DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.578, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.005780/2020-21. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar as melhorias em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.579, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.005780/2020-21. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista - CTEEP.
Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -
CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços de pequeno porte em
instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.564, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos de Santo Adalberto Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 14.559.844/0001-81 Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras EOLs relacionadas na íntegra
deste Despacho, localizadas nos municípios de Campo Formoso e Mirangaba, no Estado da
Bahia.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 1.565, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo nº 48500.006668/2023-51. Interessado: Lwart Soluções Ambientais S.A., CNPJ nº
46.201.083/0001-88 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO
da Central Geradora UTE relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município
de Lençóis Paulista, no estado de São Paulo.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.570, DE 20 DE MAIO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001287/2014-94, decide retomar, a partir da data de publicação do presente
Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG03 da EOL Ventos de Santa
Brígida II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PE.031363-7.01
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 1.582, DE 21 DE MAIO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.007930/2022-01, decide liberar a unidade geradora UG23 de 4.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Coxilha Negra 2, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG EOL.CV.RS.032236-9.01, localizada no município de Santana do Livramento
no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da COMPANHIA DE GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL,
para início da operação em teste a partir de 22 de maio de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.464, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Inciso I do Art.1º da Portaria
nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001768/2024-71, decide deferir parcialmente o pedido apresentado pela Solatio
Energy Gestão de Projetos Solares Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21, com
vistas a prorrogar, até 7 de junho de 2024, o prazo para realização de depósito de garantia
financeira exigida no Art. 11, § 4º, da Resolução Normativa nº 1.065, de 2023, e para
celebração de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão pelas centrais geradoras UFV
Morro Preto 1 a 40.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 1.580, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos X e XI do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.009446/2022-17, decide: (i) aprovar a revisão 2024.05 do Submódulo 1.2 - Glossário
dos Procedimentos de Rede (Procedimental) e do Submódulo 2.11 - Requisitos mínimos
para os sistemas de proteção, de registro de perturbações e de teleproteção (Requisitos)
dos Procedimentos de Rede; (ii) estabelecer que essas versões desses submódulos dos
Procedimentos de Rede entrem em vigor a partir de 1º de junho de 2024 A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação Nº 37/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
866.336/2011-EUGENIO ROBERTO BERGAMIM
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação Nº 38/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
830.196/1986-SERRA GERAL MINERACAO LTDA-Não conhece do pedido de
reconsideração posto que a decisão da Diretoria Colegiada se deu em última instância,
tendo ocorrido o trânsito em julgado no âmbito desta Agência Reguladora.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 109/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.976/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°5847/2019
866.977/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°5848/2019
866.592/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°3137/2021
Não conhece requerimento protocolizado(270)
867.584/2021-NEUDIO CAVALHEIRO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.675/2021-R. CAMPAGNOLO & CIA ME-Areia-Sinop/Sorriso/MT
866.844/2021-CARLOS JOSE FERNANDES-Areia-Cuiabá/várzea Grande/MT
866.845/2021-CARLOS JOSE FERNANDES-Areia-Cuiabá/Várzea Grande/MT
866.970/2021-V DALSOQUIO & CIA LTDA-Areia-Sorriso/MT
867.016/2021-PEROLA MINERACAO, EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS NAO
METALICOS LTDA-Areia-Sorriso/MT
867.015/2021-PEROLA MINERACAO, EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS NAO
METALICOS LTDA-Aeria-Sorriso/MT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.410/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50-
Alvará n°7339/2022
866.277/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50-
Alvará n°7331/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
866.497/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.597/2023-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N ° 1 8 5 5 5 / 2 0 2 4 - C A R EA S
866.691/2023-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N ° 1 8 5 5 3 / 2 0 2 4 - C A R EA S
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.215/2024-APEX GOLD LTDA
866.193/2024-SILVO HELLNVICH
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 110/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759)
866.968/2014 - SUBAQUATICA DRAGAGENS E SERVICOS DE MERGULHO LTDA -
CUIABÁ/MT, VÁRZEA GRANDE/MT - Guia n° 233/2024 - Substância(s): Areia - Volume(s):
50.000 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 111/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 105/2024 de 21 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 866.442/2023 - Titular
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA - Prazo 5 anos -
Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT
PLG n° 104/2024 de 21 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 866.439/2023 - Titular
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA - Prazo 5 anos -
Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT
PLG n° 103/2024 de 21 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 866.438/2023 - Titular
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA - Prazo 5 anos -
Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação Nº 112/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga
o
Registro de
Licença
com
vigência a
partir
dessa
publicação:(730)
867.004/2023 - JOAQUIM RAFAEL MARTINS DE FREITAS-Registro de
Licença n° 465/2024 - Vencimento 09/10/2027
866.222/2024 - AGROMINAS MINERACAO LTDA-Registro de Licença n°
479/2024 - Vencimento 15/03/2028
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
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