DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
Gerente de um supermercado, Raquel Ferreira Carneiro relata que no último final de semana ficou quase 24 horas sem energia.
“Os danos aqui são incontáveis. A gente teve de jogar muita mercadoria no lixo, carne, queijo, iogurte”, relatou a gerente.
Ao longo de 2018, foram registradas 8.235 reclamações sobre a Enel na Aneel. “Já queimou duas TVs, um computador e, desta vez, o nobreak que protegia
a TV. Agora deve ser a TV que vai queimar de novo”, reclama a aposentada Maria de Lourdes Resende.
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Goiás, Adriano Rocha afirma que o governo analisou o plano de melhorias apresentado pela Enel. Ele cobra
que, além das medidas de longo prazo, ocorram intervenções imediatas. Assim, o governo apresentou para a Aneel um plano emergencial alternativo para
agilizar a melhoria do serviço.
“Isso tem afetado diretamente o desenvolvimento de Goiás. Empresas que precisam aumentar a sua produção não conseguem, afetando a arrecadação do
Estado, a geração de empregos”, pontua o secretário.
O outro lado
“A Enel Distribuição Goiás esclarece que tem alcançado melhorias em seus indicadores de qualidade, medidos pela Aneel, desde que o Grupo Enel assumiu
o controle da distribuidora de energia, em fevereiro de 2017. A duração média das interrupções do fornecimento de energia (DEC), por exemplo, foi reduzida
em cerca de 6 horas em dezembro de 2018, em relação a dezembro de 2017 - a melhor duração desde dezembro de 2011. Com relação à frequência média
de interrupções (FEC), o número alcançado em 2018 é o melhor da história da companhia.
A distribuidora acrescenta ainda que, dos 148 conjuntos elétricos de sua área de concessão, 101 já apresentaram melhoras no DEC e representam 73% do
total de clientes atendidos pela empresa em todo o Estado. Além disso, considerando o Desempenho Global de Continuidade apresentado no ranking de
2018, o resultado é o melhor dos últimos 5 anos, o que significa que a Enel Distribuição Goiás está mais próxima do limite ideal estabelecido pela Aneel.
Em 2017 e 2018, a Enel Distribuição Goiás investiu mais de R$ 1,5 bilhão, volume de recursos que representa bem mais do que o dobro dos cerca de R$ 600
milhões que a antiga CELG D investiu em 2015 e 2016, antes da privatização. Além disso, a distribuidora apresentou em fevereiro deste ano para a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e para o Governo do Estado de Goiás um plano de melhorias para acelerar as iniciativas com foco na qualidade do
fornecimento. Os investimentos realizados recentemente e as novas medidas previstas no plano apresentado às autoridades trarão impactos positivos nos indi-
cadores de qualidade da empresa, melhorando também sua performance no ranking de continuidade da Aneel nos próximos anos. A Enel acrescenta que segue
comprometida com a melhoria constante da qualidade do fornecimento de energia em sua área de concessão, por meio da modernização e automação da rede.
Fonte: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/03/20/enel-e-considerada-a-pior-companhia-de-energia-eletrica-do-pais-diz-aneel.ghtml
No mês de maio de 2020, “Enel Ceará ficou entre as piores do Brasil em ranking da ANEEL.”
A Enel Ceará é uma das piores companhias do País, segundo o Indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) de 2019, da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel). Conhecido como “Ranking da Continuidade”, o DGC compara o desempenho das distribuidoras e permite avaliar o nível da
continuidade quanto à duração e frequência de interrupções. A Enel Ceará está na posição 26 no ranking das 29 companhias de grandes porte, com número
de unidades consumidoras superior a 400 mil.
No Grupo italiano, a Enel Ceará não está sozinha. A Enel Rio está em 27º e a Enel Goiás em 28º. Fosse a Série A do Brasileirão, as italianas estariam na Zona
do rebaixamento. A Enel SP escapa, mas não apresenta nada exuberante. Aparece em 15º lugar, contudo, assumiu no ano passado.
Na vida real, houve uma mudança nas relações com as empresas prestadoras de serviço. Antes o pessoal interno tinha mais autonomia na gestão. Hoje,
muitos comandos vêm direto da Itália e com um agravante: as especificidades de cada região do Brasil onde o grupo Enel atua não são mais tão considerados
como outrora.
Ademais, houve mudanças de sistema (SAP), que até hoje ainda não funciona tão bem. No passado, o então presidente Abel Rochinha - embora hermético
nas relações com o público externo - fazia reuniões mensais com as empresas para discutir indicadores e uma atenção maior para as pessoas (a antiga Coelce
tinha até classificação no GPTW). Hoje são os processos que ganham mais luzes.
Justiça seja feita. A única área que permanece forte é a cultura voltada para a segurança. Em passado mais longínquo, quando da privatização da antiga Coelce
(em 1998), com a Endesa à frente, ficou uma tragédia. Hoje, as empresas prestadoras adotam os procedimentos e equipamentos mais avançados no Setor.
Fonte: https://mais.opovo.com.br/colunistas/jocelioleal/2020/05/01/enel-ceara-entre-as-piores-do-brasil-em-ranking-da-aneel.html
No mês de maio de 2021, “Arce aplica multa de R$ 22 milhões à Enel Ceará por descumprimento de limites de interrupção de fornecimento.”
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) decidiu, durante a 9ª reunião do conselho diretor em 2021, nessa quinta-feira (13), pela aplicação de multa
à Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce) no valor de R$ 22.139.181,58. Essa penalidade é a maior já aplicada pela agência cearense, foi decidida e relatada
pelo conselheiro Jardson Cruz. A decisão é fruto de fiscalização realizada na Distribuidora durante o mês de janeiro de 2020, com o objetivo de verificar
o cumprimento dos limites regulatórios dos indicadores, após a finalização dos planos de melhorias referentes aos temas “Duração das Interrupções” e
“Quantidade das Interrupções”, na qual foram constatadas não conformidades relacionadas aos indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
Cabe salientar que o processo se caracteriza como uma reanálise do valor decorrente de recurso, sendo a multa inicial aplicada em junho 2020, no valor R$
26.019.274,99. A Distribuidora ainda pode dar entrada em novo recurso, desta vez à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que poderá decidir pela
permanência, redução ou desconsideração da penalidade.
De acordo com análise técnica feita pela coordenadoria de energia da Arce, a verificação desses indicadores foi iniciada em 2016, conforme orientações
repassadas pela Aneel e, após a verificação de violação nos números, a Concessionária se comprometeu, em 2017, a elaborar um plano de melhorias e apli-
cá-lo, com a finalidade de adequar os indicadores aos padrões.
Conforme o conselheiro Jardson Cruz, a Arce fez todo o acompanhamento, tanto da elaboração, como da aplicação do plano de melhorias nos anos de 2018
e 2019, não observando melhoras nos números. “No que diz respeito à reanálise do valor, foram analisados, individualmente, cada um dos pontos questio-
nados pela concessionária, dentre os quais citamos a gravidade da infração, o percentual de danos, a abrangência das infrações, as sanções administrativas
irrecorríveis e o faturamento anual”, complementou o relator do processo.
Mais Penalidades
Ainda na 9ª reunião do colegiado da Arce, o conselheiro Fernando Alfredo Franco, também presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação
(Abar), relatou processo administrativo punitivo, envolvendo, desta vez, a área de geração de energia. A penalidade, que fora aplicada à empresa Maracanaú
Geradora de Energia LTDA., é fruto de fiscalização realizada em dezembro de 2019, durante fiscalização programada pela Aneel.
Em 03 de fevereiro de 2020, a coordenadoria de energia da Arce emitiu relatório de fiscalização, com avaliação das condições de manutenção e operação da
usina, bem como do acompanhamento, para efeito de comprovação, do teste de disponibilidade das unidades geradoras da Usina Termoelétrica Maracanaú I.
Em virtude de irregularidades envolvendo a gestão inadequada da manutenção e/ou operação da usina, evidenciado pelo baixo desempenho operacional ao
longo dos últimos cinco anos, e infração à Resolução Aneel nº 389, de 15 de dezembro de 2009 (art. 2o, inciso XXII), a Arce decidiu pela aplicação de multa
no valor de R$ 1.161.677,14. Nesse caso, a Geradora pode dar entrada em recurso.
Entenda o que é DEC e FEC
O desempenho das empresas de distribuição quanto à continuidade do serviço de energia elétrica prestado é medido com base em indicadores de conjunto e
individuais. Os indicadores de conjunto são denominados DEC e FEC.
– DEC indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente mensal. – FEC indica quantas vezes,
em média, houve interrupção na unidade consumidora (residência, comércio, indústria etc).
Fonte: https://www.ceara.gov.br/2021/05/14/arce-aplica-multa-de-r-22-milhoes-a-enel-ceara-por-descumprimento-de-limites-de-interrupcao-de-fornecimento/
No mês de setembro de 2021, “Enel Ceará é a 5ª do País em reclamações por alteração no cadastro de usuário.”
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que mantém contrato com a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), decidiu endurecer a fiscali-
zação das distribuidoras de energia em todo o país, com destaque na mudança de titularidade, dado o crescente número de reclamações. Segundo o ranking
da Aneel no quesito reclamações por alteração cadastral, a Enel Distribuição Ceará aparece em 5º lugar do levantamento nacional.
O ofício da Agência frisa que os casos mais observados e que violam a regulamentação vigente são, justamente, a cobrança de débitos de terceiros e a exigência
de documentação sem previsão normativa. Outro ponto destacado é o que se refere ao estabelecimento de critérios não legais para aceite de documentação
que comprove a propriedade ou posse do imóvel.
Este ano, a Aneel constatou aumento do descontentamento por parte dos consumidores na hora de fazer a troca de nomes dos responsáveis pela conta. Nesse
contexto, a Arce recebeu ofício, encaminhado pela Aneel, apontando diretrizes.
“As operadoras têm o hábito de vincular dívidas anteriores ao endereço da unidade consumidora, e não ao CPF do inquilino, impedindo novas pessoas de
ocuparem o imóvel”, afirma, em nota, o coordenador de energia da Agência Cearense, Dickson Araújo.
Ainda segundo ele, com o respaldo e exigência da Aneel, as empresas terão que mudar esse atendimento e se adequar às exigências, caso contrário poderão
ser multadas pelas agências reguladoras estaduais e municipais. “Por enquanto, é uma advertência”, frisa o analista da Arce.
Cabe à Arce, mediante contrato de metas firmado com a Aneel, a fiscalização técnica, operacional e comercial da distribuidora de energia no Ceará, desde
1999. Em 2010, a Aneel também passou a delegar à Arce as atividades de fiscalização dos serviços de geração, conforme convênio de cooperação. Tais
responsabilidades fazem com que a Arce registre e intermedeie inúmeros questionamentos vindos de consumidores, incluindo mudança de titularidade.
Reclamações
De acordo com dados consolidados pela Aneel, diante dos problemas apontados no quesito mudança de titularidade, em 2020, as cinco primeiras distribuidoras
de energia no Brasil, que compõem o ranking de reclamações por alteração cadastral (troca de titularidade), são: Light (Rio de Janeiro), com 1.307; Enel
Distribuição Rio de Janeiro, com 1.247; Enel Distribuição São Paulo, com 1.147; Cemig-D (Minas Gerais), com 951; e Enel Distribuição Ceará, com 681.
Em 2021, até o dia primeiro de setembro, o ranking segue o mesmo padrão: Light (Rio de Janeiro), com 1.195; Enel Distribuição Rio de Janeiro, com 1.126;
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