DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 
Informação 
Especificação 
Tipo 
Acrônimo 
Quantidade total das cessões passadas de CCEAR sazonalizadas. Decimal 
QT_QTP_SAZ 
Quantidade total das cessões atuais de CCEAR sazonalizadas. 
Decimal 
QT_QTA_SAZ 
Valor do preço do CCEAR atualizado ajustado. 
Decimal 
QT_APFAT_CCEAR 
Valor do preço do CCEAR atualizado. 
Decimal 
VL_PFAT_CCEAR 
Valor a liquidar da quantidade total das cessões passadas de 
CCEAR. 
Decimal 
VL_FQTP_CCEAR 
Valor a liquidar da quantidade total das cessões atuais de CCEAR. Decimal 
VL_FQTA_CCEAR 
Valor a liquidar total das cessões (Passadas e Atuais) de CCEAR. 
Decimal 
VL_FAT_CCEAR 
13 
Receita de venda das usinas cotistas 
 
Tabela CCEE_RRV_CCGF 
Código do evento. 
Caractere 
CD_EVCT 
Data de competência. 
Data 
COMPETENCIA 
Código do perfil do agente. 
Inteiro 
CD_PERF_AGEN 
Número da parcela da usina. 
Inteiro 
NU_PARC_USIN 
Nome da usina. 
Caractere 
NM_RESD 
Valor da receita de venda. 
Decimal 
VL_RVM 
Valor do ajuste do contrato de cota de garantia física. 
Decimal 
VL_AJUSTES_CCGF 
14 
Receita das usinas nucleares 
 
Tabela CCEE_CCEN 
Código do evento. 
Caractere 
CD_EVCT 
Mês e ano de referência. 
Data 
MM_ANO_REFN 
Código do perfil do agente. 
Inteiro 
CD_PERF_AGEN 
Valor da receita de venda mensal associada ao CCEN (Contratos 
de Cotas de Energia Nuclear). 
Decimal 
VL_RVM_CCEN 
 
6. 
INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO ONS 
 
32. 
No presente tópico são detalhadas as informações encaminhadas mensalmente pelo ONS à ANEEL, referentes às informações das distribuidoras. 
 
33. 
O ONS deve enviar à ANEEL os dados presentes no Relatório de Aviso de Débito (AVD) listados na Tabela 15, segregados por distribuidora e competência. 
 
Tabela 15 – Dados ONS 
N° 
Informação 
Especificação 
Unidade 
Tipo 
Observação 
1 
Número AVD 
Numeração única de cada AVD 
 
Inteiro 
 
2 
Agente 
Sigla do Agente 
 
Caractere 
 
3 
Código 
Código do Agente 
 
Inteiro 
 
4 
Mês 
Competência do AVD 
 
DD/MM/AAAA 
 
5 
EUST RB Ponta 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
– Ponta 
 
Decimal 
 
6 
EUST RB Ponta (Adicional) 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
– Ponta (faturamento de meses anteriores) 
 
Decimal 
 
7 
PIU RB Ponta 
Parcela de ineficiência por ultrapassagem de 
Rede Básica – Ponta 
 
Decimal 
 
8 
ADCEUST RB Ponta 
Adicional de Encargo de Uso do Sistema de 
Transmissão – Ponta 
 
Decimal 
 
9 
EUST Flexível RB Ponta 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
de modalidade flexível – Ponta 
 
Decimal 
 
10 
Redução Onerosa RB Ponta 
Encargos devidos à redução do montante 
contratado de forma onerosa – Ponta 
 
Decimal 
 
11 
EUST RB Fora Ponta 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
– Fora ponta 
 
Decimal 
 
12 
EUST RB Fora Ponta (Adicional) 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
– Fora ponta (faturamento de meses 
anteriores) 
 
Decimal 
 
13 
PIU RB Fora Ponta 
Parcela de ineficiência por ultrapassagem 
de Rede Básica – Fora ponta 
 
Decimal 
 
14 
ADCEUST RB Fora Ponta 
Adicional de Encargo de Uso do Sistema de 
Transmissão – Fora ponta 
 
Decimal 
 
15 
EUST Flexível RB Fora Ponta 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
flexível – Fora ponta 
 
Decimal 
 
16 
Redução Onerosa RB Fora Ponta 
Encargos devidos à redução do montante 
contratado de forma onerosa – Fora ponta 
 
Decimal 
 
17 
EUST RF Ponta 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
fronteira – Ponta 
 
Decimal 
 
18 
EUST RF Ponta (Adicional) 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
fronteira – Ponta (faturamento de meses 
anteriores) 
 
Decimal 
 
19 
PIU RBF Ponta 
Parcela de ineficiência por ultrapassagem 
de Rede Básica fronteira – Ponta 
 
Decimal 
 
20 
ADCEUST RF Ponta 
Adicional de Encargo de Uso do Sistema de 
Transmissão fronteira – Ponta 
 
Decimal 
 
21 
EUST Flexível RBF Ponta 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
flexível de fronteira – Ponta 
 
Decimal 
 
22 
Redução Onerosa RF Ponta 
Encargos devidos à redução do montante 
contratado de forma onerosa de Rede 
Básica fronteira – Ponta 
 
Decimal 
 
23 
EUST RF Fora Ponta 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
fronteira – Fora ponta 
 
Decimal 
 
24 
EUST RF Fora Ponta (Adicional) 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
fronteira – Fora ponta (faturamento de 
meses anteriores) 
 
Decimal 
 
25 
PIU RBF Fora Ponta 
Parcela de ineficiência por ultrapassagem 
de Rede Básica fronteira – Fora ponta 
 
Decimal 
 
26 
ADCEUST RF Fora Ponta 
Adicional de Encargo de Uso do Sistema de 
Transmissão fronteira – Fora ponta 
 
Decimal 
 
27 
EUST Flexível RBF Fora Ponta 
Encargo de uso do sistema de transmissão 
flexível de fronteira – Fora ponta 
 
Decimal 
 
28 
Redução Onerosa RF Fora Ponta 
Encargos devidos à redução do montante 
contratado de forma onerosa de Rede 
Básica fronteira – Fora ponta 
 
Decimal 
 
29 
Parcela de Ajuste de Fronteira 
Parcela de Ajuste – PA do ciclo tarifário 
anterior referente à fronteira 
 
Decimal 
 
30 
Ad.Ressarc. Sobrecarga–RBF 
Adicional de ressarcimento financeiro por 
Sobrecarga – Rede Básica fronteira 
 
Decimal 
 
31 
Parcela Variável RF 
Parcela Variável – Rede Básica fronteira 
 
Decimal