DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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230
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
Convocação de Segunda Colocada do Pregão Eletrônico nº. 083/2023
OBJETO:
Considerando
a
desclassificação
da
empresa
PAPARY
LTDA.
-
CNPJ:
13.097.272/0001-01, em razão da Rescisão Amigável da Ata de Registro de Preços n.º
342/2023, reverto a Adjudicação e Homologação da referido A.R.P. Seguindo a ordem de
classificação do lote na referida licitação, a empresa JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA - CNPJ: 17.570.889/0001-45 passa a ser arrematante do referido lote.
Desde já, fica convocada a licitante remanescente, para assinatura da A.R.P.
Macaíba/RN, 22 de maio de 2024.
FRANCISCO JUNIOR DO RÊGO.
Secretário Municipal de Saúde.
AV I S O
EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO DE DESPESA: Nº 222/2024 / PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 001/2024 /
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA / OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL
EM ÁREAS DE TRÁFEGO RURAL NAS COMUNIDADES DE LAGOA DO LIMA, JAPECANGA, FÉLIX
LOPES E CURRAL DAS JUNTAS NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, SEPARADO EM 04 LOTES.
INTERESSADA: ATRES CONSTRUTORA LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 27.328.922/0001-89. Ao
tomar conhecimento das argumentações protocoladas pela recorrente, referentes aos
Lotes I, II e III, após Julgamento do Agente de Contratação, esta Autoridade Superior
resolve NÃO ACATAR as argumentações apresentadas pela empresa ATRES CONSTRUTORA
LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 27.328.922/0001-89. A resposta ao recurso administrativo em
sua
integra
encontra-se
disponível
nos
endereços
eletrônicos:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br e https://macaiba.rn.gov.br/licitacoes.
Macaíba/RN, 22 de maio de 2024
REGINALDO VITOR DE OLIVEIRA AGUIAR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
AV I S O
EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO DE DESPESA: Nº 222/2024 / PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 001/2024 /
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA / OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL
EM ÁREAS DE TRÁFEGO RURAL NAS COMUNIDADES DE LAGOA DO LIMA, JAPECANGA, FÉLIX
LOPES E CURRAL DAS JUNTAS NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, SEPARADO EM 04 LOTES.
INTERESSADAS: MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº
29.646.397/0001-75 e MIRANTE DA CONSTRUÇÃO LTDA. ME, inscrita sob o CNPJ nº
22.161.765/0001-46. Ao tomar conhecimento das argumentações protocoladas pela
recorrente, referente ao Lote IV, após Julgamento do Agente de Contratação, esta Autoridade
Superior resolve NÃO ACATAR as argumentações apresentadas pelas empresas MORLIS
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 29.646.397/0001-75 e
MIRANTE DA CONSTRUÇÃO LTDA. ME, inscrita sob o CNPJ nº 22.161.765/0001-46. A resposta
ao recurso administrativo em sua integra encontra-se disponível nos endereços eletrônicos:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br e https://macaiba.rn.gov.br/licitacoes.
Macaíba/RN 22 de maio de 2024
REGINALDO VITOR DE OLIVEIRA AGUIAR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
AV I S O
EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PELA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROTOCOLO Nº
4624/2023 - PROCESSO
DE DESPESA
Nº 1632/2023.
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 004/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS: ESCOLA
MUNICIPAL SANTA LUZIA (CAJAZEIRAS), ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU FAGUNDES,
ESCOLA MUNICIPAL NAIR DE ANDRADE MESQUITA, ESCOLA MUNICIPAL FALCÃO FREIRE,
ESCOLA MUNICIPAL PEDRO GOMES, ESCOLA MUNICIPAL LUÍZ GABRIEL DA COSTA E ESCOLA
MUNICIPAL PADRE JOÃO MARIA, SEPARADO EM TRÊS LOTES, NO MUNICÍPIO DE
MACAÍBA/RN. INTERESSADA: ECONTECX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.,
inscrita sob o CNPJ nº 12.518.352/0001-12. As argumentações protocoladas pela
impugnante foram analisadas de forma minuciosa por parte desta Comissão Permanente
de Licitação, que resolveu ACATAR as argumentações apresentadas pela empresa
ECONTECX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº
12.518.352/0001-12.
Macaíba/RN; 21 de maio de 2024
CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO.
Presidente da CPL/PMM.
AV I S O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023
JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL APÓS JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO Nº
4624/2023 - PROCESSO
DE DESPESA
Nº 1632/2023.
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 004/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS: ESCOLA
MUNICIPAL SANTA LUZIA (CAJAZEIRAS), ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU FAGUNDES,
ESCOLA MUNICIPAL NAIR DE ANDRADE MESQUITA, ESCOLA MUNICIPAL FALCÃO FREIRE,
ESCOLA MUNICIPAL PEDRO GOMES, ESCOLA MUNICIPAL LUÍZ GABRIEL DA COSTA E ESCOLA
MUNICIPAL PADRE JOÃO MARIA, SEPARADO EM TRÊS LOTES, NO MUNICÍPIO DE
MACAÍBA/RN. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaíba/RN, no uso
de suas atribuições legais torna público o julgamento e classificação da fase das Propostas
Comerciais do Certame em comento. As propostas foram devidamente analisadas pelo
Corpo Técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, no qual emitiu
Parecer Técnico declarando: LOTE I - Desclassificadas as Propostas Comerciais apresentadas
pelas empresas:
R DE PAULA CONSTRUÇÕES
& ENGENHARIA LTDA -
CNPJ n°
15.805.801/0001-00 pela proposta comercial está inconsistente quanto aos itens "9.7",
"9.12" e "9.13" do Edital; AGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n°
19.657.875/0001-99, DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 17.382.733/0001-30 e
W A F CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 21.417.705/0001-89 pela proposta comercial está
inconsistente quanto ao item "9.13" do Edital. E classificada: 1ª Colocada: ECONTECX
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ n° 12.518.352/0001-12 - no valor R$
459.067,87 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, sessenta e sete reais e oitenta e sete
centavos). LOTE II - Desclassificadas as Propostas Comerciais apresentadas pelas empresas:
R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 15.805.801/0001-00 pela
proposta comercial está inconsistente quanto aos itens "9.7", "9.12" e "9.13" do Edital;
AGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 19.657.875/0001-99, DR & J
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 17.382.733/0001-30, BBC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ n° 22.863.010/0001-93 e W A F CONSTRUÇÕ ES
LTDA - CNPJ n° 21.417.705/0001-89 pela proposta comercial está inconsistente quanto ao
item
"9.13" do
Edital. E
classificada:
1ª Colocada:
ECONTECX CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ n° 12.518.352/0001-12 - no valor R$ 411.417,40
(quatrocentos e onze mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta centavos) e 2ª
Colocada - RFS ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 26.421.343/0001-13- no valor de R$
422.891,22 (quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e dois
centavos). LOTE III - Desclassificadas as Propostas Comerciais apresentadas pelas empresas:
R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 15.805.801/0001-00 pela
proposta comercial está inconsistente quanto aos itens "9.7", "9.12" e "9.13" do Edital; BBC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ n° 22.863.010/0001-93
pela proposta comercial está inconsistente quanto aos itens "9.2" - c, e "9.13" do Edital;
AGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 19.657.875/0001-99, DR & J
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 17.382.733/0001-30 e W A F CONSTRUÇÕES LTDA -
CNPJ n° 21.417.705/0001-89 pela proposta comercial está inconsistente quanto ao item
"9.13"
do
Edital.
E
classificada:
1ª
Colocada:
ECONTECX
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ n° 12.518.352/0001-12 - no valor R$ 503.157,19
(quinhentos e três mil, cento e cinquenta e sete reais e dezenove centavos). Os autos se
encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação.
Macaíba/RN, 21 de maio de 2024
CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO.
Presidente da CPL/PMM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, através de seu Pregoeiro Oficial,
torna público que realizará a licitação acima epigrafada, conforme: Data e hora de início
das propostas: 09H:00M do dia 23/05/2024. Data e hora limite para impugnação: 09H:00M
do dia 31/05/2024 (horário de Brasília). Data e hora final das propostas 09H:00M do dia
05/06/2024 (horário de Brasília). Data de abertura das propostas - sessão pública: 09H:00M
do dia 05/06/2024 (horário de Brasília). Objeto: Contratação de empresa para aquisição
futura e parcelada de dietas enterais - Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às
14:00 horas, na sala da Comissão, localizada na Prefeitura Municipal, Avenida João de Paiva
nº 373, Centro, Monte Alegre/RN - pelo e-mail: licitacao@montealegre.rn.gov.br, Fone: 84-
32764000, site www.montealegre.rn.gov.br ou pelo site do Portal de Compras Públicas
onde será conduzido o presente certame www.portaldecompraspublicas.com.br.
Monte Alegre-RN, 22 de maio de 2024.
WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, através de seu Pregoeiro Oficial,
torna público que realizará a licitação acima epigrafada, conforme: Data e hora de início
das propostas: 11H:00M do dia 23/05/2024. Data e hora limite para impugnação: 11H:00M
do dia 31/05/2024 (horário de Brasília). Data e hora final das propostas 11H:00M do dia
05/06/2024 (horário de Brasília). Data de abertura das propostas - sessão pública: 11H:00M
do dia 05/06/2024 (horário de Brasília). Objeto: Contratação de empresa para aquisição
futura e parcelada de Combustíveis - Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às
14:00 horas, na sala da Comissão, localizada na Prefeitura Municipal, Avenida João de Paiva
nº 373, Centro, Monte Alegre/RN - pelo e-mail: licitacao@montealegre.rn.gov.br, Fone: 84-
32764000, site www.montealegre.rn.gov.br ou pelo site do Portal de Compras Públicas
onde será conduzido o presente certame www.portaldecompraspublicas.com.br.
Monte Alegre-RN, 22 de maio de 2024.
WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos de
referência, genérico e similar para atender os usuários do SUS - Sistema Único de Saúde -
com base na listagem de "A" a "Z" da ABC Farma/Guia de Farmácia. A Sessão Pública será
realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com.br, ENTREGA DAS PROPOSTAS: até às
08h59min do dia 07/06/2024. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia
07/06/2024.
TIPO:
Maior
Desconto.
Informações:
www.bbmnetlicitacoes.com.br,
pmparanarn@gmail.com. edital: parana.rn.gov.br ou pelo e-mail pmparanarn@gmail.com.
PARANÁ-RN, 21 de maio de 2024
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024/SESAD
O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim/RN, por intermédio de seu
pregoeiro, torna público o REAGENDAMENTO da sessão de lances do pregão eletrônico nº
08/2024, cujo objeto é a aquisição de material permanente para atender as necessidades
do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ/DVS. A sessão, inicialmente programada para
este dia 21 de maio de 2024, será no dia 05 de junho de 2024, às 10 horas, no horário de
Brasília. O Edital permanece à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br,
com o mesmo nº de identificação 1044481, permanecendo inalterados, também, todos os
demais termos e especificações.
Parnamirim/RN, 21 de maio de 2024.
RHAWENNE SCHILLER B. DA SILVA
P r e g o e i r o / S ES A D
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
O Prefeito Municipal de Riacho da Cruz/RN, observando o disposto nos autos
do processo, decide HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado referente ao Pregão Eletrônico
de nº 012/2024 as empresas vencedoras valor total: R$ 945.133,28 (novecentos e
quarenta e cinco mil e cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos): J. BAT I S T A
(13851990000113) com os lotes: 3, 11, 14, 23, 37, 38, 39, 45, 47, 55, 58, 60, 65, 82, 84,
85, 91, 98, 103, 105, 110, 111, 151, 158, 159, 160, 175, 179, 186, 188, 193, 196, 203, 204,
216, 227, 232, 240, 245, 252, 257, 267, 270, 271 no valor total de R$ 232.820,50 (duzentos
e trinta e dois mil e oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos). ARTMED COMERCIAL
EIRELI (04361467000118) com os lotes: 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 40, 41, 48, 49, 52, 53, 56, 57, 61, 62, 64, 66,
68, 73, 76, 78, 79, 80, 81, 83, 89, 95, 97, 99, 104, 112, 114, 115, 117, 118, 119, 123, 124,
128, 129, 130, 133, 134, 137, 138, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 152, 153, 154, 155, 157,
165, 166, 170, 171, 172, 173, 177, 181, 182, 183, 184, 185, 189, 190, 191, 192, 195, 198,
201, 202, 206, 207, 208, 210, 217, 218, 219, 220, 221, 224, 226, 229, 231, 233, 237, 238,
239, 247, 248, 249, 250, 251, 253, 254, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266,
269, 273, 274 no valor total de R$ 411.938,28 (quatrocentos e onze mil e novecentos e
trinta e oito reais e vinte e oito centavos). MULTIMED DENTAL EIRELI (29894043000140)
com os lotes: 12, 42, 43, 44, 46, 50, 54, 59, 70, 71, 72, 74, 75, 77, 87, 88, 90, 92, 93, 94,
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