DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1

O não encaminhamento das informações nos prazos estipulados, além de sujeitar a concessionária às sanções administrativas cabíveis, ensejará a arbitragem dos valores por parte da ANEEL.

3.4. CRONOGRAMA REFERENCIAL DO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA

O quadro a seguir apresenta o cronograma referencial do processo de revisão tarifária periódica, incluindo tanto as etapas relativas ao público externo quanto a troca de informações entre as
Superintendências da ANEEL com vistas ao cumprimento dos prazos definidos.

Tabela 3: Cronograma Referencial do Processo de Revisão Tarifária Periódica

Nº. Semana
Qtde. aprox. dias
antes da RPO ou
RTP
Principais marcos da RTP
(público externo)
Outros marcos e prazos
(público interno)
0
D-170
Concessionária envia dados relacionados a caracterização da carga e do
sistema elétrico, custo marginal e estrutura tarifária

1
D-133
Concessionária envia as Informações Iniciais da Revisão Tarifária

2
D-126
STR encaminha convite das reuniões ao Conselho de Consumidores e à
concessionária para discutir a proposta a ser submetida à CP
SGM informa contratos bilaterais de energia.
3
D-120
Concessionária protocola Laudo de Avaliação

4
D-112
STR calcula estimativa com custos de transporte
STR encaminha proposta CP(remuneração, depreciação e percentual de
perdas preliminares), para concessionárias e representantes dos
consumidores.
SFF informa Base de Remuneração sem fiscalização
STD informa previsão do percentual de perdas técnicas
5
D-105
Reuniões da STR com a concessionária e com os representantes de
consumidores para discutir proposta CP

6
D-98

STR conclui proposta para CP e encaminha processo para o Diretor Relator
7
D-91
Reunião Diretoria – CP

8 a 12
D-49 a D-77
Realização AP – presencial, quando aprovada pela Diretoria Colegiada;
Concessionária atualiza as informações iniciais.

D-45
Conferência e regularização, pela distribuidora, dos dados de mercado.

13
D-42
STR convoca para reuniões para discutir a proposta final
STR encaminha as contribuições da CP para as áreas competentes

14
D-30

SGM atualiza contratos bilaterais de energia;
STD envia valor final das perdas
SFF disponibiliza Base de Remuneração definitiva.
STR atualiza estimativa com custos de transporte

D-30

Demais Superintendências finalizam a análise das contribuições da CP;

D-25

SFF encaminha informações relativas ao cálculo da CVA

RPO-15
Excepcionalmente, encaminhamento das informações básicas e dados
de mercado relativos ao último mês de referência.

RPO-13
STR encaminha planilha com proposta preliminar para concessionária e
representantes dos consumidores.

RPO-11
Considerações finais concessionária e conselho de consumidores

15
RPO-11
Reuniões da STR com a concessionária e com os representantes de
consumidores e desses com o Diretor Relator para discutir proposta
consolidada.

RPO-8

Definição dos Índices de Inflação IGP-M ou IPCA
16
RPO -7

STR conclui proposta final e encaminha processo para o Diretor Relator

RPO -6
Envio à distribuidora e ao conselho de consumidores das versões finais
das planilhas de cálculo relativas ao RTA

17
RPO-0
Reunião de diretoria

18-19
RPO+2
Disponibilização na internet das Planilhas de Cálculo.

18-19
D-1
Publicação da REH / DOU

18-19
D-0
Data da Revisão Tarifária Periódica

A ANEEL poderá alterar seus prazos para formulação das propostas a serem submetidas à Consulta Pública e Final. Nesses casos, as etapas sucessivas passam a contar a partir da data de
disponibilização das respectivas propostas, preservados os prazos de manifestação de distribuidoras e consumidores, conforme cronograma referencial. O período de contribuições da Consulta
Pública não poderá ser inferior a 21 dias.

3.5. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS CONCESSIONÁRIAS

É de responsabilidade das concessionárias de distribuição:

i. Enviar as informações iniciais da revisão tarifária, constantes da Seção 3.3, de acordo com a padronização definida pela ANEEL e nos prazos estipulados;

ii. A distribuidora deverá efetuar detalhada conferência dos dados de mercado registrados no sistema informatizado para registro destes dados do mercado indicado pela ANEEL, de modo que
sejam regularizadas eventuais inconsistências até o quadragésimo quinto dia anterior à data da revisão tarifária (D-45). Excepcionalmente, e mediante consentimento da área técnica, dados de
mercado relativos ao último mês do período de referência poderão ser encaminhados até o décimo quinto dia anterior à data da reunião público da Diretoria (RPO-15).

iii. Participar das reuniões previstas na Seção 3.2;

iv. Participar da audiência pública presencial, apresentando suas contribuições à proposta de revisão tarifária. A distribuidora deverá apresentar simulação do impacto tarifário do reconhecimento
de suas contribuições;

v. Atualizar as informações inicialmente encaminhadas; e

vi. Esclarecer e complementar informações, quando solicitado pela ANEEL, dentro dos prazos que forem estipulados.

vii. Respeitar os marcos temporais do cronograma inicial do processo tarifário.