DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 10:30 HORAS
TEMA 1: CS - DIVERSOS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
1 - Processo nº: 15504.721068/2019-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
2 - Processo nº: 10935.733691/2019-52 - Recorrente: COPACOL-COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17095.722435/2021-32 - Recorrente: EMPRESA MATO-GROSSENSE
DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSAO RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: CS - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO/CESSÃO DE MÃO DE OBRA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
4 - Processo nº: 16692.720294/2019-05 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
5 - Processo nº: 19613.720576/2021-40 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
6 - Processo nº: 10830.011571/2008-16 - Recorrente: LUCENT TECHNOLOGIES
DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10435.722836/2012-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE FLORES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
8 - Processo nº: 35188.001990/2007-11 - Recorrente: FUJIMURA DO BRASIL
S/A INDUSTRIA DE SEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
9 - Processo nº: 10865.003963/2008-12 - Recorrente: GALZERANO INDUSTRIA
DE CARRINHOS E BERCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
10 - Processo nº: 18471.001558/2008-97 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
11 
- 
Processo 
nº: 
10380.721848/2010-82 
- 
Recorrente: 
MARIMAR
NAVEGACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.721849/2010-27 - Recorrente: MARIMAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.721832/2010-70 - Recorrente: MARIMAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 36504.000231/2006-93 - Recorrente: UCAR PRODUTOS DE
CARBONO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18050.003284/2008-21 - Recorrente: UCAR PRODUTOS DE
CARBONO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18050.003293/2008-12 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº:
13609.000100/2011-08 -
Recorrente: CERA
INGLEZA
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
13609.000104/2011-88 -
Recorrente: CERA
INGLEZA
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.722652/2012-71 - Recorrente: FEELING ASSESSORIA
DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
20 - Processo
nº: 16682.720190/2010-73 - Recorrente:
BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo
nº: 16682.720191/2010-18 - Recorrente:
BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo
nº: 16682.720192/2010-62 - Recorrente:
BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo
nº: 16682.720193/2010-15 - Recorrente:
BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo
nº: 16682.720196/2010-41 - Recorrente:
BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo
nº: 16539.720013/2019-89 - Recorrente:
BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
26 - Processo nº: 19515.722208/2011-72 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CANCER - ABRAPEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 14041.000900/2008-41 - Recorrente: CONFEDERACAO
NACIONAL
DOS
TRABALHADORES
NA 
AGRICULTURA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
28 - Processo nº: 14041.000901/2008-95 - Recorrente: CONFEDERACAO
NACIONAL
DOS
TRABALHADORES
NA 
AGRICULTURA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
29 - Processo nº: 14041.000902/2008-30 - Recorrente: CONFEDERACAO
NACIONAL
DOS
TRABALHADORES
NA 
AGRICULTURA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
30 - Processo nº: 14041.000903/2008-84 - Recorrente: CONFEDERACAO
NACIONAL
DOS
TRABALHADORES
NA 
AGRICULTURA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
31 - Processo nº: 14041.000904/2008-29 - Recorrente: CONFEDERACAO
NACIONAL
DOS
TRABALHADORES
NA 
AGRICULTURA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
32 - Processo nº: 14041.000905/2008-73 - Recorrente: CONFEDERACAO
NACIONAL
DOS
TRABALHADORES
NA 
AGRICULTURA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
33 - Processo nº: 14041.000907/2008-62 - Recorrente: CONFEDERACAO
NACIONAL
DOS
TRABALHADORES
NA 
AGRICULTURA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
34 - Processo nº: 10166.720844/2011-01 - Recorrente: CONFEDERACAO
NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
35
- Processo
nº: 11030.722629/2013-04
-
Recorrente: JL
SERVICOS
ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: CS - DIVERSOS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
36 - Processo nº: 10314.720041/2019-54 - Recorrentes: INSTITUTO SAB e
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19613.722920/2022-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INSTITUTO SAB
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
38 - Processo nº: 18050.010978/2008-15 - Recorrente: COMERCIAL GOOD
SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18050.010981/2008-39 - Recorrente: COMERCIAL GOOD
SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18050.010982/2008-83 - Recorrente: COMERCIAL GOOD
SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18050.010983/2008-28 - Recorrente: COMERCIAL GOOD
SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18050.010984/2008-72 - Recorrente: COMERCIAL GOOD
SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 18050.010985/2008-17 - Recorrente: COMERCIAL GOOD
SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18050.010986/2008-61 - Recorrente: COMERCIAL GOOD
SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
45 - Processo nº: 10980.724012/2018-28
- Embargante: JOSE CARLOS
GRUBISICH FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
46 - Processo nº: 15956.720230/2016-42 - Recorrente: GUILHERME DE
BARROS COSTA MARQUES BUMLAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
47 - Processo nº: 19515.005265/2008-98 - Recorrente: GABRIEL ANTONIO
SOARES FREIRE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19515.006075/2009-79 - Recorrente: WALTER NATHER
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
49 - Processo nº: 14041.001389/2008-02 - Recorrente: MARCIO MACHADO
CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.722888/2009-42 - Recorrente: MARCIO MACHADO
CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: IRPF - GLOSSA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
51 - Processo nº: 13888.003709/2010-51 - Recorrente: DARCI COVOLAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10882.004011/2008-08 - Recorrente: ELIZA CAJICO SAKATA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
53
- Processo
nº:
10980.011581/2008-38
- Recorrente:
JOAO
CARLOS
LUCHTENGERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
54
- Processo
nº:
10980.011582/2008-82
- Recorrente:
JOAO
CARLOS
LUCHTENGERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
55 
-
Processo 
nº: 
10166.010594/2009-74 
-
Recorrente: 
FRANCISCO
WELLINGTON COELHO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 
-
Processo 
nº: 
10166.730667/2012-43 
-
Recorrente: 
FRANCISCO
WELLINGTON COELHO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 7: CS - DIVERSOS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
57 - Processo nº: 15983.720029/2012-12 - Recorrente: HOSPITAL ANA COSTA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 07/06/2024.
Pauta ordinária (de 04 a 06/06/2024) e extraordinária (07/06/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em
sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
32
16327.000915/2006-76
33
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - MULTA
QUALIFICADA - COISA JULGADA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
1 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
2 - Processo nº: 14751.720388/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASTEX S/A
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
3 - Processo nº: 10680.014208/2008-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
4 - Processo nº: 11080.729596/2011-68 - Recorrente: SUPERMERCADO
GUANABARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
5 - Processo nº: 12897.000083/2010-59 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
6 - Processo nº: 13896.723822/2015-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
7 - Processo nº: 16561.720117/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A