DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SPG-ANP Nº 572, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.213335/2024-10 e com base no Relatório
nº 39/2024/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em abril
de 2024 (SEI 4026963) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de
agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei
nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO ANP-SPG Nº 575, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.213408/2024-73 e com base no Relatório
nº 40/2024/SPG-e, resolve:
Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em abril
de 2024 em cada campo (SEI 4029128), apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de
agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei
nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 287, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.211599/2024-39, resolve:
Autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA -
CNPJ nº 02.805.889/0034-78, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação. (AEA Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 288, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.227360/2023-08, resolve:
Autorizar a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ nº
33.337.122/0047-00, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação, localizada a Av. Lincoln Alves dos Santos 56, Distrito Industrial,
Montes 
Claros/MG
39404-005 
[Coordenadas
Geográficas 
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-16:41:09,490; -43:51:43,540
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 8.746,01 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 900, de 14 de
dezembro de 2020.
.
TQ
Ø
(m)
Altura/
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
2401
11,89
13,69
1.522,07
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
2402
11,99
13,69
1.521,71
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
2403
6,10
10,70
313,56
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
2404
6,10
10,68
312,93
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
2405
7,09
10,71
424,24
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
2406
7,10
10,71
423,79
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
2407
9,55
14,64
1.046,23
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
2408
9,55
14,57
1.052,00
II ou III
Vertical Aéreo
.
2409
13,32
15,66
2.037,93
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
101
2,55
6,00
30,47
I, II ou III
Horizontal Aéreo
.
102
2,55
6,00
30,52
I, II ou III
Horizontal Aéreo
.
103
2,55
6,00
30,56
I, II ou III
Horizontal Aéreo
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 573, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5
de outubro de 2023, com destaque para Art. 5º, § 14, e o que consta do
processo nº 48610.208841/2024-97, resolve: declarar habilitada a empresa
BLUEWAY TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SA, CNPJ nº 04.958.554/0022-
81, para exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados
automotivos e industriais.
O início das atividades reguladas pela empresa em questão está
condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP
nº 941, de 5 de outubro de 2023, para a outorga de autorização.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 286, DE 21 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 4005529
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
03.805.416/0001-75
MAXI GEAR GL-5
48600.202113/2024-91
4401
. 4023337
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
300V FL ROAD RACING 4T
48600.201683/2024-63
11524
. 4009237
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
300V FL ROAD RACING 4T
48600.201621/2024-51
11524
. 4005044
LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
59.160.689/0001-64
DEITON PLUS
48600.202604/2021-99
15077
. 4010552
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL 300V FL OFF ROAD 4T
48600.202030/2024-00
17596
. 4009114
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL 300V FL OFF ROAD 4T
48600.201582/2024-92
17596
. 4002245
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
05.092.901/0009-21
DULUB FLUIDTECH
48600.201858/2024-32
17988
. 4009319
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
05.092.901/0009-21
DULUB PROBASIC 10W40 SN
48600.201847/2024-52
18328
. 4010708
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
03.805.416/0001-75
VORAX PREMIUM SN
48600.202167/2024-56
18882
. 4004883
ICONIC Lubrificantes S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA BRUTUS PERFORMANCE CK-4
48600.201516/2024-12
19143
. 4005567
PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
34.883.214/0001-75
MOTORFIX ADVANCED PLUS
48600.201300/2024-57
19250
. 4005654
PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
34.883.214/0001-75
MOTORFIX SUPER FIX
48600.201515/2024-78
19253
. 4012722
PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
34.883.214/0001-75
MOTORFIX POWER FORCE
48600.201348/2024-65
19273
. 3992109
PETROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
34.883.214/0001-75
MOTORFIX ATF TIPO III
48600.201726/2024-19
19981
. 4007635
PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
34.883.214/0001-75
MOTORFIX DH TIPO A
48600.201728/2024-08
20691
. 4015023
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
03.805.416/0001-75
VORAX SYNTHETIC SM
48600.202179/2024-81
20707
. 4007665
PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
34.883.214/0001-75
MOTORFIX ATF CVT
48600.201760/2024-85
20881
. 4003777
PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
34.883.214/0001-75
MOTORFIX SUPER 4T
48600.201400/2024-83
20921
. 4005102
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
Q8 AUTO ATF II
48600.201544/2024-30
22677
. 4007034
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
8100 X-CLEAN+ EFE 0W30
48600.201470/2024-31
22678
. 4008728
G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda
00.248.414/0001-34
DRAFT TECNOFLEX SL 10W40
48600.201891/2024-62
22679
. 4009078
YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
03.972.433/0001-05
LUCAS OIL TRANSMISSION CVT
48600.202149/2024-74
22680
. 4009183
YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
03.972.433/0001-05
LUCAS OIL TRANSMISSION ATF VI
48600.202130/2024-28
22681
. 4009732
YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
03.972.433/0001-05
LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 5W-30 D1 API SP
48600.202077/2024-65
22682
. 4009689
KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA
43.054.261/0001-05
Klüberoil M 1-32 SAM
48600.201951/2024-47
22683
. 4009868
P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES LTDA
30.154.676/0001-09
CALCES SINTÉTICO CVT PLUS
48600.201665/2024-81
22684
. 4010590
TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
00.616.970/0001-16
ProActive 100
48600.202017/2024-42
22685
. 4010423
G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda
00.248.414/0001-34
Draft Gear Oil 250 GL-4
48600.201913/2024-94
22686
. 4012032
YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
03.972.433/0001-05
LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 5W-40 EURO API SN
48600.202080/2024-89
22687
. 4012055
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
Q8 FORMULA EXTRA 10W40 SN
48600.201984/2024-97
22688
. 4012359
YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
03.972.433/0001-05
LUCAS MOTOR OIL MINERAL SAE 20W-50 API SL
48600.201893/2024-51
22689
. 4012375
G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda
00.248.414/0001-34
DRAFT GEAR OIL EP 90 GL-5
48600.201909/2024-26
22690
. 4012927
HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA
03.429.968/0001-26
HENGST ATF 8 SPEED
48600.200523/2024-05
22691
. 4015161
YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
03.972.433/0001-05
RÖD 4T API SN
48600.201521/2024-25
22692
. 4017016
Hyster-Yale Brasil Empilhadeiras Ltda
57.014.896/0001-85
HY SOURCE THF
48600.201599/2024-40
22693
. 3987594
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
38.248.576/0001-45
JMLUB GEAR PRO API GL-5
48600.201402/2024-72
22694
. 4017812
FLAPS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
11.561.922/0001-94
LUXOIL LUXCAR - 5W40 API SN
48600.201680/2024-20
22695
. 4020598
Hyster-Yale Brasil Empilhadeiras Ltda
57.014.896/0001-85
HY SOURCE ULTRA HD
48600.201580/2024-01
22696
. 4023169
G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda
00.248.414/0001-34
ECOFLEX SL 15W40
48600.202122/2024-81
22697
. 4023247
HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA
03.429.968/0001-26
HENGST DEX II D - RED
48600.201508/2024-76
22698
. 4023462
JRP COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA
45.233.443/0001-60
BRAXLUB WKF DIREÇÃO HIDRÁULICA
48600.202154/2024-87
22699
. 4010345
YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
03.972.433/0001-05
LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 5W-30 D2 API SN
48600.201885/2024-13
22706
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

                            

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