DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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254
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Considerando
a
rescisão
unilateral
do
contrato
nº
036/2023,
por
descumprimento de cláusulas contratuais, cujo extrato foi publicado em 23 de abril no
Diário Oficial;
Considerando foi realizada a convocação da segunda classificada na Tomada de
Preços nº 002/2023 em 08 de maio de 2024. Que a mesma se manifestou pela aceitação
de execução da obra pelas mesmas condições da primeira enviando a Carta de Aceita
juntamente com a Planilha Orçamentária e Cronograma em 13 de maio de 2024;
Considerando que é urgente o início da obra e que não há óbice algum para a
contratação remanescente da obra; resolve:
HOMOLOGAR o objeto da Tomada de Preços nº 002/2023, em favor da
empresa RLB Construções EIRELI inscrita no CNPJ sob o n° 19.925.936/0001-51, para
Pavimentação asfáltica em TSD sob regime de empreitada global da Alameda Bem-te-vi,
Setor Jardim Vitória, relativo ao Contrato de Repasse OGU nº 622248/2021, no valor global
de R$ 843.178,48 (oitocentos e quarenta e três mil, cento e setenta e oito reais e quarenta
e oito centavos).
Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, contados da
convocação e após Publicação deste, para assinar o contrato correspondente sob pena de
decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei
8.666/93.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e Lavre-se o Contrato.
Ponte Alta do Bom Jesus-TO, 21 de maio de 2024.
JOSÉ LUCIANO AZEVEDO CARLOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
O Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL no uso de suas atribuições
legais: Considerando, o Despacho emitido pela Agência De Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional onde é justificada e
solicitada a revogação do certame, referente ao PREGAO ELETRONICO Nº 001/2024 ARPN.
resolve:
REVOGAR, o procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 ARPN, referente
ao Processo Administrativo nº 202317413, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA OU DE GEOLOGIA, ATRAVÉS DE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS E
TESTES DE BOMBEAMENTO
EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS,
UTILIZADOS NA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO
MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL,
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA, em razão do interesse público.
Porto Nacional - TO, 22 de maio de 2024.
FABRICIO MACHADO SILVA
Autoridade competente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO, mediante a Agente
de Contratação, torna público que fará realizar no dia 05 de junho de 2024 às 8h, no site
www.licitanet.com.br, sessão eletrônica, cujo objeto é o PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE EM GERAL E COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS
DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA
DO TOCANTINS/TO. O Edital está disponível no site oficial santamariadotocantins.to.gov.br ou
www.licitanet.com.br ou através do e-mail: licitacaostamaria@gmail.com, de segunda a sexta-
feira e informações através do fone (63) 3441-1243.
Santa Maria do Tocantins-TO, 22 de maio de 2024.
MAISA ALVES SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Extrato de Contrato nº. 078/2024, firmado nos dias 14/05/2024 entre a Prefeitura
Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a pessoa a empresa CCR- CONSTRUTORA
CRISTO REI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.368.760/0001-01, com sede, domicilio
Avenida 28 de Outubro, N 26, Sala 03, Centro, Pindorama - TO Cep 77.380-000, neste ato
representada pelo Sr. SERGIO BATISTA COUTO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO
DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS/TO, EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO
AO EDITAL E COM O Contrato de Repasse n° 912064/2021 - Operação 1076671-96. Valor
Global: Tendo como valor global o montante determinado em R$ R$:419.900,00
(Quatrocentos e dezenove e novecentos reais). Fundamento Legal: Art. 6, inciso XXXVIII da
Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores e) Processo
administrativo: 31300020/2024. Vigência: O prazo máximo para a conclusão da obra objeto
desta licitação é de 90 (noventa) dias corridos e o prazo de vigência do contrato será de
180 (cento e oitenta) dias, ambos a serem contados a partir da data da assinatura do
contrato.
Dotação
Orçamentária:
Dotação
Orçamentária
15.451.0501.10;
Fonte
1.500.0000.000000, 1.701.0000.000000 e 1.700.0000.000000; Elemento 4.4.90.51.
Espécie: Extrato de Contrato nº. 079/2024, firmado nos dias 14/05/2024 entre a Prefeitura
Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a pessoa a empresa CONSTRUTORA KONKRE
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.825.045/0001-69, com sede e domicílio na Quadra 13,
Alameda 11, SN, Lote 10 Sala 3 Sub 4, Graciosa - Orla 14, CEP: 77026065, na cidade de
Palmas/TO, neste ato representada pelo LEONARDO MARIANO DA SILVA PROENCO,
brasileiro, solteiro, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Palmas e RAFAEL
DOS SANTOS MATIAS, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens,
empresário. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇ ÃO
EM BLOQUETES DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS/TO,
EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL E COM O Convênio nº
Convênio: 09032023-036522. Valor Global: Tendo como valor global o montante
determinado em R$ R$:425.000,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Fundamento
Legal: Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas
alterações posteriores e) Processo administrativo: 31300021/2024. Vigência: O prazo
máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação é de 90 (noventa) dias corridos e
o prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, ambos a serem
contados a partir da data da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: Dotação
Orçamentária
15.482.0501.1040;
Fonte
1.500.0000.000000,
1.701.0000.000000
e
1.700.0000.000000; Elemento 4.4.90.51.
Espécie: Extrato de Contrato nº. 080/2024, firmado nos dias 14/05/2024 entre a Prefeitura
Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a pessoa a empresa CONSTRUTORA KONKRE
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.825.045/0001-69, com sede e domicílio na Quadra 13,
Alameda 11, SN, Lote 10 Sala 3 Sub 4, Graciosa - Orla 14, CEP: 77026065, na cidade de
Palmas/TO, neste ato representada pelo LEONARDO MARIANO DA SILVA PROENCO,
brasileiro, solteiro, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Palmas e RAFAEL
DOS SANTOS MATIAS, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens,
empresário.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
CONSTRUÇÃO
DE
GALERIA TUBULARES DE CONCRETO, NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS -
TO, EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL. Valor Global: Tendo
como valor global o montante determinado em R$ R$:168.999,98 (cento e sessenta e oito
mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Fundamento Legal: Art.
6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações
posteriores e) Processo administrativo: 085/2024. Vigência: O prazo máximo para a
conclusão da obra objeto desta licitação é de 60 (sessenta)dias corridos e o prazo de
vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, ambos a serem contados a partir da
data da
assinatura do contrato.
Dotação Orçamentária:
15.451.0501.1055, Fo n t e
1.754.0000.000000; Elemento 4.4.90.51.
Espécie: Extrato de Contrato nº. 075/2024, firmado nos dias 13/05/2024 entre a Prefeitura
Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a pessoa a empresa L A DE MOURA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.340.257/0001-30, sediado na Rua Antônio Ferreiro dos Santos
- CEP: 77580000 - UF: TO - Município: Silvanópolis - TO, neste ato representada pelo
LETICIA ALVES DE MOURA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM A CONSTRUÇÃO DE 01 PONTE DE 14M DE
COMPRIMENTO, EXECUÇÃO DE 07 BUEIROS TUBULARES DE CONCRETO E INSTALAÇÃO DE
19 MATA-BURROS NA ZONA RURAL DO MUNÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS, EM
CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 919855/2021. Valor Global: Tendo como valor
global o montante determinado em R$ 718.000,00 (Setecentos e dezoito mil reais).
Fundamento Legal: Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,
com suas alterações posteriores e) Processo administrativo: 086//2024. Vigência: O prazo
máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação é de 120 (cento e vinte) dias
corridos e o prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, ambos
a serem contados a partir da data da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária:
15.451.0501.01.055; Fonte 1.700.0000.000000; Elemento 4.4.90.51.
Espécie: Extrato de Contrato nº. 082/2024, firmado nos dias 16/05/2024 entre a Prefeitura
Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO e a pessoa a empresa CCR- CONSTRUTORA
CRISTO REI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.368.760/0001-01, com sede, domicilio Avenida
28 de Outubro, N 26, Sala 03, Centro, Pindorama - TO Cep 77.380-000, neste ato representada
pelo Sr. SERGIO BATISTA COUTO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS,
EM CONFORMIDADE COM PROJETOS E PLANILHAS EM ANEXO E CONTRATO DE
FINANCIAMENTO Nº 0601.597- 44 CAIXA - PROGRAMA FINISA. Valor Global: Tendo como
valor global o montante determinado em R$ R$:1.370.000,00 (Um milhão trezentos e setenta
mil reais). Fundamento Legal: Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de
2021, com suas alterações posteriores e) Processo administrativo: nº 31300020/2024.
Vigência: O prazo máximo para a conclusão da obra objeto desta licitação é de 210 (duzentos
e dez) dias corridos e o prazo de vigência do contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias,
ambos a serem contados a partir da data da assinatura do contrato, g) Dotação Orçamentária:
04.123.0053.1007; Fonte 1.754.0000.000000; Elemento 4.4.90.51.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Tocantins, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e; Considerando o resultado do Processo de Licitação na
Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA abaixo especificado; Considerando o disposto
no Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas
alterações
posteriores;
resolve:
I
-
ADJUDICAR
a
Licitação,
na
Modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2024, expedida em 10 de maio de 2024, por estar de
acordo com a Legislação em Vigor. II - HOMOLOGAR o Licitante Vencedor do Certame
com MENOR PREÇO GLOBAL, NO REGIME DE EXECUÇÃO - EMPREITA POR PREÇOS
UNITÁRIOS conforme segue a empresa CCR- CONSTRUTORA CRISTO REI LTD, inscrita no
CNPJ sob o nº 36.368.760/0001-01, com sede, domicilio Avenida 28 de Outubro, N 26,
Sala 03, Centro, Pindorama - TO Cep 77.380-000, neste ato representada pelo Sr.
SERGIO BATISTA COUTO. Vencedor do Item: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA
PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA
TEREZA DO TOCANTINS/TO, EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO AO
EDITAL E COM O Contrato de Repasse n° 912064/2021 - Operação 1076671-96, No
valor Total de R$ 419.900,00 (Quatrocentos e dezenove mil e novecentos reais), a
serem pagos mediante apresentação da Nota Fiscal, e boletim de medição, cuja
despesas deverá correr a conta da Dotação Orçamentária, e por esta ser a proposta
mais vantajosa da Empresa para a Administração do Município.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Tocantins, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e; considerando o resultado do Processo de Licitação na
Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA abaixo especificado; considerando o disposto
no Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas
alterações
posteriores;
resolve:
I
-
ADJUDICAR
a
Licitação,
na
Modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2024, expedida em 10 de maio de 2024, por estar de
acordo com a Legislação em Vigor. II - HOMOLOGAR o Licitante Vencedor do Certame
com MENOR PREÇO GLOBAL, NO REGIME DE EXECUÇÃO - EMPREITA POR PREÇOS
UNITÁRIOS conforme segue a empresa: CONSTRUTORA KONKRE LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 47.825.045/0001-69, com sede e domicílio na Quadra 13, Alameda 11, SN,
Lote 10 Sala 3 Sub 4, Graciosa - Orla 14, CEP: 77026065, na cidade de Palmas/TO,
neste ato representada pelo LEONARDO MARIANO DA SILVA PROENCO, residente e
domiciliado na Cidade de Palmas e RAFAEL DOS SANTOS MATIAS. Vencedor do Item:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE
VIAS
URBANAS
NO
MUNICÍPIO
DE
SANTA
TEREZA
DO
TOCANTINS/TO,
EM
CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL E COM O Convênio nº
Convênio: 09032023-036522, No valor Total de R$:425.000,00 (Quatrocentos e vinte e
cinco mil reais), a serem pagos mediante apresentação da Nota Fiscal, e boletim de
medição, cuja despesas deverá correr a conta da Dotação Orçamentária, e por esta ser
a proposta mais vantajosa da Empresa para a Administração do Município.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Tocantins, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e; Considerando o resultado do Processo de Licitação na
Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA abaixo especificado; Considerando o disposto
no Art. 6, inciso XXXVIII da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas
alterações
posteriores;
resolve:
I
-
ADJUDICAR
a
Licitação,
na
Modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2024, expedida em 10 de maio de 2024, por estar de
acordo com a Legislação em Vigor. II - HOMOLOGAR o Licitante Vencedor do Certame
com MENOR PREÇO GLOBAL, NO REGIME DE EXECUÇÃO - EMPREITA POR PREÇOS
UNITÁRIOS conforme segue a empresa CONSTRUTORA KONKRE LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 47.825.045/0001-69, com sede e domicílio na Quadra 13, Alameda 11, SN,
Lote 10 Sala 3 Sub 4, Graciosa - Orla 14, CEP: 77026065, na cidade de Palmas/TO,
neste ato representada pelo LEONARDO MARIANO DA SILVA PROENCO, brasileiro,
solteiro, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Palmas e RAFAEL DOS
SANTOS
MATIAS, brasileiro,
casado sob
regime
de comunhão
parcial de
bens,
empresário.
Vencedor
do
Item:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
CONSTRUÇÃO DE GALERIA TUBULARES DE CONCRETO, NO MUNICIPIO DE SANTA
TEREZA DO TOCANTINS - TO, EM CONFORMIDADE COM PLANILHAS EM ANEXO AO
EDITAL, No valor Total de R$:168.999,98 (cento e sessenta e oito mil novecentos e
noventa e
nove reais
e noventa
e oito
centavos), a
serem pagos
mediante
apresentação da Nota Fiscal, e boletim de medição, cuja despesas deverá correr a
conta da Dotação Orçamentária, e por esta ser a proposta mais vantajosa da Empresa
para a Administração do Município.
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