DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
unidades consumidoras com irregularidades na medição, como o eventual desvio de energia elétrica popularmente conhecido como “gato”. “Para verifi-
cação dos processos que resultaram em cobrança por recuperação de receita, a equipe de fiscalização analisou diversos aspectos técnicos para verificar se as 
cobranças realizadas estavam de acordo com a legislação do setor”, salientou o coordenador de energia, Dickson Araújo.
Constatações
Os analistas da Arce observaram que havia erros quanto aos Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI) emitidos pela Enel. Citado documento é emitido quando 
os técnicos da Distribuidora de Energia fazem algum tipo de inspeção na residência de consumidores. De acordo com a Resolução Normativa nº 1.000/2021, 
uma cópia do TOI deve ser entregue ao consumidor ou àquele que acompanhar a inspeção, mediante recibo com assinatura. Além disso, nos casos em que 
houver recusa do consumidor em receber cópia do referido documento, a Concessionária deve armazenar evidências que comprovem a recusa, inclusive, se 
for o caso, com prova testemunhal. Nesse contexto, em parte dos processos fiscalizados não há indicação de que houve um acompanhamento da inspeção 
dos técnicos da Enel, entre outras falhas relacionadas a prazos e informações incompletas.
Portanto, em todos os processos que foram observadas inconsistências na cobrança de multas aplicas pela Enel aos usuários, a Arce determina que a Distribui-
dora deve proceder com o cancelamento da cobrança ou a devolução dos valores, caso os consumidores tenham efetuado o pagamento da multa. Outrossim, 
a ENEL CEARÁ também deverá encaminhar um comunicado oficial aos consumidores, informando sobre o cancelamento da cobrança, ou a devolução de 
valores, constatada após ação fiscalizadora do Ente Regulador Cearense.
Fonte: https://www.arce.ce.gov.br/2024/03/26/arce-aplica-multa-de-quase-15-milhoes-de-reais-a-enel-ceara/
No mês de março de 2024, “Dívida da Enel atingiu 60,1 bilhões de euros em 2023; ações caíram 8,5% em 2024.”
A dívida da companhia de energia italiana Enel atingiu € 60,1 bilhões em 2023 (R$ 324,5 bilhões), de acordo com o balanço financeiro divulgado pela 
companhia na última semana. O montante se aproxima da capitalização de mercado da empresa, que totaliza € 62,2 bilhões (R$ 338 bilhões). Atualmente, 
a Enel é a maior companhia da Bolsa da Itália.
Ao passo que a dívida da Enel aumenta, o valor de suas ações caem. Apenas em 2024, os papéis da companhia já perderam 8,5% de seu valor. Desde a máxima 
registrada pela empresa no início de 2021, de € 8,52 por papel, os ativos recuaram 39,4%, cotados a € 6,11 na tarde desta quinta-feira (28).
Atualmente, a Enel é responsável pela distribuição de energia em 29 países e a América Latina representa o seu 2º maior mercado, ficando atrás apenas de 
seu país natal. Dentro da região, Brasil e Chile são os maiores consumidores dos serviços da companhia.
Recentemente, países como Argentina e Estados Unidos relataram problemas com a empresa. Em terras norte-americanas, a Enel foi condenada pela justiça 
e terá que desmontar uma estrutura de geração de energia eólica com 84 turbinas, após um processo de 12 anos movido pelo povo indígena Osage.
Na Argentina, assim como no Brasil, o gargalo da companhia tem sido a falta de energia. No ano passado, o país vizinho multou a empresa em US$ 5,1 
milhões por cortes de eletricidade.
Por aqui, a concessionária foi multada em R$ 165 milhões pela Aneel, por causa do apagão ocorrido em São Paulo em 3 de novembro de 2023. Na ocasião, 
cerca de 4 milhões de pessoas da capital paulista ficaram sem luz. No começo do mês, a situação se repetiu, deixando moradores do centro da cidade no 
escuro por mais de três dias.
Com os problemas, a receita da companhia recuou 32% no último ano, atingindo € 95,5 milhões no período. Apesar disso, o lucro da Enel subiu, atingindo 
€ 3,43 milhões.
Fonte: https://forbes.com.br/forbes-money/2024/03/divida-da-enel-atingiu-e-601-bilhoes-em-2023-acoes-cairam-85-em-2024/
No mês de abril de 2024, “Falta de energia afeta empreendimentos cearenses na Semana Santa.”
A preocupação com a falta de energia elétrica durante os feriados no Ceará vem ganhando destaque desde o Ano Novo, continuando pelo Carnaval e agora 
no feriado da Semana Santa. Empreendimentos têm enfrentado prejuízos recorrentes, sem vislumbrar melhorias a longo prazo. A Enel Distribuição Ceará 
justifica que fortes chuvas impactaram as regiões e que investimentos têm sido feitos para melhorar a rede elétrica.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel), Taiene Righetto, informou que a problemática tem acontecido em “todas 
as altas temporadas e feriados”. “A Abrasel Ceará está em contato direto com a Enel, e (faz) o apelo para que a Enel forneça um serviço de qualidade, permi-
tindo que o setor de bares e restaurantes opere com tranquilidade”, disse em nota.
A recorrência da falta de energia afeta ainda o Turismo, de acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Régis Medeiros. 
“Se isso vai ficando uma coisa recorrente, muitas pessoas podem começar a ter medo de ir para as localidades e passar por esse tipo de coisa”. Além disso, 
muitas das hospedagens não têm condições de adquirir geradores para mitigar o problema, pontuou o gestor.
Em apuração, O POVO conversou com proprietários de hotéis e pousadas no Ceará, que afirmaram ter tido prejuízos com as oscilações elétricas no feriado. 
Um deles foi o sócio-diretor do Hotel DaMa – localizado na Praia da Colônia, em São Gonçalo do Amarante –, Davide Beneventi, que disse ter perdido 
todos os hóspedes por uma falta de energia que durou cerca de 40 horas durante a Semana Santa.
Além disso, o hotel contou com perdas de alimentos que precisavam de refrigeração. “Na quarta (27), compramos peixe, camarão, carne, sorvete… tudo 
para o feriado de Páscoa. Perdemos tudo”, lamentou Beneventi. O empreendimento já havia enfrentado problemas semelhantes no período de Carnaval, algo 
que já havia afetado a saúde financeira do local.
As oscilações também foram registradas em Flecheiras, no Trairi, pela dona da pousada La Casa Di Pietra, Moira Sibemberg. “O problema é recorrente, a 
oscilação tem sempre – independentemente de chuva e ocupação. (...) Aqui também já tivemos que reembolsar hóspedes.” No relato, a empreendedora disse 
que alguns hóspedes entendem a situação, mas, ainda assim, há desconforto.
Para Sibemberg, a preocupação com o bem-estar dos hóspedes vai além do prejuízo financeiro da pousada. “Eles estão pagando caro para poder relaxar, 
descontrair, se divertir. (A falta de energia) gera um estresse psicológico muito grande e é difícil de traduzir em números”, detalhou a gestora em entrevista.
“De novembro até hoje aqui na pousada, perdemos por causa da Enel quatro ares-condicionados, duas televisões, uma geladeira industrial, um freezer, uma 
geladeira normal e um micro-ondas. Somos uma pousada pequena, oito quartos somente, um prejuízo muito grande”, acrescentou a dona da La Casa Di Pietra.
As perdas também têm sido constantes para o proprietário da Pousada 3 Abelhas, no Cumbuco, Simone Mellini. “O prejuízo é constante e não para… mundial 
de kite (esporte aquático), Natal, Réveillon e Páscoa foram completamente estragados, o prejuízo foi de dezenas de milhares de reais”.
Ainda no Cumbuco, o proprietário da pousada Kite Cabana, Alexandre Coelho, afirmou que o Turismo da região está sendo diretamente afetado pelas faltas 
de energia constantes. “Essas ocorrências vêm se repetindo. Tivemos um alto prejuízo dos hóspedes que foram embora, quase 14 foram embora. Tivemos 
prejuízos com os alimentos, temos que pagar o pessoal da limpeza, então está sendo muito difícil”.
Já a Pousada Bosque Cumbuco não teve desistências dos hóspedes, mas o prejuízo para eles foi outro. “Nosso maior prejuízo foi ter que dar explicações, 
rezar para que a luz voltasse para todos (...). Além do prejuízo financeiro, temos um prejuízo que é pouco falado, que são os comentários feitos sobre as 
nossas praias e a falta de luz e isso é uma coisa irreparável”, de acordo com o proprietário Ricardo Campos Moura.
Em Beberibe, por exemplo, a proprietária de um sítio voltado ao cultivo de peixes, Mara Pinheiro, disse que o local teve que se adaptar por meio da aquisição 
de um gerador para levar mais segurança ao negócio com as oscilações de energia. “As instabilidades no fornecimento foram ficando constantes”. Guarami-
ranga também contou com faltas de energia no período do feriado, segundo apuração do O POVO.
Enel Ceará afirma que fortes chuvas afetaram rede elétrica
Descargas elétricas, árvores caídas e postes danificados, atrelados a fortes chuvas, foram os motivos citados pela Enel Distribuição Ceará para as oscilações 
da rede elétrica no Cumbuco, São Gonçalo do Amarante, Trairi, Beberibe e Guaramiranga durante o feriado da Semana Santa no Ceará.
Os pontos levantados pela empresa ocasionaram danos severos à estrutura da rede, de acordo com nota enviada ao O POVO. A companhia destacou, ainda, 
que aumentou em 50% o número de equipes para atender as ocorrências nas regiões citadas.
“No Cumbuco, foram realizadas transferências de cargas e a troca de um transformador e o serviço foi restabelecido na noite de sábado (30)”, detalhou a 
Enel. Em relação ao Pecém, em São Gonçalo do Amarante, “descargas atmosféricas afetaram alguns alimentadores da região, porém o serviço foi norma-
lizado no sábado.”
Já em Flecheiras, no Trairi, um poste foi danificado e equipes da Enel tiveram que realizar a substituição da estrutura, restabelecendo o fornecimento na noite 
de sábado. Em Beberibe, as chuvas danificaram aparelhos da companhia, que normalizou a situação no sábado também, segundo nota.
“No caso de Guaramiranga, houve desmoronamento de barreiras e alguns trechos foram bloqueados, dificultando o acesso das equipes. Um cabo partido foi 
identificado e substituído, e o serviço foi totalmente normalizado na noite de sábado”, acrescentou a Enel Distribuição Ceará.
Além disso, a Enel comunicou que tem trabalhado na melhoria da qualidade do fornecimento e modernização do sistema elétrico no Estado. “Só em 2023 
foi investido R$ 1,6 bilhão, o maior investimento da série histórica da companhia”, disse.
“Nos últimos cinco anos, investiu R$ 5,9 bilhões no Ceará, principalmente em expansão da rede, inclusão de tecnologias, adequação da infraestrutura e 
construção de novas subestações”, complementou.
Ministério de Minas e Energia requer abertura de processo disciplinar contra Enel em SP
As frequentes interrupções no fornecimento de energia atribuídas à Enel em São Paulo levaram o Ministério de Minas e Energia (MME) a emitir um ofício 
à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando uma ação em relação às falhas e violações ocorridas no estado paulista. A Enel Distribuição 
Ceará não está sujeita a essa medida.
O ministro do MME, Alexandre Silveira, afirmou que o ofício - assinado ontem, 1º - considera os reiterados “descumprimentos da Enel com as questões 
levantadas”, além de conter inúmeras provas que podem, eventualmente, levar a uma declaração de “caducidade” ou quebra de contrato da concessão da 
empresa no Estado.
Em resposta à demanda sobre o assunto, o Ministério de Minas e Energia esclareceu que o ofício se aplica exclusivamente ao estado de São Paulo.
Tendo em vista a Resolução Normativa N° 846/2019, Silveira reiterou a importância e necessidade de atuação da Aneel para instruir o processo e avaliar a 
situação da Enel em São Paulo. “Estamos extremamente atentos à qualidade do serviço de energia, além da tarifa.”
“São diversas falhas na prestação dos serviços de energia elétrica, que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população. 
Por isso, na apuração, deve se considerar todas as possibilidades de punição à empresa”, de acordo com o ministro, em nota do órgão.
A ideia é que o setor elétrico preste um serviço adequado não só à população, mas também que possam ser criadas as condições para o crescimento nacional, 
“tão necessário ao combate à desigualdade”, acrescentou Silveira.
O órgão governamental citou ainda a necessidade de analisar se a Enel perdeu “as condições técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do 
serviço; e se deixou de atender à intimação da Aneel para a regularização da prestação do serviço”.
Por outro lado, a Enel São Paulo e Ceará afirmam que a concessionária “cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está 

                            

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