DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052200209
209
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.450, DE 14 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.001167/2021-16.
Interessado: Agentes do Setor Elétrico Brasileiro e a sociedade.
Decisão: decide por aprovar a adoção da Alternativa 2 do Relatório de AIR
001/2022 CT-Reg/ANEEL, conforme minuta anexa, como resultado da Consulta Pública nº
64/2022, instituída com vistas a obter subsídios para o relatório de Análise do Impacto
Regulatório - AIR sobre a revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2023. A íntegra deste
Despacho e seus anexos consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
DESPACHO Nº 1.569, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.003239/2023-21, decide validar as novas minutas do Termo de
Autocomposição e dos Termos Aditivos para a solução consensual das controvérsias referentes
aos Contratos de Energia de Reserva - CERs nº 448/2021, 449/2021, 453/2021, 458/2021,
459/2021 e 460/2021, com ajuste da data de início de suprimento para 1º/08/2024 (como
indicado no § 20 do Voto Condutor), todos decorrentes do Procedimento Competitivo
Simplificado - PCS nº 1/2021-ANEEL, cujas titulares se encontram atualmente sob o controle
societário da Âmbar Energia S.A.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 15.284, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU nº
85, de 3 de maio de 2024, seção 1, página 436,
onde se lê "Resolução Autorizativa nº 10.825, de 3 de novembro de 2021",
leia-se "Resoluções Autorizativas nº 9.843, de 30 de março de 2021, e nº 10.825, de
3 de novembro de 2021".
A
íntegra desta
Resolução consta
dos
autos e
estará disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 15.285, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU
nº 85, de 3 de maio de 2024, seção 1, página 436,
onde se lê "Resolução Autorizativa nº 10.827, de 3 de novembro de 2021",
leia-se "Resoluções Autorizativas nº 9.845, de 30 de março de 2021, e nº
10.827, de 3 de novembro de 2021".
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 15.286, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU
nº 85, de 3 de maio de 2024, seção 1, página 436,
onde se lê "Resolução Autorizativa nº 10.828, de 3 de novembro de 2021",
leia-se "Resoluções Autorizativas nº 9.846, de 30 de março de 2021, e nº
10.828, de 3 de novembro de 2021".
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 15.287, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU
nº 85, de 3 de maio de 2024, seção 1, página 436,
onde se lê "Resolução Autorizativa nº 10.829, de 3 de novembro de 2021",
leia-se "Resoluções Autorizativas nº 9.847, de 30 de março de 2021, e nº
10.829, de 3 de novembro de 2021".
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 15.298, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU
nº 85, de 3 de maio de 2024, seção 1, página 436,
onde se lê "Resolução Autorizativa nº 10.826, de 3 de novembro de 2021",
leia-se "Resoluções Autorizativas nº 9.844, de 30 de março de 2021, e nº
10.826, de 3 de novembro de 2021".
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.515, DE 16 DE MAIO DE 2024
Processos nº: 48500.001315/2020-11, 48500.001314/2020-77, 48500.001313/2020-22,
48500.001312/2020-88, 
48500.001311/2020-33, 
48500.001310/2020-99,
48500.003398/2020-83, 
48500.003399/2020-28, 
48500.003400/2020-14 
e
48500.003401/2020-69. Interessados: Sagarana 1 S.A., Sagarana 2 S.A., Sagarana 3 S.A.,
Sagarana 4 S.A., Sagarana 5 S.A., Sagarana 6 S.A., Sagarana 7 S.A., Sagarana 8 S.A.,
Sagarana
9 S.A.
e Thalassius
A038.21
Participações S.A.
Decisão: Transfere as
autorizações das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFV Sky Arinos
IX a XVII
cadastradas, respectivamente, sob os Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração
UFV.RS.MG.047372-3.01, 
UFV.RS.MG.047373-1.01, 
UFV.RS.MG.047374-0.01,
UFV.RS.MG.047375-8.01, 
UFV.RS.MG.047376-6.01, 
UFV.RS.MG.047377-4.01,
UFV.RS.MG.048772-4.01, UFV.RS.MG.048773-2.01, UFV.RS.MG.048774-0.01; e altera a
nomenclatura das UFV Sky Arinos IX a XVIII para Sagarana 1 a 10, respectivamente.
A
íntegra deste
Despacho
consta dos
autos
e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.541, DE 16 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.000216/2024-46. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de
Energia
Elétrica
do
Sul
do Brasil
(CNPJ
nº
02.016.507/0001-69).
Decisão:
prover
parcialmente o Pedido de Reconsideração referente ao Despacho n° 1.128, de 2024.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.546, DE 17 DE MAIO DE 2024
Processo nº 48500.002006/2006-58. Interessado: Taboca Energia S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 48.831.763/0001- 00.
Decisão: Alterar as características técnicas relacionadas no Quadro 1 referente à Pequena
Central Hidrelétrica Taboca - CEG PCH.PH.GO.037206-4.01.
A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.558, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo nº 48500.005730/2016-68. Interessado: Mato Grosso Empreendimento Energético
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.963.007/0001-11. Decisão: Alterar as características
técnicas referente à Usina Hidrelétrica Mato Grosso - CEG UHE.PH.MT.037268-4.01.
A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.559, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo nº 48500.001620/2024-37. Interessado: Innovare Comercializadora Varejista de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Innovare Comercializadora Varejista de Energia
Ltda., inscrita
no CNPJ/MF
sob nº 52.792.726/0001-08,
a atuar
como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE.
A íntegra deste despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO 1.573, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo: 48500.006807/2019-60. Interessada: Luiz Gonzaga 2 Energias Renováveis S.A.
(CNPJ: 35.735.715/0001-77).
Decisão: 
indeferir
o 
pleito 
de
reconhecimento 
de
excludente 
de
responsabilidade da UFV Luiz Gonzaga II. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO 1.574, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.001494/2004-04. Interessado: Alcast do Brasil S.A., CNPJ nº
01.836.843/0001-95. Decisão: Transfere para Alcast do Brasil S.A. a autorização da Pequena
Central Hidrelétrica - PCH Jacaré, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG PCH.PH.PR.034094-4.01.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.575, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.003892/2017-42, 48500.003893/2017-97, 48500.003894/2017-31,
48500.003896/2017-21, 48500.003897/2017-75, e 48500.003899/2017-64. Interessado:
Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e
Equipamentos S.A. Decisão: não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente
de responsabilidade do interessado, referente ao atraso na implantação das Usinas
Termelétricas - UTE Apuí - Powertech, Auxiliadora - Powertech, Axinim - Powertech, Novo
Aripuanã - Powertech, Sucundurí - Powertech e Vila de Matupí - Powertech, além daquelas
já contempladas nos Despachos nº 2.050, de 2022 e 3.810, de 2023.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica