DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na 
ampliação dos canais de comunicação.”
“Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os 
efeitos das mudanças climáticas”, acrescentou em nota.
Em nota, a Aneel informou que tem atuado de forma célere e rigorosa na fiscalização da Enel São Paulo. “Em relação à atuação da distribuidora frente a 
eventos climáticos de elevada severidade ocorridos em novembro de 2023, já inclusive houve aplicação de multa, no valor de R$ 165 milhões, que se soma 
a diversas outras multas aplicadas após várias fiscalizações realizadas pela Aneel em todas as dimensões do serviço prestado aos consumidores.”. Em seis 
anos, já foram aplicadas mais de R$ 700 milhões em multa à Enel São Paulo.
Direito
Pedidos de ressarcimento de prejuízos podem ser solicitados pelo site da Enel (www.enel.com.br), pela Central de Relacionamento (0800 285 0196) ou em 
uma loja de atendimento próxima. Além disso, é possível registrar uma reclamação na Aneel e no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
Maciço
O POVO também recebeu relatos de falta de energia por mais de 11 horas no sábado, dia 30, em Mulungu. Além de interrupções no fornecimento de energia 
em Baturité e Guaramiranga.
Fonte: https://mais.opovo.com.br/jornal/economia/2024/04/01/falta-de-energia-afeta-empreendimentos-cearenses-na-semana-santa.html
No mês de abril de 2024, “Enel Ceará anuncia mudança na diretoria.”
A ENEL CEARÁ promoveu uma troca na presidência da companhia. A partir desta quinta-feira, o executivo José Nunes de Almeida Neto assume o cargo 
de diretor-presidente. Até então, ele atuava na função de diretor de relações institucionais da Enel Brasil.
O novo presidente substitui Márcia Sandra Roque, que desempenhou a presidência da Enel Ceará nos últimos três anos. Conforme comunicado, ela segue 
na distribuidora em outras funções.
No anúncio da nova presidência, a companhia diz que “a mudança na direção da Enel Ceará está em linha com a estratégia do Grupo de reforçar ainda mais 
a sua atuação e investimentos no segmento de distribuição”.
A mudança ocorre em meio a crise no sistema de distribuição de energia. Atualmente, a Enel Ceará é tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 
na Assembleia Legislativa do Ceará, em razão das críticas pela má qualidade do serviço oferecido.
.Fonte: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2024/04/04/enel-ceara-anuncia-mudanca-na-diretoria.ghtml
No mês de abril de 2024, “Gigante americana Crocs ainda não é produzida no Ceará por falta de instalação elétrica da Enel.”
Está faltando só a energia elétrica para que o calçado norte-americano Crocs possa ser fabricado aqui no Ceará. A Rubberloss, empresa gaúcha com unidade 
em Canindé, no Sertão Central, espera desde o final do ano passado a ligação da luz por parte da Enel. No local, o parque fabril já instalado aguarda a chegada 
da energia para que 250 pessoas que trabalharão na produção sejam contratadas e treinadas.
Segundo o diretor da Rubberloss, Rafael Loss, o maquinário chegou em dezembro do ano passado. Após o período de férias coletivas, a empresa fez a instalação 
de todas as máquinas do novo parque fabril, exclusivo para a fabricação de linhas da Crocs e, em fevereiro, “tudo estava pronto, aguardando a energização”.
“Todo mundo pergunta na cidade, porque tem a expectativa do emprego, mas não tem como a gente dar um prazo de contratação, se não tem energia nas 
máquinas.” 
Rafael explica que a marca norte-americana tem processos de auditoria e treinamentos para a fabricação dos produtos. E, para tentar amenizar os prejuízos 
das máquinas paradas, a Rubberloss está construindo uma estrutura para a instalação de dois geradores de energia, para poder dar a partida na fabricação 
dos calçados ainda este mês. “Esta é a solução encontrada neste momento. Teremos mais custos, mas deixar a linha parada é um prejuízo ainda maior”.
Questionado sobre o prazo que a Enel teria dado, o diretor da Rubberloss diz que a concessionária de energia, desde janeiro deste ano, vem prorrogando o 
prazo para fazer a ligação. “Eles dão prazo sistematicamente. Era janeiro, prorrogaram para fevereiro. Era fevereiro, prorrogaram para março, que foi para 
o início de abril e, agora, está para o início de maio.”
Rafael ainda destaca que após ligada a energia elétrica tem todo o “processo de homologação desta unidade da Crocs e isso também vai demorar”.
“Não tinha como convidar a marca para fazer a visita e olhar os processos, sem o parque estar funcionando e sem as pessoas estarem treinadas. Neste processo 
a Crocs estabelece os requisitos para podermos fabricar os produtos e estamos usando a experiência que temos da unidade do Rio Grande do Sul, para 
adiantar o processo daqui. Só que eu não tenho como ensinar as pessoas de fato a fazer o produto apenas na teoria e aí voltamos para o ponto que a energia 
é fundamental para darmos start em todo o processo”, reforça o diretor.
INVESTIMENTOS PARADOS
Apenas em maquinário a Rubberloss tem o investimento de R$ 10 milhões que estão parados. Porém, se contabilizado o projeto, a obra e o restante da 
infraestrutura, o valor chega aos R$ 14 milhões, oriundos de um financiamento feito com o Banco do Nordeste (BNB), e com uma contrapartida de R$ 627 
mil, em um convênio firmado com a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) e a Prefeitura de Canindé.
Ao todo, a ampliação física foi de 3 mil metros quadrados, aumentando o espaço total de 6 mil m² para 9 mil m². O maquinário para a injeção e produção 
de compostos de EVA foi importado da China e de Taiwan. Os equipamentos da Ásia chegaram via Porto do Pecém e levados em comboio por 14 carretas 
até a fábrica em Canindé.
O parque industrial tem capacidade para produzir 120 mil pares de calçados por mês, em dependência da demanda na marca.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
Procurada pela reportagem, a Enel Distribuição Ceará, em nota, informou que “se trata de uma obra de grande porte, com um acréscimo de carga significativo 
para a região, e que está trabalhando internamente para viabilizá-la”. “A distribuidora esclarece ainda que já está em contato com o cliente para, conjunta-
mente, avaliar o cronograma de ampliação de potência da fábrica e disponibilidade de carga na subestação local”.
O Diário do Nordeste também procurou a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), que por meio da nota, afirma que até esta quarta-feira 
(10), não foi informada sobre a falta de energia nas instalações da empresa Rubberloss no município de Canindé.
QUEM É A RUBBERLOSS
A Rubberloss, além de ser a única empresa autorizada a fabricar a marca Crocs no Brasil, também fabrica solados de termoplástico e PVC, saltos e tacos 
destinados ao segmento calçadista feminino, solados e cabedais de TPU, solados de EVA expandido para tênis de corrida, composto de EVA para mercado 
interno e toda a América do Sul, solados de borracha vulcanizada para o mercado esportivo e viras de borrachas vulcanizada para mais agilidade e eficiência 
no desenvolvimento de calçados.
Atualmente, a fábrica no Ceará gera 700 empregos diretos e segundo o diretor da Rubberloss, Rafael Loss, com a expansão a intenção é que se chegue em 
torno de mil pessoas empregadas. Esta ampliação da sede e se produtos no Ceará já estava sendo planejada há pelo menos quatro anos.
Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/gigante-americana-crocs-ainda-nao-e-produzida-no-ceara-por-falta-de-instalacao-eletrica-da-
-enel-1.3499460
No mês de abril de 2024, “Elmano entrega a ministro dossiê sobre ENEL CEARÁ: “péssimo serviço”.”
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), apresentou ao Governo Federal nessa terça-feira, 16, um dossiê sobre os serviços da Enel no Estado. A 
entrega do documento foi feita ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em reunião em Brasília (DF).
O dossiê é uma versão preliminar do relatório a ser elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que 
investiga a atuação da Enel no Estado. A distribuidora de energia foi formada em 2016, com a mudança de nome da Companhia de Eletricidade do Ceará 
(Coelce) — privatizada em 1998 — para o da empresa italiana que adquiriu a concessão.
Elmano fez a entrega junto a parlamentares cearenses das esferas federal e estadual. Nas redes sociais, o governador publicou sobre a reunião, afirmando 
desaprovar a atuação da empresa no Ceará.
No texto da postagem, Elmano afirmou que “não podemos nos calar diante do péssimo serviço ofertado para a nossa população”. Em vídeo, o gestor apro-
fundou a crítica. Segundo ele, a solicitação ao ministro foi de que o Governo Federal aplique “medidas mais enérgicas” à empresa.
Elmano deu como exemplo as sanções à Enel adotadas no estado de São Paulo. Nas últimas duas semanas, a empresa foi multada em R$ 12,9 milhões pelo 
Procon paulista e teve um recurso negado pela Aneel contra outra multa, de R$ 165,8 milhões.
Ambas as penalidades são ligadas a diversos apagões, como dois que ocorreram em novembro de 2023, um em janeiro e outro em março deste ano, que 
chegaram a durar vários dias. A concessionária também foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que reduzisse as quedas de energia 
e melhorasse o atendimento prestado nas agências e por canais como telefone e WhatsApp.
O presidente da comissão na Alece, Fernando Santana (PT), afirmou que o cenário investigado pela CPI “já passa até de uma preocupação, é uma constatação”. 
O parlamentar foi enfático nas críticas: “ou a Enel muda, ou a Enel se muda do Ceará”, pontuou o deputado. “Ela está tirando muito a nossa paz”, adicionou.
Fonte: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2024/04/17/elmano-entrega-a-ministro-dossie-sobre-enel-ceara-pessimo-servico.html
No mês de abril de 2024, “Mulher acusa Enel de fazer “gato” de energia na casa onde vive, em Várzea Alegre.”
Erilania Vieira, uma moradora do município de Várzea Alegre, a 424,9 km de Fortaleza, acusa a Enel de fazer um ‘gato’ na residência onde vive. Ela afirma 
que a empresa usava seu medidor de energia para fornecer eletricidade a um ar-condicionado de uma agência local. As informações são da Rádio O POVO 
CBN Cariri.
Conforme um Boletim de Ocorrência (B.O) registrado por Erilania, sua conta de energia elétrica passou de uma média de R$ 150 mensais para R$ 930.
A consumidora reclamou com a empresa, mas não chegou em uma resolução satisfatória. Ela, então, contratou um técnico especializado que confirmou a 
irregularidade na ligação do ar condicionado.
O laudo técnico indicou que o consumo elétrico do equipamento estava destinado exclusivamente à loja de atendimento da Enel, mas estava sendo registrado 
pelo medidor de energia da Erilania. Por conta disso, o pagamento pelo consumo era cobrado na conta dela.
O caso está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Rádio O POVO CBN Cariri entrou em contato com a Enel, mas não obteve resposta 
até a publicação da matéria.
Fonte: https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/varzea-alegre/2024/04/22/mulher-acusa-enel-de-fazer-gato-de-energia-na-casa-onde-vive-em-varzea-alegre.html
No mês de abril de 2024, “Decon multa Enel em R$ 10 milhões por falta de energia em localidades cearenses durante o réveillon 2024.”
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou, nesta terça-feira (23/04), a Compa-
nhia Energética do Ceará (Enel) em R$ 10 milhões pela falta de energia em localidades cearenses durante as festividades do réveillon 2024. A empresa foi 

                            

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