DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
supridoras obras de transmissão. [...] Há muitos anos, há umas duas décadas… Com a quebra daquela Empresa Abengoa, que tinha um compromisso de
algumas subestações. São subestações de transmissão, não são subestações da Distribuidora. Mas a Distribuidora tem obras complementares. Então dentro
desse nível de investimento estão contemplados os três novos pontos de suprimentos que estarão sendo colocados no Ceará que tem a ver com o que o senhor
fala. Eu acho que vai ser muito importante para o tema do escoamento da energia renovável para o Hidrogênio Verde. [...] Nós teremos obras complementares
que estão dentro desse pacote.
Agora o senhor falou uma coisa: o consumidor pequeno e o consumidor rural que liga com frequência para o senhor. Eu já tive uma reunião, aquele encontro
do pessoal do agro com a Federação da Agricultura, representantes do setor, a última eu estava presente. Alguns temas já estão sendo endereçados com
eles. Eu digo o seguinte, a gente tem que buscar fazer o macro, mas não pode descuidar do micro também, do pontual. Então ali, alguns produtores tinham
problemas graves, específicos localizados e a gente já teve em decorrência da reunião lá do Agropacto, daquele almoço, eu acho que é mensal que é feito, eu
fui convidado e fui, em decorrência já tivemos algumas tratativas para avançar com a solução para contemplar esses casos específicos. Então essa proximidade
é que eu falo que ela não é uma verbalização, é uma prática, e uma prática no dia a dia.
Com relação ao pequeno consumidor, a percepção do pequeno consumidor, eu acho que uma das primeiras percepções, alguns processos que foram comen-
tados aqui, são processos que requer maior agilidade. Praticamente todos os deputados que se manifestaram colocaram esse tema da agilidade, que é uma
meta nossa é agilidade nos processos. E outro, é aquele momento de maior apreensão com relação à energia quando você tem falta da energia. E em função
disso é que nós estruturamos e estamos contemplando profissionais próprios e bem preparados para essa lida com o consumidor lá na ponta. Nós achamos
que isso será a primeira percepção de mudança que virá, será essa aí.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO):
[...]
Nós estamos há 25 anos com a Concessão, até 2028 então estamos aí partindo para 26 anos de Concessão. O senhor sabe quanto a ENEL já arrecadou nesses
24 anos? Você tem essa resposta ou pode fornecer a resposta pra gente agora?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará):
Como eu comentei no início, é uma resposta, eu não tenho o número aqui para lhe dar, mas é uma resposta fácil de obter, e eu lhe mandarei, e publicada e
auditada interna e externamente, anualmente, em função de ser uma empresa de capital aberto listado em bolsa com 26% dos acionistas, muitos dos quais
cearenses. Então é muito fácil de lhe passar essa informação.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO): Eu queria que Vossa Excelência me passasse: Quanto a ENEL arrecadou durante a Concessão até o dia de
hoje; e quanto a ENEL já investiu no Estado do Ceará nesse instante. Eu preciso saber desse dado justamente para gente ver que média é essa; inclusive essa
média de 20 anos que Vossa Excelência disse que teve um pouco, deu uma parada nos investimentos. Eu preciso saber dessa informação.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Eu não me fiz entender. O que eu coloquei o seguinte, o que
está ocorrendo agora com o Estado do Ceará sendo contemplado nos leilões de transmissão, que será importantíssimo para o Estado, dentro das perspectivas
de um novo desenvolvimento com o renovável Hidrogênio Verde, lá atrás, há muitos anos, depois eu posso precisar para o senhor, houve um leilão de trans-
missão que uma empresa transmissora entrou em falência e isso retardou esses investimentos no Estado. Não são investimentos da ENEL são investimentos
de uma transmissora.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO): Eu queria perguntar para o Dr. Charles o seguinte, uma pergunta importante para o setor produtivo. Nós estamos
vendendo que o Estado do Ceará, que representa 2% no PIB do País, ele precisa de um tripé para a indústria poder crescer que é energia, água e logística.
Nós temos, graças a Deus, com o erro da Funceme, a água garantida para esses dois próximos anos. Nós temos uma logística acontecendo, inclusive com
duplicação de rodovias analisadas e autorizadas pelo Governo Federal.
E eu te pergunto o seguinte: o Estado do Ceará, uma resposta rápida, nós vamos estar preparados para ter esse aumento da indústria para o crescimento de
novos distritos industriais no interior do Estado, para nós fazemos a interiorização da indústria cearense quando em relação a essas linhas de transmissão
que foram licitadas agora? Eu queria saber isso de Vossa Excelência, porque eu acho que interessa ao setor produtivo inteiro e uma estratégia de governo,
dos governos, para os próximos 20 anos?
SR. CHARLES DE CAPDEVILLE (Diretor de Operações de Infraestrutura e Redes da ENEL Distribuição-Ceará): Deputado Felipe Mota, respondendo
rápido: sim. Como é feito planejamento do sistema? Então tem a empresa de Pesquisa Energética do Governo Federal, ela vê o crescimento no Brasil como
todo. A partir daí, como o Dr. Nunes falou, ela faz os leilões de transmissão, e o Ceará foi nesse último: dois lotes; uma empresa ganhou e eles vão construir
essas Linhas; e todas essas Linhas de subestações que são construídas, depois nós, depois não, no decorrer, a gente constrói as Linhas para tirar energia
desses Pontos de Entrega.
O ponto importante aqui, e o Dr. Nunes vem fazendo esse trabalho muito importante sabermos com antecedência. Vai ter um polo industrial e tal região. Ok!
Eu tenho capacidade de atender lá. Se eu não tenho, eu preciso construir as Linhas. Então antecedência disso, e a gente faz esse planejamento junto com a
equipe aqui, a gente se planeja. Dentro desse 1.5, 1.6 bilhões nos próximos anos, tão contempladas, acho que a gente chama os Investimentos de Infraestrutura
para que seja contemplado e que tenha a capacidade de fornecimento.
Concordo plenamente que sem energia você não tem o crescimento do Estado, você é impeditivo, e nós estamos preparados para fazer isso. No ano passado
a gente fez seis Subestações novas no Ceará, estamos construindo nesse ano mais três Subestações, fora que, por exemplo, tem uma empresa lá no Crato
que tem um novo ponto de conexão com a transmissora, e nós estamos construindo as Linhas para aliviar lá e melhorar na Região Sul. Então a transmissora
coloca, a gente coloca. Então a resposta é sim, estamos preparados e temos o planejamento. A gente faz um planejamento...
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO): O tempo, o tempo, o tempo dessa transmissão para o Ceará, para o setor produtivo saber quando é que ele vai
poder usar isso. Qual é o tempo disso aí? Cinco anos, seis anos?
SR. CHARLES DE CAPDEVILLE (Diretor de Operações de Infraestrutura e Redes da ENEL Distribuição-Ceará): Esse último leilão, no máximo cinco
anos vai estar tudo pronto. Esse último leilão. Só que têm leilões que foram feitos cinco anos atrás que estão entrando. É o exemplo que eu estou dando o
Crato que tem uma transmissora que está terminando a Subestação lá, e nós já fizemos as Linhas de Transmissão para aliviar as que estão carregadas e para
atender as novas demandas.
Então o plano, só completando, Deputado Felipe, o planejamento é feito de duas formas: decenal, quinquenal e depois as revisões anuais. Estão isso já está
no quinquenal tudo colocado e a gente está trabalhando.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO): Posso fazer uma pergunta para o senhor? É o seguinte, a Federação da Agricultura e a Federação da Indústria
do Ceará tem acesso a essas informações rapidamente? Vocês se conversam, vocês passam isso para que eles possam fazer um planejamento futuro ou só
se ele requerer a vocês?
SR. CHARLES DE CAPDEVILLE (Diretor de Operações de Infraestrutura e Redes da ENEL Distribuição-Ceará): Nós temos informação, nós podemos
passar, mas é importante que eles queiram para a gente poder ter essa visibilidade também. O planejamento desse cenário quinquenal, isso é público, e a
gente vai fazendo os demais. Então creio que sim, mas eu vou verificar, eu não tenho certeza, mas seria muito interessante, se eles têm uma demanda e estão
pensando em investir, crescer, nos avise que a gente corre para atender também.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO):
[...]
Nós deixamos de trazer uma grande indústria de leite, um laticínio aqui para o Estado porque ele teve medo da capacidade de energia. E você sabe que um
laticínio sem energia, se passar um dia vai embora o sistema dele. Então ele ficou com essa preocupação. E aí eu estou lhe fazendo essa pergunta justamente
para ele ter a certeza de que não dá para ele se preparar para implantar no próximo ano. Não dá!
SR. CHARLES DE CAPDEVILLE (Diretor de Operações de Infraestrutura e Redes da ENEL Distribuição-Ceará): Deputado Felipe Mota, só complemen-
tando. Quando a gente faz esse planejamento quinquenal, esse de transmissão agora que vai ter nos dois a cinco anos prontos, o que já foi feito no passado
tem a capacidade de atender. Então a gente já prevê o futuro do que vai ter expansão, e o que foi feito no passado atende no momento. Temos que verificar
em qual região vai ter essas coisas, mas esse planejamento, como eu disse, é decenal, quinquenal e revisando anualmente. Então o que foi leiloado agora é
para aguentar o futuro, e o que tem de capacidade agora foi feito no passado.
[...]
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Um laticínio não deixará de se instalar no Ceará por, digamos
assim, limitação na demanda, na oferta de energia, a não ser que ele diga: Só me serve se for naquele ponto específico, e naquele ponto específico, momen-
taneamente, você pode não ter a demanda. Mas o Estado tem muitos locais que você tem oferta de energia.
Outra coisa. Os planejamentos do setor elétrico realmente requerem prazo. A gente tem sentado com produtores dessa área. No dia mesmo lá do Agro que
eu lhe falei, um produtor me procurou para falar de algo para maio de 2005. Que realmente precisa começar a ser planejado hoje, se não quando chegar lá
em maio de 2005 não vai ter. Então, realmente requer planejamento. Você não coloca uma infraestrutura sem estar alinhado com a demanda. Dizer: Vamos
colocar uma infraestrutura e esperar que chegue a demanda. Normalmente tem que ser aliado e sincronizado com a demanda.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO):
[...]
A companhia assumiu em 1998, e ela foi vendida com o intuito de o Estado do Ceará pegar a parte da capacidade dessa Concessão para cobrir a Previdência
do Estado. Passou tudo isso, dentro desse limite existe uma porcentagem que o Estado do Ceará, desde 1998 consegue captar dentro da ENEL para obra de
extensão de Rede e outras. Qual é o valor que o Estado do Ceará, qual a porcentagem que o Estado do Ceará, - eu quero que Vossa Excelência apresente esse
dado para mim; eu pedi dois dados a Vossa Excelência: Quanto arrecadou e quanto investiu. E outra, eu quero saber desde 1998, quanto o Estado do Ceará
e quais foram às obras investidas com a porcentagem que tem no Contrato de Concessão com o nosso Estado. Existe esse valor?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Existe, sem dúvida.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO): Quantos por cento, ela é calculada como?