DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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237
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 20 DE MAIO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 606ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 20 de maio de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
. 33910.008649/2021-06
NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.013685/2019-69
UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP.
MÉDICAS
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.025853/2021-83
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
DIPRO
Art.
71 
da
RN
124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.028289/2021-51
MEDPLAN ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016880/2022-46
PLENA SAÚDE S.A.
DIPRO
Art.
71 
da
RN
124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.024025/2021-28
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.037779/2022-29
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.003642/2023-51
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033833/2021-86
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.024849/2021-06
UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. 33910.025032/2021-47
SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.038969/2022-63
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
DIPRO
Art.
101 
da
RN
489/22
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.019083/2022-11
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.027861/2023-26
SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA
DIPRO
Art.
101 
da
RN
489/22
35.200,00 (trinta
e cinco
mil e
duzentos
reais)
. 33910.000908/2022-23
SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.041309/2020-06
UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.011646/2021-41
UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.007403/2021-17
ODONTOPREV S/A
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033049/2020-97
ODONTOPREV S/A
DIPRO
Art.
76-B 
da
RN
124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.014450/2020-28
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
264.000,00
(duzentos e
sessenta e
quatro
mil)
. 33910.040292/2021-42
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.002362/2021-64
ODONTOPREV S/A
DIPRO
Art.
82 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033191/2021-15
UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO
DIPRO
Art.
78 
da
RN
124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.011936/2021-95
ODONTOPREV S/A
DIPRO
Art.
82 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.015999/2022-00
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIPRO
Art.
78 
da
RN
124/06
60.000,00 (sessenta mil reais)
. 33910.034826/2021-00
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art.
78 
da
RN
124/06
39.600,00 (trinta
e nove
mil e
seiscentos
reais)
. 33910.026070/2020-36
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIPRO
Art.
82-A 
da
RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.016718/2021-47
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.022768/2020-82
ODONTOPREV S/A
DIPRO
Art.
78 
da
RN
124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.022799/2020-33
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.014235/2022-99
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIPRO
Art.
71 
da
RN
124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.026759/2021-41
GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.027174/2023-19
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
DIPRO
Art.
101 
da
RN
489/22
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.019548/2020-71
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. 33910.023435/2021-51
GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.031753/2021-96
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33902.560707/2015-51
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
DIOPE
Art.
35 
da
RN
124/06
454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro
mil reais)
. 33910.027801/2020-61
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
DIOPE
Art.
77 
da
RN
124/06
352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil
reais)
. 33910.034089/2021-37
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIOPE
Art.
62-A 
da
RN
124/06
55.000,00 (cinquenta e cinco mil Reais)
. 33910.017802/2020-05
GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
DIOPE
Art.
84 
da
RN
124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.040358/2021-02
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
DIOPE
Art.
77 
da
RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.024867/2021-80
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
DIOPE
Art.
78 
da
RN
124/06
39.600,00 (trinta
e nove
mil e
seiscentos
reais)
. 33910.033469/2020-73
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE
Art.
77 
da
RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.033457/2020-49
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE
Art.
78 
da
RN
124/06
39.600,00 (trinta
e nove
mil e
seiscentos
reais)
. 33910.015123/2022-55
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
DIOPE
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003552/2022-80
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
DIOPE
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.023598/2019-10
CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.
DIOPE
Art.
78 
da
RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.012689/2020-63
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.034852/2020-49
UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art.
76-B 
da
RN
124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.031559/2022-91
MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.024916/2022-65
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.026882/2022-43
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.035072/2020-16
ODONTOPREV S/A
DIPRO
Art.
77 
da
RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)