DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
Ela concluiu, em Fortaleza, a obra de construção de dois edifícios residenciais – um ao lado do outro. Procurou a Enel para fazer a ligação da energia elétrica.
O sócio e CEO da empresa disse à coluna que não só cumpriu todas as exigências técnicas impostas pela distribuidora, como também pagou, antecipadamente,
pela execução dos serviços.
“Até agora, nada foi feito. Já deveríamos ter entregado os dois blocos residenciais aos seus respectivos proprietários, mas a Enel, infelizmente, não executou
o serviço de ligação da energia, alegando problemas com o seu orçamento. Mas que problemas são esses, se nós antecipamos o pagamento do serviço, que
inclui a ampliação da rede elétrica?”, diz, em tom de irritação e revolta, o CEO da construtora.
O segundo caso é tão sério e grave quanto o primeiro. Vamos a ele:
Em Jaguaruana, uma média agroindústria – que planta, colhe, beneficia e, em seguida, produz fios de algodão logo vendidos para uma fábrica que os trans-
forma em tecidos – passou a comprar no Mercado Livre a energia que consome.
Neste mês de outubro, a empresa cearense recebeu a fatura no valor de R$ 137.815,88 referente ao consumo da energia fornecida pela empresa do Mercado
Livre. Desse total – é bom destacar – R$ 27.563,18 referem-se ao ICMS.
Pois bem, poucos dias depois de chegar a fatura do Mercado Livre, chegou a da Enel, relativa ao serviço de distribuição da mesma energia. Valor: R$
280.908,34, dos quais R$ 71.302,71 referentes ao ICMS estadual.
“Não é caro. É caríssimo!”, diz, visivelmente irritado, o sócio e CEO da agroindústria, que lamenta “as duras e difíceis condições de empreender no Brasil,
principalmente no interior nordestino”.
Esta coluna ouviu a presidente da Enel, a engenheira cearense Márcia Sandra Roque, que, educada e rapidamente, respondeu às questões suscitadas pelos
dois casos. Ela respondeu nos seguintes termos:
“Mesmo comprando energia do Mercado Livre, a empresa consumidora tem de pagar a tarifa de uso do sistema de distribuição. Ele usa a rede da distribuidora.
(Eu) teria que ter acesso ao número do cliente para avaliar a conta e poder esclarecer corretamente.”
“Quanto ao outro caso, da execução de obras, temos trabalhado para entregá-las no prazo. Ainda temos um desafio: a demanda tem crescido bastante e temos
um plano para recuperar em 2023.”
“Nas duas situações, precisaríamos entender bem, analisando dados do cliente para dar um retorno assertivo.
”Fico à disposição dos clientes para avaliar os casos”.
Diante do acima exposto pela presidente da Enel, o caminho a tomar pelos sócios e dirigentes das duas empresas citadas é o da busca do entendimento com
a distribuidora.
No caso da agroindústria, é mesmo muito elevado o valor cobrado pela Enel pelo uso de suas linhas de transmissão; na questão envolvendo a construtora,
aflora, segundo a opinião de empresários cearenses da indústria e da agropecuária, um aspecto que diz respeito à gestão da distribuidora.
De acordo com esses empresários, a Enel tem excelente faturamento na sua operação no Ceará, mas, pressionada pelo comando da empresa, que não está
aqui, mas na Itália, onde tem sede a holding do grupo Enel, a administração liderada pela cearense Márcia Sandra Roque é obrigada a reduzir custos e a
transferir mais lucros para Roma.
Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/egidio-serpa/industria-e-agroindustria-acusam-enel-de-lhes-causar-prejuizos-1.3292419
No mês de novembro de 2022, “Enel planeja vender controle da distribuidora de energia do Ceará; empresa planeja vendas de ativos no valor total de US$
21,5 bi.”
A italiana Enel anunciou sua intenção de alienar o controle acionário da Coelce, empresa controlada por sua subsidiária brasileira que atua na distribuição
de energia elétrica no Ceará.
Em comunicado ao mercado, a Coelce disse que a intenção de venda consta do Plano Estratégico da Enel para o período 2023-2025, revelado nesta terça-feira (22).
“Dentre as várias medidas planejadas, foi contemplada uma possibilidade de alienação do controle acionário da Companhia, detido por sua controladora direta
Enel Brasil S.A., muito embora ainda não tenham sido iniciadas concretamente quaisquer medidas e procedimentos em tal sentido”, diz o comunicado da Coelce.
A Coelce fornece energia elétrica nos 184 municípios do Ceará, contando com uma base comercial de aproximadamente 4,38 milhões de unidades consu-
midoras, segundo informações do site da empresa.
A Enel planeja vendas de ativos no valor de 21 bilhões de euros (US$ 21,5 bilhões) para reduzir a dívida líquida e focar sua transição para negócios de energia
mais limpa em seis países principais, informou a elétrica italiana nesta terça-feira.
Neste ano, a Enel Brasil alienou sua participação na distribuidora de Goiás --vendida à Equatorial Energia-- e na termelétrica em Fortaleza, vendida à Eneva.
Plano de alienação
A maior parte do plano de alienação deve ser alcançada até o final de 2023 e incluirá saída da Argentina e do Peru e a venda de ativos na Romênia, disse o
grupo em sua atualização de estratégia 2023-25.
O grupo estatal pretende investir cerca de 37 bilhões de euros nos próximos três anos em seus seis principais mercados: Itália, Espanha, Estados Unidos,
Brasil, Chile e Colômbia.
A Enel também confirmou seus planos de se tornar livre de carbono até 2040, à medida que se afasta dos combustíveis fósseis para um maior uso de fontes
renováveis.
A Enel, que também pode vender seu portfólio de gás na Espanha, pretende reduzir sua dívida líquida para 51-52 bilhões de euros até o final de 2023, ante
69 bilhões no final de setembro.
O CEO da elétrica, Francesco Starace, disse a analistas que a turbulência nos mercados de energia significa que a Enel precisa retornar a índices financeiros
mais normais.
No entanto, ele disse que os altos preços atuais devem ajudá-la a cristalizar o valor de seus ativos de gás.
A invasão da Ucrânia pela Rússia ressaltou a importância da independência energética, acrescentou Starace.
Ele citou como exemplo a expansão de uma fábrica de painéis solares na Sicília e acrescentou que um projeto semelhante está sendo avaliado nos Estados Unidos.
A Enel prometeu recompensar os investidores com um dividendo de 0,43 euro por ano para o período 2023-2025, acima do 0,40 euro em 2022.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/11/22/enel-planeja-vender-controle-da-distribuidora-de-energia-do-ceara-empresa-planeja-vendas-de-
-ativos-no-valor-total-de-us-215-bi.ghtml
No mês de novembro de 2022, “Enel autoriza processo de venda de sua concessionária de energia elétrica no Ceará.”
A companhia italiana Enel confirma a decisão de vender sua concessionária no Ceará, a Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de energia
elétrica no Estado. As informações são do Canal Energia.
A decisão de sair do Ceará se deve ao planejamento estratégico da companhia em investir em determinados lugares, sobretudo Rio de Janeiro, São Paulo e
alguns países da América do Sul. O plano é investir US$ 3 bilhões (R$ 16 bilhões) até 2025.
Os italianos querem investir até US$ 5 bilhões na América Latina, onde Chile e Colômbia devem receber atenção especial. Já Argentina e Peru, no entanto,
terão suas operações encerradas.
Fonte: https://ootimista.com.br/economia/enel-autoriza-processo-de-venda-de-sua-concessionaria-de-energia-eletrica-no-ceara/
No mês de dezembro de 2022, “MPCE quer multa de R$ 48 milhões para ENEL CEARÁ por má prestação de serviço no Estado.”
O Ministério Público do Ceará (MPCE) anunciou, nesta terça-feira (13), que irá entrar com Ação Civil Pública contra a Enel Ceará. O órgão quer que a
empresa seja multada em R$ 48 milhões por má prestação dos serviços de energia elétrica no estado.
Entre os motivos citados estão “a baixa qualidade dos serviços”, “o aumento abusivo da tarifa” e indicativos de “irregularidades no cumprimento das regras
do contrato de concessão” com o Governo do Ceará.
A Enel Ceará informou que ainda não foi notificada oficialmente. Em nota, a empresa afirmou que “observa e cumpre suas obrigações contratuais estabele-
cidas no contrato de concessão” e que “trabalha continuamente para melhoria da qualidade do fornecimento de energia no Estado”.
O procurador Geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, destacou a diminuição do número de consumidores cadastrados como baixa renda na Enel, e que
recebem subsídio na tarifa.
“Essa ação civil pública não é capaz de compensar todos os prejuízos que os consumidores e energia elétrica no Ceará vêm sofrendo ao longo do tempo por
conta de irregularidades [...], uma indenização ao conjunto da sociedade cearense”, disse o procurador.
Também será instaurado procedimento administrativo no Decon CE - órgão ligado ao Ministério Público e que atua na proteção e defesa do consumidor. Nele
serão investigados possíveis infrações da Enel ao Código do Consumidor, também relacionadas à prestação de serviços. A multa por conta do procedimento
pod variar de R$ 1 mi a R$ 15 mi.
A empresa terá 20 dias para apresentar defesa no procedimento iniciado no Decon. Além disso, o órgão de defesa ao consumidor também pretende realizar
fiscalizações in loco nas agências de atendimento da Enel.
Ambas as iniciativas anunciadas pelo Ministério Público ocorrem após relatório elaborado pela comissão instalada pelo órgão após o anúncio de reajuste de
24,8% na tarifa de luz no Ceará, em maio deste ano.
Colegiados semelhantes foram instalados na Assembleia Legislativa do Ceará e na Câmara Municipal de Fortaleza, também com objetivo de analisar os
serviços prestados pela empresa no Ceará e na capital. Por enquanto, no entanto, as discussões nas casas legislativas pouco avançou.
ENCAMINHAMENTO À OUTROS ÓRGÃOS
O documento do Ministério Público também deve ser enviado para o Governo do Ceará, para a Assembleia Legislativa e para o Ministério Público Federal.
“Para que as ponderações da comissão sejam analisadas quando da prorrogação da concessão e seja avaliada a possibilidade de limitação da distribuição
de pagamentos de dividendos e de juros sobre o capital prórpio pela distribuidora por descumprimento dos indicadores de qualidade”, propõe o relatório.
O MPCE também deve enviar ofício ao Governo do Ceará especificamente para pedir que seja avaliado “a conveniência de realizar auditoria no Contrato de
Compra e Venda de Ações”, que foi celebrado entre o Poder Executivo e a Distriluz Energia Elétrica em 1998, para “verificação de cumprimento de todas
as obrigações assumidas pela compradora”.
Por último, o MPCE deve enviar representação a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) para que fiscalize a Enel
em relação ao número de consumidores beneficiados com Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo o relatório, desde a pandemia de Covid-19, o número
de beneficiados diminuiu.
RESPOSTA DA ENEL CEARÁ
Em resposta ao Diário do Nordeste, a Enel Ceará informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre as ações anunciadas pelo Ministério Público. “A