DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052300211
211
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 330/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico
019/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-
00. Contratado: Auto Parabrisa Ltda, CNPJ: 13.493.152/0001-15. Objeto: Fornecimento de
Pneus e Câmara para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo
Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do Município de
Viseu/PA. Vigência 15/06/2024 a 15/12/2024. Ass.: 21/05/2024, consoante com o inciso II
do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para o
funcionamento da provisório da Escola Municipal de Educação Infantil Santa Ana, visando
atender à necessidade da Secretaria de Municipal de Educação de Viseu/PA. Termo de
Contrato nº 295/2024/DLCA. Locatário: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu, CNPJ-MF
30.879.826/0001-33. Locador: Francisco Ferreira de Oliveira, no valor global de R$
10.800,00. Ass.: 22/03/2024. Vigência: 22/03/2024 a 22/09/2024. Fundamento legal: Art.
74, V, §5º da Lei nº 14.133/21.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para o
funcionamento da provisório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof.ª Maria
Albuquerque Lima, no Município de Viseu/PA. Termo de Contrato nº 297/2024/DLCA .
Locatário: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação de Viseu, CNPJ-MF 30.879.826/0001-33. Locador: José Maria
Azevedo Machado. Valor mensal de R$ 4.306,00, sendo o valor global de R$ 51.672,00.
Ass.: 04/04/2024. Vigência: 04/04/2024 à 04/04/2025. Fundamento legal: Art. 74, V, §5º da
Lei nº 14.133/21.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato
327/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 019/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Pneus e
Câmaras para atender a Secretaria municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação
que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Secretaria
Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratada: Auto Parabrisa Ltda, CNPJ:
13.493.152/0001-15. Vigência 15/06/2024 a 15/12/2024. Ass.: 21/05/2024. Consoante com
o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato
328/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 019/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Pneus e
Câmaras para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõe a esfera
administrativa do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção
e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-
FUNDEB,
CNPJ:
30.879.826/0001-33.
Contratada: 
Auto
Parabrisa
Ltda,
CNPJ:
13.493.152/0001-15. Vigência 15/06/2024 a 15/12/2024. Ass.: 21/05/2024. Consoante com
o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 321/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico
019/2023 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98.
Contratado: Evok Importação e Distribuição Ltda, CNPJ: 44.116.889/0001-42. Objeto:
Fornecimento de Pneus e Câmaras para atender a Secretaria municipal de Educação/Fundo
Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA .
Vigência 15/06/2024 a 15/12/2024. Ass.: 21/05/2024, consoante com o inciso II do Art. 57
da Lei 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 322/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico
019/2023 SRP. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33.
Contratado: Evok Importação e Distribuição Ltda, CNPJ: 44.116.889/0001-42. Objeto:
Fornecimento
de
Pneus
e
Câmaras
para atender
o
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu
- FUNDEB que compõe a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência
15/06/2024 a 15/12/2024. Ass.: 21/05/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei
8.666/93.
AV I S O S
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024
A Secretaria de Educação no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a
Inexigibilidade de Licitação, nº 001/2024, conforme Art. 74, V, §5º da Lei nº 14.133/21, em
razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento da provisório da Escola
Municipal de Educação Infantil Santa Ana, visando atender à necessidade da Secretaria de
Municipal de Educação de Viseu/PA, em favor do Locador: Francisco Ferreira de Oliveira,
no valor global de R$ 10.800,00. Ass.: 19/03/2024.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024
A Secretaria de Educação no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a
Inexigibilidade de Licitação, nº 003/2024, conforme Art. 74, V, §5º da Lei nº 14.133/21, em
razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento provisório da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Prof.ª Maria Albuquerque Lima, no Município de Viseu/PA.
Locador: José Maria Azevedo Machado, com valor global de R$ 51.672,00. Ass.: 01/04/2024.
Viseu/PA, 22 de maio de 2024.
ÂNGELA LIMA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao
contrato 331/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 019/2023 SRP. Objeto: Fornecimento
de Pneus e Câmaras para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundo
Municipal de Meio Ambiente que compõem a esfera administrativa do Município de
Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ: 32.215.300/0001-84.
Contratada: Auto Parabrisa Ltda, CNPJ: 13.493.152/0001-15. Vigência 15/06/2024 a
15/12/2024. Ass.: 21/05/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65
da Lei 8.666/93.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 325/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico
019/2023 
SRP. 
Contratante: 
Secretaria 
Municipal
de 
Meio 
Ambiente, 
CNPJ
32.215.300/0001-84.
Contratado: 
Evok
Importação
e
Distribuição 
Ltda,
CNPJ:
44.116.889/0001-42. Objeto: Fornecimento de Câmaras para atender a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente que compõem a
esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 15/06/2024 a 15/12/2024.
Ass.: 21/05/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO (CARONA) Nº. A.2024-002-FMS - PARTES:
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
VITÓRIA
DO XINGU
-
CNPJ:
11.190.812/0001-63 - CONTRATADO: OXINORTE OXIGÊNIO DO NORTE LTDA - CNPJ:
29.187.356/0001-68 - Contrato Administrativo nº 20240235 com o valor global de R$:
1.282.500,00; VIGÊNCIA:
21/05/2024 a 21/05/2025;
OBJETO: Aquisição
de gases
medicinais; RECURSOS: 2.052 - 3.3.90.30.00; Vitória do Xingu/PA, 21/05/2024 - Samuel
Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO
SRP Nº. 9.2023-022-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU
(Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: A.
MÁRCIO PRADO GONÇALVES LTDA - CNPJ: 26.920.123/0001-34 - Contrato Administrativo nº
20230377; OBJETO: Prestação de serviços de realização de eventos (incluindo locação de
equipamentos); JUSTIFICATIVA: Acréscimos de quantitativos, conforme permite o Art. 65,
inciso I, alínea "b" e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93; Vitória do Xingu/PA, 21/05/2024 -
Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO
SRP Nº. 9.2023-022-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE - CNPJ: 16.678.326/0001-02 - CONTRATADO: A. MÁRCIO PRADO
GONÇALVES LTDA - CNPJ: 26.920.123/0001-34 - Contrato Administrativo nº 20230360;
OBJETO: Prestação de serviços de realização de eventos (incluindo locação de
equipamentos); JUSTIFICATIVA: Acréscimos de quantitativos, conforme permite o Art. 65,
inciso I, alínea "b" e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93; Vitória do Xingu/PA, 22/05/2024 -
Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - DISPENSA Nº.
7.2023-005-SEMED - PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO
XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO: DIOCESE DE XINGU -
ALTAMIRA - CNPJ: 04.892.592/0001-54 - Contrato Administrativo nº 20230285, publicado
no Diário Oficial da União, Edição nº 98, Seção nº 3, Página nº 271, do dia 22/05/2024;
ONDE SE LE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-012-PMVX; LEIA-SE: DISPENSA Nº.
7.2023-005-SEMED; Vitória do Xingu/PA, 22/05/2024 - Grimários Reis Neto - Secretário
Municipal de Educação.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2024
Objeto: Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica para
contratação de empresa especializada em saúde para realização de consultas e exames
especializados para atender as necessidades da secretaria de saúde. A documentação e termo
de credenciamento deverá ser entregue em primeira sessão até o dia 05/06/2024, às 09:00
horas. Os interessados poderão solicitar o credenciamento a qualquer tempo, desde vigente.
O edital está disponível no site: www.aguabranca.pb.gov.br ou na sede da Prefeitura.
Esclarecimentos: 
Telefone:
(083) 
3481-1027
ou 
através
do 
e-mail:
licitacao.aguabranca@gmail.com, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.
Água Branca - PB, 22 de maio de 2024.
JAILSON VIRGOLINO GONÇALVES
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
O Agente de Contratação torna público que realizará no sítio eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br a Concorrência Eletrônica Nº 01/2024, Objeto é:
Contratação de empresa para execução dos serviços de Instalações Luminotécnicas no Campo
de Futebol Municipal. O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.aguabranca.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma
eletrônica será aberta às 09:31hs (Horário de Brasília) do dia 10/06/2024. Esclarecimentos:
Telefone: (083) 3481-1027 ou através do e-mail: licitacao.aguabranca@gmail.com ou via
sistema, das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.
Água Branca - PB, 22 de maio de 2024.
JAILSON VIRGOLINO GONÇALVES
Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
O 
Pregoeiro 
torna 
público 
que
realizará 
no 
sítio 
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 15/2024, cujo Objeto é:
Aquisição de Equipamento/Material permanente nº. da proposta: 10502.869000/1230-
04 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública
na forma eletrônica será aberta às 08:31hs (Horário de Brasília) do dia 06/06/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
O 
Pregoeiro 
público 
que
realizará 
no 
sítio 
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 16/2024, cujo Objeto é:
Aquisição de Veículos para atender as necessidades das Secretaria Municipal de
Educação e Transportes.. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 14:31hs
(Horário de Brasília) do dia 06/06/2024.
Os editais estão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.aguabranca.pb.gov.br ou
Mural de
Licitações do
TCE-PB. Esclarecimentos:
Telefone: (083) 3481-1027 ou através do e-mail: licitacao.aguabranca@gmail.com ou via
sistema, das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.
Água Branca - PB, 22 de maio de 2024.
JAILSON VIRGOLINO GONÇALVES
Pregoeiro