/2023-47 - Recorrente: CAMILLA DE GODOY
BUENO GROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
2 - Processo nº: 10166.720721/2019-19 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE
EDUCACAO E ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
3 - Processo nº: 10437.720902/2020-41
- Recorrente: LUIZ OSVALDO
PASTORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
4 - Processo nº: 17095.721332/2021-55 - Recorrente: GRANOSUL COMERCIAL
E CORRETORA DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
5 - Processo nº: 13609.001782/2008-62 - Recorrente: COIRBA SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11040.720703/2014-10 - Recorrente: ROSANE EUNICE
CARVALHO OLIVEIRA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
7 - Processo nº: 11080.726153/2015-49 - Recorrente: CLAUDIO BALDUINO
SOUTO FRANZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.734507/2017-91 - Recorrente: CLAUDIO BALDUINO
SOUTO FRANZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11000.728344/2022-17 - Recorrente: CLAUDIO BALDUINO
SOUTO FRANZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
10 - Processo nº: 10830.727868/2018-79 - Recorrente: IGREJA MESSIANICA
MUNDIAL DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.721450/2014-71 - Recorrente: IGREJA MESSIANICA
MUNDIAL DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.720456/2014-21 - Recorrente: IGREJA MESSIANICA
MUNDIAL DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.727869/2018-13 - Recorrente: IGREJA MESSIANICA
MUNDIAL DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.725766/2011-98 - Recorrente: COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.720802/2013-99 - Recorrente: COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.723120/2017-61 - Recorrente: COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
17 - Processo nº: 10437.723135/2019-99 - Recorrente: WLADIMIR DA CRUZ
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10437.721515/2018-16 - Recorrente: WLADIMIR DA CRUZ
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
19 - Processo nº: 17095.720241/2020-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COOPERATIVA DOS COTONICULTORES DE CAMPO VERDE
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
20 - Processo nº: 18471.001454/2008-82 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18471.001542/2008-84 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
22 - Processo nº: 10925.721309/2011-20 - Recorrente: MARIA MADALENA
FERRONI OLSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10925.720103/2013-44 - Recorrente: MARIA MADALENA
FERRONI OLSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10925.720104/2013-99 - Recorrente: MARIA MADALENA
FERRONI OLSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
25
-
Processo
nº: 13975.001057/2008-16
-
Recorrente:
HELLISALANDI
HENNING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
26 - Processo nº: 10640.723245/2019-45 - Recorrente: ELEUTERIA MARIA
MACHADO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10480.730657/2013-26 - Recorrente: ERCILIA MARIA
RESCIGNO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.722246/2012-86 - Recorrente: ERCILIA MARIA
RESCIGNO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10480.721403/2010-74 - Recorrente: ERCILIA MARIA
RESCIGNO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.729520/2013-29 - Recorrente: ERCILIA MARIA
RESCIGNO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 -
Processo nº:
13748.001533/2008-82 -
Recorrente: JORGE
LUIZ
ASSUMPCAO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 -
Processo nº:
13748.001534/2008-27 -
Recorrente: JORGE
LUIZ
ASSUMPCAO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 -
Processo nº:
13748.720376/2011-11 -
Recorrente: JORGE
LUIZ
ASSUMPCAO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
34 - Processo nº: 19515.721097/2014-20 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
35 - Processo nº: 15504.725744/2013-60 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL
S/A
TRANSPORTADORA 
DE
VALORES 
E
SEGURANCA
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
36 - Processo nº: 15504.725745/2013-12 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL
S/A
TRANSPORTADORA 
DE
VALORES 
E
SEGURANCA
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
37 - Processo nº: 18186.733440/2015-76 - Recorrente: JAIR FERRARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18186.733437/2015-52 - Recorrente: JAIR FERRARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13794.720309/2013-03 - Recorrente: JOSE GOMES DA
SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13634.001048/2010-19 - Recorrente: LUCIANO CAMPOS
LAVALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13634.001049/2010-55 - Recorrente: LUCIANO CAMPOS
LAVALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18239.001743/2010-59 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA
ALVES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 18239.001742/2010-12 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA
ALVES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
44 - Processo nº: 10735.723415/2013-47 - Recorrente: MARIA CELESTE REIS
CARNEIRO FROES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 -
Processo nº:
13679.720063/2019-73 -
Recorrente: MARIA
LUCIA
MONTANS ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13820.720935/2012-46 - Recorrente: MILTON DE GASPARI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11020.725151/2019-71 - Recorrente: MIRIAM ELISABETE
ADAMI MARIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10480.730938/2018-93 - Recorrente: PAULO ANDRE
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11610.010120/2010-33 - Recorrente: RICARDO JULIO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 17437.720299/2012-37 - Recorrente: ROSANE EUNICE
CARVALHO OLIVEIRA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 17437.720300/2012-23 - Recorrente: ROSANE EUNICE
CARVALHO OLIVEIRA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 17437.720298/2012-92 - Recorrente: ROSANE EUNICE
CARVALHO OLIVEIRA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10580.722887/2019-89 - Recorrente: SILVIA SANTOS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
53
10980.011581/2008-38
54
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de maio de 2024, relativa ao processo nº: 12448.729714/2018-61,
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.